Esquerda quer que ZER Avenida-Baixa-Chiado seja implementada como apresentada no ano passado. Partidos à direita concordam com a ZER mas querem melhor planeamento e mais participação. Miguel Coelho, da JF de Santa Maria Maior, defende uma ZER em todo o centro histórico e em toda a sua freguesia, e não somente na zona da Baixa…
Esta terça-feira, em sessão plenária na Assembleia Municipal de Lisboa, a esquerda juntou-se para aprovar uma recomendação aprovada pelo Bloco de Esquerda (BE) pela implementação da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) na baixa de Lisboa (ZER ABC). O ambicioso projecto tinha sido apresentado no início de 2020 por Fernando Medina, mas acabou suspenso pela pandemia e adiado para o mandato seguinte. Constava do programa eleitoral da coligação PS/Livre, que perdeu as eleições no passado dia 26 de Setembro.
A recomendação foi apresentada pelos deputados bloquistas Isabel Pires, Vasco Barata, Maria Escaja e Leonor Rosas. Acabou por ser aprovada por maioria pelo BE, PS (o deputado socialista Miguel Coelho, que também é Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a principal freguesia afectada pela ZER, absteve-se), Livre, PCP, PEV, PAN e pelos independentes. Apenas os partidos à direita votaram contra – PSD, CDS, Aliança, IL, PPM e Chega. Já o MPT, que integrou a coligação Novos Tempos, absteve-se ao lado de Miguel Coelho.
“Decidimos aqui voltar hoje ao debate sobre a ZER para a Avenida da Liberdade, Baixa e Chiado não só por ela foi aprovada por maioria no anterior mandato na Câmara Municipal de Lisboa, mas sobretudo porque o recuo que se verificou não é condizente com a urgência de descarbonizar as nossas cidades e de fazer frente ao desafio climático“, disse Isabel Pires na Assembleia Municipal. Referindo no seu discurso os diferentes argumentos constantes no documento apresentado pelo BE, a deputada bloquista reforçou que “não há razão enquanto cidade para não estarmos na liderança do combate às alterações climáticas”.
No texto da recomendação, o BE refere Lisboa como uma das cidades europeias com mais emissões de gases de efeito de estufa por habitante, superando Madrid, Paris ou Londres, alerta para a entrada diária de 370 mil automóveis na cidade, aborda os problemas de saúde originados pela poluição e pelo ruído, e recupera os compromissos assumidos pela cidade no âmbito da Capital Verde Europeia 2020 ou da visão estratégia MOVE 2030.
Importa referir que o que a Assembleia Municipal aprovou foi uma recomendação para a implementação da ZER ABC, ou seja, não aprovou ou ordenou essa implementação, conforme lembrou Fábio Sousa, Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, que interveio pelo seu partido, o PCP: “Não estamos a deliberar nenhuma Zona de Emissão Reduzida. Trata-se apenas de uma recomendação à Câmara para que o faça, até porque, como sabemos, a implementação destas zonas carece da tão útil e necessária discussão pública de quem lá vive, dos comerciantes, das juntas de freguesia.” O comunista aproveitou ainda para rectificar o documento do BE num ponto, referindo que a ZER ABC não chegou a ser aprovada em maioria pelo executivo camarário “uma vez que a proposta concreta acabou por ser retirada pelo Presidente Fernando Medina antes da sua apreciação em reunião de Câmara”. O mesmo reparo foi feito posteriormente por outros intervenientes, tendo Isabel Pires, do BE, esclarecido no final que a ZER consta do documento MOVE 2030, a visão estratégia para a mobilidade da cidade a nove anos, que, esse sim, teve uma apreciação maioritária dos vários partidos.
Presidente da freguesia de Santa Maria Maior defende ZER para todo centro histórico
Isabel Mendes Lopes, deputada do Livre, referiu ser “essencial retomar a implementação das Zonas de Emissões Reduzidas, em particular a da Avenida-Baixa-Chiado, e estabelecer um calendário de forma participada com a população para a implementação de novas zonas e estudar a evolução para Zonas de Emissão Zero [ZEE]”. Já Miguel Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, recordou que a ZER ABC foi apresentada e debatida publicamente, muito por força da sua junta. “Houve um compromisso que o Presidente da Câmara na altura assumiu comigo de fazer uma revisão geral da proposta inicial atendendo a muitas das reivindicações que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e que os residentes e comerciantes também puderam colocar nesses debates”, disse. Miguel Coelho ressalvou que tinha “muitas margens de divergência” com Medina, “apesar de termos convergido já em muita coisa” – “era um diálogo que não estava concluído”.
