Oeiras aumentou o IMI para a taxa máxima, procurando colher receita junto dos grandes proprietários – como a banca, as seguradoras e os fundos imobiliários – para investir em educação e em apoio social. As famílias terão benefícios fiscais para não pagarem o IMI mais alto. A oposição critica o aumento do imposto.
A Câmara de Oeiras decidiu aumentar a Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para a taxa máxima. A proposta foi aprovada, no final do ano passado, por maioria, tanto em reunião do executivo municipal como, mais tarde, na Assembleia Municipal. O PS, representado em ambos os órgãos, votou contra, assim como os dois deputados do movimento Evoluir Oeiras, que, à semelhança dos socialistas, criticaram a iniciativa. Afinal, porque é que Oeiras está a aumentar este imposto? Quais as repercussões?
Assinada pelo Vice-Presidente da autarquia, Francisco Rocha Gonçalves, a proposta é relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante a 2025, para liquidar em 2026, e aumenta a taxa para o máximo, ou seja, 0,80% para prédios rústicos e 0,45% para os prédios urbanos. As alterações incidem sobretudo nas empresas e fundos imobiliários que detém património no concelho, uma vez que a Câmara e a Assembleia Municipal de Oeiras fizeram aprovar também novos benefícios fiscais para que as pessoas e famílias que vivem no concelho não sejam afectadas.
Oeiras quer dinheiro da banca e fundos imobiliários para financiar educação e apoio social
As taxas de IMI são fixadas anualmente pela Assembleia Municipal do respectivo concelho, nos limites legais de 0,8% para prédios rústicos, e entre 0,30% e 0,45% para os urbanos. Na comparação com concelhos limítrofes de Oeiras, tem-se “verificado uma redução da taxa em todos os municípios” no que toca a prédios urbanos, a única taxa que pode ser, por lei, variável de município para município. Actualmente, os concelhos de Oeiras, Lisboa, Sintra e Amadora aplicam a taxa mínima de 0,30%; Cascais cobra 0,33%. Em 2020, o cenário era diferente: enquanto que Lisboa tinha fixado 0,30%, Oeiras e Amadora cobravam 0,32%, Cascais 0,35% e Sintra 0,33%.
“Lisboa, mesmo aplicando o limite mínimo permitido para os prédios urbanos, destaca-se dos restantes em termos de receita obtida, sendo justificada pela grande diferença de património coletável em relação a todos os outros municípios”, pode ler-se no texto da proposta. Se Oeiras mantivesse a taxa de 0,30%, colectaria 35,4 milhões de euros por via deste imposto em 2025. Aplicando a taxa máxima de 0,45%, Oeiras estima “uma receita acima dos 53 milhões”, com “ganho fiscal” de 17,7 milhões. Para comparação, com a taxa mínima de 0,30%, o Município de Lisboa deverá arrecadar 131,5 milhões de euros em 2025.
A Câmara de Oeiras justifica o aumento do IMI com a existência no concelho de “um número significativo de entidades financeiras e empresas” que beneficiava da taxa mínima. Na verdade, “cerca de 26% do valor coletável, ou seja, 8.893.679,67€ pertencem a empresas, bancos, seguradoras, fundos e entidades do sector público”, é indicado na proposta. Oeiras quer ir buscar a estas pessoas. colectivas receita para “continuar a investir em áreas fundamentais” como o ensino e o apoio social, tendo em vista “obras em escolas e estabelecimentos da rede solidária” que “totalizam um investimento aproximado de 19 milhões de euros”. A autarquia diz que pretende “dotar as escolas e estabelecimentos da rede solidária com as melhores condições para o funcionamento destas instituições, permitindo às crianças e jovens do concelho desenvolverem todo o seu potencial de crescimento desde a mais tenra idade”.
Famílias não vão pagar taxa máxima
Para as famílias não serem afectadas pela taxa máxima do IMI, a autarquia apresentou uma segunda proposta na forma de pacote fiscal – entretanto também aprovado em reunião de câmara e pelos deputados municipais – que visa, entre outras medidas, garantir “uma redução da taxa de IMI às famílias que residem em Oeiras, que detenham o imóvel para habitação própria permanente, criando uma progressividade no imposto consoante o agregado familiar”. O objectivo, lê-se no documento, é “amenizar a carga tributária das famílias face aos impostos a prever em 2026”.
Assim, as famílias terão um alívio fiscal da taxa de 0,45% de IMI consoante a o tamanho do agregado: famílias com três ou mais dependentes beneficiarão de redução de 34% da taxa, aplicando-se uma taxa de 0,30%; famílias com dois dependentes, terão uma redução de 23% da taxa de IMI, aplicando-se uma taxa de 0,35%; famílias com um dependente verão uma redução de 17% da taxa de IMI, aplicando-se uma taxa de 0,37%; e famílias sem dependentes, terão redução de 10% da taxa de IMI, aplicando-se uma taxa de 0,41%.
