Foi apresentado o primeiro Orçamento Municipal do novo mandato de Carlos Moedas. O investimento vai aumentar no próximo ano para “dar resposta às questões dos lisboetas”, disse Gonçalo Reis. O novo Vereador das Finanças fala num orçamento “equilibrado, ponderado e seguro”.
Foi apresentado o primeiro Orçamento Municipal do segundo mandato de Carlos Moedas. “Um orçamento equilibrado, ponderado e seguro”, nas palavras de Gonçalo Reis, estreante no papel de Vice-Presidente e de Vereador das Finanças. O orçamento está pronto “ao fim de três de semanas” da tomada de pessoa e e está para começar a ser executado em Janeiro de 2026 para que a Câmara de Lisboa possa funcionar “sem sobressaltos”.
Gonçalo Reis destacou “um grande foco no investimento”, que cresce a uma taxa de 30,7% em relação não ao orçamento inicial para 2025 mas à previsão de execução desse orçamento. É “um investimento significativo por si, em euros. São mais 96,5 milhões de euros que vamos activar ja em 2026”, adiantou o responsável, falando em 410,2 milhões de euros de investimento. “Quando aumentamos o investimento, estamos a aumentar a obra, o equipamento e os meios técnicos para dar resposta às questões dos lisboetas”, explicou o Vereador das Finanças.
Ainda no que toca a despesas, há um crescimento das despesas correntes de 7,5%. Mas Reis sublinhou um ponto: entre as receitas e as despesas correntes, as primeiras “são significativamente acima”, o que dá uma “segurança muito sólida” às contas municipais. Entre as receitas correntes, estão aquelas que são obtidas com os impostos, que o Executivo de Carlos Moedas quer manter no mínimo possível: a Câmara de Lisboa já devolve tudo o que pode devolver do IRS e cobra a taxa mínima de IMI, isto é, 0,3%.
Contas feitas, o Orçamento Municipal para 2026 é de 1,345 mil milhões de euros – um valor acima do que se prevê executar este ano, mas ligeiramente inferior ao orçamento que tinha sido inicialmente apresentado para 2025 (de 1,390 milhões). Reis desvaloriza este decréscimo, justificando-o com o facto de o PRR, a “bazuca europeia”, estar “a chegar ao fim”.
De resto, ”não há novos empréstimos” e “há uma estabilização do valor da dívida”, destacou Gonçalo Reis, falando num orçamento “orientado à acção” e que é a primeira execução do plano estratégico da Câmara de Lisboa até 2030. Este plano contém 15 medidas-chave distribuídas por três pilares: a “Lisboa no dia-a-dia”, uma visão mais de curto prazo e de questões quotidianas, que integra a higiene urbana, segurança, saúde, o espaço público e os espaços verdes; a “Lisboa para o futuro”, que assenta numa visão de médio-longo prazo e onde estão a habitação, a mobilidade, o planeamento urbano e a modernização do Município; e, por fim, a “Lisboa com alma”, um eixo que “tem a ver com os bairros históricos, a identidade, o comércio, a oferta cultural e a defesa do património”.
Mais em espaços verdes e higiene urbana
O Orçamento Municipal para 2026 vai gastar mais em ambiente e espaços verdes (63,7%) e também mais em higiene urbana (49,3%). São estas as duas grandes pastas da nova “Super-Vereadora” de Moedas, Joana Baptista. Na higiene urbana estão previstos 12 milhões de euros em renovação e manutenção de frota, com mais 54 viaturas, mais 10 camiões de resíduos sólidos urbanos e mais sete varredoras, mas também a contratação de mais 300 cantoneiros e de 30 motoristas. Quanto aos espaços verdes, prevê-se um reforço da manutenção dos meses, a reabilitação de jardins, a arborização e instalação de equipamentos no Parque Papa Francisco, a plantação de 10 mil novas árvores, a contratação de 30 jardineiros e o projecto de reabilitação da Tapada das Necessidades, este com 3,1 milhões de euros.