O autarca que foi reeleito para presidir à freguesia de Santa Maria Maior, a principal freguesia afectada pela implementação da ZER Avenida-Baixa-Chiado, entende ser necessário reactivar o debate sobre esta ZER que ficou incompleto no mandato anterior “com prazos marcados e prazos curtos” e incitou a Assembleia Municipal a dar um primeiro passo nesse sentido, mas justificou a sua abstenção na votação da recomendação do BE por defender “uma solução mais abrangente”. Miguel Coelho disse perceber a “boa intenção” do documento, mas não quer ficar condicionado pela “margem redutora” do mesmo, uma vez que entende que o trânsito automóvel não deve ser restringido em todo o centro histórico e designadamente em toda a sua freguesia. “Não me posso comprometer com uma recomendação que diga que é só a Baixa e a Chiado. Uma fronteira, por exemplo, era a Rua da Madalena, o que era inaceitável para mim e para as pessoas que lá moram”, concretizou, acrescentando que as pessoas de Santa Maria Maior “estão, de facto, fartas de tantos automóveis a atravessar a freguesia”.
Direita quer ZER na baixa mas quer melhor planeamento e mais participação
Carlos Reis, do PSD, lembrou o não cumprimento da promessa de parques dissuasores por Fernando Medina – “isso resolvia parte dessa entrada de 370 mil automóveis na cidade” e “é natural que com novos tempos vamos ter de resolver também essa parte”. O social-democrata entendeu que a recomendação apresentada pelo BE “não é séria” e que, apesar de ser “óbvio que estamos todos unidos na salvação do planeta” e que “temos de resolver o problema do trânsito no centro da cidade” e “fazer algo em relação à Baixa e ao Chiado”, argumenta que “não há estudos, não há propostas” para fazer a ZER. “Há apenas anúncios e declarações para ‘feel good’ e declarações para ‘feel good’ não servem. Viemos aqui para resolver problemas.”
Já Rodrigo Mello Gonçalves, da Iniciativa Liberal, fez questão de “relembrar ao BE que na sequência das últimas eleições a política na cidade mudou e uma das coisas que acabou foi termos uma politica de mobilidade pop-up“ e que a “ZER na altura foi adiada por várias razões, algumas das quais ainda se mantém em vigor”. O deputado liberal acrescentou que, “não discordando do princípio de implementação de uma ZER na zona da Baixa-Chiado, o que solicitamos é que a Câmara Municipal pegue neste projecte, o avalie, o discuta com a cidade, o apresente. E depois tomar-se-ao as decisões que terão de ser tomadas”.
José Inácio Faria, do MPT/Partido da Terra, referiu que “devemos agradecer ao antigo executivo camarário” a má qualidade do ar da cidade, pois “nada fez para cuidar do ar que todos respiramos nesta nossa Lisboa” e reiterou que “novos tempos estão aí” para resolver esse problema. Sobre a ZER, considerou-o “mera propaganda” e um “projecto cozinhado sem auscultar”, desenvolvido “sem estudos de tráfego” e sem “transportes que sustentassem as medidas” – isto apesar de a Baixa-Chiado ser já das zonas melhor servidas com transportes públicos com duas linhas de comboio, duas linhas de metro, duas estações fluviais e 15 carreiras da Carris e que na proposta da ZER se pretendia reforçar a oferta existente. “Com o novo executivo e o fim do confinamento, acreditamos ter chegado o tempo de iniciar a implementação da ZER Avenida-Baixa-Chiado, mas não a qualquer preço e de forma atabalhoada. Entende o Partido A Terra que esta implementação exigirá a melhoria do transporte público na cidade, integrando-a ao nível do Metropolitano, e deverá assentar desta vez num processo participativo contando com um grupo de trabalho deste plano.”
Na campanha eleitoral, a coligação Novos Tempos defendeu “implementar gradualmente um Plano de Zonas de Zero Emissões, por forma a ir de encontro gradualmente aos objectivos de Transição Climática definidos para a Cidade de Lisboa até 2030, sendo que esta definição terá que ser feita zona-a-zona e com base em processos participativos, com um envolvimento profundo dos residentes”. Esta proposta não constava do programa oficial apresentado pela candidatura de Carlos Moedas, mas foi apresentada à associação ZERO.