Cumulativamente a estas reduções, mantêm-se ainda as isenções e reduções de taxa deste imposto no âmbito da reabilitação urbana, da eficiência energética, bem como a redução fixa do “IMI Familiar” para agregados familiares nos seguintes termos: redução de 30€ para famílias com um dependente, de 70€ para famílias com dois dependentes; e de 140€ para famílias com três ou mais dependentes..
“Estas medidas beneficiam as famílias em aproximadamente 4,6 milhões de euros”, indica a autarquia numa nota de imprensa.
No âmbito do apoio ao arrendamento habitacional, a Câmara de Oeiras aprovou ainda aplicar uma redução de 20% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos arrendados para habitação, tendo como base os limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, desde que a renda mensal não ultrapasse os seguintes valores: 650€ para T0 e T1, 1000€ para T2, 1200€ para T3 e 1350€ para T4 ou superior.
Por outro lado, no sentido de combater a falta de habitações disponíveis, aplicar-se-á uma majoração de 30% da taxa de IMI aos prédios urbanos degradados e uma majoração em triplo da taxa de IMI nos casos de prédios urbanos devolutos ou em ruínas há mais de um ano.
Oposição critica, Isaltino explica
“Nos últimos dois anos foi feita uma análise profunda pelos serviços financeiros municipais a esta aplicação cega do IMI e concluímos que quem estava a ser beneficiado era a banca e os grandes fundos financeiros, que são os grandes proprietários deste Município. Portanto, este ajuste da taxa foi feito para uma maior justiça social e é garantido, através dos benefícios fiscais associados, que nenhuma família irá pagar 0,45%”, explica o Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, em comunicado.
Já num vídeo publicado nas suas redes sociais, Isaltino Morais admitiu um erro num outdoor que a Câmara de Oeiras há dois ou três anos a indicar que, com a diminuição da taxa do IMI para o mínimo, estaria a poupar “17 ou 18 milhões aos munícipes”. “Ora, a verdade é que nós estávamos enganados, não estávamos a poupar 17 milhões de euros aos munícipes: estávamos a poupar nove milhões aos bancos às companhias seguras, aos fundos imobiliários, que são os grandes proprietários de imóveis no nosso concelho”, diz. “Portanto, resolvemos fazer uma alteração: aumentámos a taxa do IMI para o máximo, de maneira a apanhar todos estes activos dos bancos, das companhias de seguro e dos fundos imobiliários.”
O autarca assegura, no vídeo, que “nenhum munícipe irá pagar a taxa máxima. Pelo contrário, a maioria deles irá pagar muito próximo dos 0,30%” porque “há descontos na ordem dos 20, 30, 40, 50%”. “Quem é que vai pagar taxa máxima exclusivamente? Os bancos, os fundos imobiliários e as companhias seguras”, reforçou o Presidente da Câmara, enquanto criticava um outdoor do PS a criticar o aumento da taxa de IMI.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, o PS de Oeiras considerou a proposta “uma escolha política errada, que penaliza directamente as famílias, as empresas e os pequenos proprietários, num momento em que a pressão sobre o custo de vida já é elevada”. “Isaltino Morais e o executivo camarário acabam de quebrar o contrato de confiança que os cidadãos tinham nele. Num concelho com a solidez financeira de Oeiras, o executivo decide aumentar impostos sobre a propriedade em vez de aliviar a carga fiscal das famílias”, afirmou Bruno Magro, Presidente do PS Oeiras, citado nessa nota. O socialista sublinhou que muitos municípios da área metropolitana de Lisboa têm “estabilizado ou mesmo reduzido a taxa de IMI”, enquanto Oeiras opta “por um caminho inverso” e nem o investimento em escolas e rede solidária justifica “um aumento generalizado e transversal da carga fiscal”, assegura Bruno Magro.
Por seu lado, a coligação Evoluir Oeiras (Livre/BE/Volt), também em comunicado, manifestou “profunda preocupação e discordância” com o aumento da taxa de IMI para o valor máximo, “medida que não consta do programa eleitoral do Inov, nem nunca foi anunciada antes, e que agora surge como uma surpresa desagradável para milhares de famílias”. “É inaceitável que o executivo justifique agora esta subida com necessidades sociais e educativas, quando continua a gastar milhões em obras megalómanas, como o edifício Fórum Municipal que já vai em cerca de 80 milhões de euros – o dobro do custo inicialmente previsto”, apontou a coligação, que, nas eleições de Outubro de 2025, perdeu a vereação na Câmara de Oeiras e mas elegeu dois deputados municipais.
As alterações do IMI foram apreciadas com o Orçamento Municipal de Oeiras para 2026 que tem uma verba total de 358 milhões de euros que corresponde a um crescimento de 7,1% em relação ao orçamento aprovado para 2025 (de 334,95 milhões de euros).