A mobilidade vai ter vários arranque: o arranque dos projectos intermunicipais do eléctrico 16E e do Metrobus Lisboa-Oeiras; o arranque do estudo da Cidade Carris, um grande projecto de transformação das instalações da empresa em Santo Amaro, há muito projecto; e o arranque do novo plano de rede da Carris, adiado desde 2023. Quanto à GIRA e à bicicleta, estão previstos 5 milhões em novas ciclovias e na expansão da rede de bicicletas partilhadas, com foco para a instalação de estações onde há muita procura por estudantes, e ainda o lançamento da nova aplicação da GIRA. A mobilidade tem ainda a continuação da renovação da frota da Carris, o aumento do estacionamento em parques e a continuação do upgrade do sistema semafórico da cidade.
No urbanismo e espaço público, também há um aumento de 139,3% em relação ao orçamento previsto de executar em 2025. Destaca-se a modernização da iluminação com trabalhos de manutenção/conservação em 75 mil candeeiros, a instalação ou adaptação para soluções mais eficientes energicamente de 500 novos candeeiros, e uma melhor gestão e monitorização das falhas e consumos – um investimento de 10 milhões de euros que poderá resultar numa poupança de 1,8 milhões por ano. Vai iniciar-se a revisão do Plano Director Municipal (PDM); vai gastar-se 14,6 milhões de euros em repavimentações de 34,5 quilómetros da rede viária; e vão ser feitas “muitas requalificações de espaço público na cidade”.
A habitação terá em 2026 a conclusão de 520 fogos, actualmente em construção ou reabilitação, e também de 4 826 fogos que estão a ser reabilitados em termos de eficiência energética; bem como o lançamento de projectos de construção ou reabilitação de 499 fogos. Vão ser entregues 102 fogos do novo programa Volta Ao Bairro, no âmbito do qual “vamos, ao longo do mandato, disponibilizar 700 fogos em bairros históricos, essencialmente para jovens”. Destaque ainda para o desenvolvimento das operações urbanísticas da Quinta do Ferro, em curso, e do Vale de Chelas, por lançar, e o apoio ao arrendamento, que deverá chegar às 1 100 famílias no próximo ano.
O Orçamento Municipal para 2026 tem ainda dinheiro para a segurança, com 1,4 milhões de euros em video-protecção e a instalação de mais 64 câmaras; para o desporto, com 1,8 milhões em obras em complexos desportivos; para a educação, com obras em várias escolas; para o apoio social, com a concretização do Hotel Social de Lisboa (1,8 milhões); para a economia e inovação, com novos hubs temáticos para start-ups ou novas infraestruturas para a Unicorn Factory no Beato; para a cultura, com a consolidação do programa Teatro em Cada Bairro, para a criação de espectáculos de rua ou para “continuar a afirmar Lisboa como um centro de arte contemporânea internacional”; para a conclusão dos túneis do Plano Geral de Drenagem; e para a modernização da Câmara de Lisboa com um novo portal digital de relação com os munícipes.
“Estamos a fazer crescer o investimento, financiando sobretudo com receitas correntes, e não com receitas de endividamento bancário”, realçou Gonçalo Reis, falando que as empresas municipais – os “postos avançados da estratégica da Câmara, muito equipadas tecnicamente e com acções no terreno” – vão ter 529 milhões de euros no seu conjunto para 2026. “É um dos propósitos deste mandato de assegurar uma gestão técnica e robusta destas empresas”, das quais a Câmara de Lisboa é accionista único e tem apenas esse papel, explicou o Vice-Presidente e Vereador das Finanças. A Carris vai receber 250,3 milhões de euros, a EMEL 68,3 milhões, a Gebalis 64,9 milhões, a Lisboa SRU 96,3 milhões e a Lisboa Cultura (ex-EGEAC) 49,3 milhões.
O orçamento agora apresentado vai a reunião camarária no próximo dia 17 de Dezembro e, se tudo correr bem, a Assembleia Municipal a 13 de Janeiro, entrando, caso seja aprovado (como é expectável sê-lo) em vigor nesse mesmo mês. “É do interesse da cidade termos um orçamento ja aprovado e que entre em funções em Janeiro”, assegurou Gonçalo Reis. “É um orçamento que arranca com os principais temas do nosso plano de acção.”
