Remoção de bicicletas pela Polícia Municipal gera indignação na Penha de França

Duas fotografias partilhadas nas redes sociais, mostrando agentes da Polícia Municipal de Lisboa a cortar cadeados de bicicletas presas a postes de sinalização e a transportá-las numa carrinha oficial de caixa aberta, geraram uma onda de indignação na cidade de Lisboa e, em particular, freguesia da Penha de França. As bicicletas foram recolhidas na passada segunda-feira, 27 de Janeiro, numa acção que não teve anúncio mas que, segundo a Câmara de Lisboa, não é singular. A autarquia diz que a Polícia Municipal costuma remover “bicicletas obsoletas” e “amarradas a sinais de trânsito e corrimãos”, tendo-o feito, pelo menos, em 2024 e 2025.

Quem colocou as fotografias a circular, Paula, diz que nenhuma das bicicletas recolhidas na rua das imagens – aquela onde reside – é sua, mas que ficou indignada com a situação, tendo-a partilhado nas stories do seu Instagram: “Na minha rua, agora mesmo. Se pensas que a tua bicicleta foi roubada, na verdade foi a polícia”, escreveu em inglês, anexando um emoji de palhaço 🤡. Ao LPP que “retiraram todas as bicicletas da rua”, indicando que não viu “muito mais que isso”: “Só tive tempo para tirar as fotos”, refere, indicando que estava a chegar a casa.

“Inúmeras queixas apresentadas”

De acordo com informação da Polícia Municipal, prestada à Junta de Freguesia da Penha de França, a mesma encontra-se a “desenvolver uma acção em toda a cidade destinada à remoção de bicicletas, motas e viaturas abandonadas na via pública”, descreve. “Neste momento, a intervenção incide sobretudo na retirada de bicicletas obsoletas, nomeadamente sem rodas, enferrujadas ou partidas que se encontram no espaço público, e as que se encontram amarradas a sinais de trânsito e corrimãos”, indica ainda a polícia orientada pela Câmara Municipal de Lisboa.

A Polícia Municipal refere, no mesmo esclarecimento prestado à Junta de Freguesia, que a acção “resulta das inúmeras queixas apresentadas por fregueses das várias freguesias, relacionadas com a permanência de bicicletas nos passeios, impedindo a circulação, nomeadamente de carrinhos de bebé e cadeiras de rodas”. No dia 27 de Janeiro, foram retiradas 14 bicicletas em toda a cidade, diz a autoridade municipal.

Ao LPP, o Departamento de Comunicação da Câmara de Lisboa confirma a acção da Polícia Municipal, indicando que a mesma tem sido desenvolvida “um pouco por toda a cidade”, com a preocupação de “garantir e manter a segurança para a circulação de peões no espaço que lhes é reservado”. A Polícia Municipal removeu “um total de 5400 trotinetas e bicicletas” em 2024 e 5505 velocípedes no ano passado, refere a autarquia.

Proteger os peões

A Câmara de Lisboa reforça que têm sido dirigidas à Polícia Municipal “inúmeras reclamações, por munícipes de várias freguesias da cidade”, em relação a bicicletas, trotinetas, motas e atrelados estacionados em passeios, “em flagrante violação do Código da Estrada e prejudicando a circulação de peões, nomeadamente de pessoas com dificuldades de locomoção, de invisuais, pessoas com carrinhos de bebés, entre outros”. O fundamento legal para a remoção de bicicletas presas a postes de electricidade e sinais de trânsito está, segundo a Polícia Municipal de Lisboa e a autarquia, no Artigo 164º do Código da Estrada, que regula o bloqueamento e remoção de veículos “estacionados indevida ou abusivamente”.

“Neste momento, a intervenção incide sobretudo na retirada de bicicletas obsoletas, nomeadamente sem rodas, enferrujadas ou partidas que se encontram no espaço público e as que se encontram amarradas a sinais de trânsito e corrimãos”, sublinha o Departamento de Comunicação da Câmara de Lisboa, referindo que “todos os veículos são removidos para o parque de viaturas da Polícia Municipal de Lisboa, devendo os seus proprietários, se assim entenderem, dirigir-se ao local para as poderem reaver”.

A iniciativa da Polícia Municipal, que envolve a destruição de cadeados, um bem privado, e a confiscação de bicicletas estacionadas na via pública, transportando-as numa carrinha de caixa aberta sem condições próprias para o transporte seguro das referidas bicicletas, tem levantado várias questões, nomeadamente entre os defensores da mobilidade ciclável. Também porque os proprietários dos veículos não foram notificados previamente de que a sua bicicleta seria removida, podendo assumir que terão sido alvo de um roubo. Por outro lado, também não houve qualquer aviso geral prévio de que estas acções de remoção de veículos presos a postes iriam ocorrer, o que permitiria aos munícipes precaverem-se.

Apesar de existirem milhares de lugares dedicados a velocípedes pela cidade de Lisboa, existem várias ruas da cidade sem essa opção, como é o caso da Rua Lopes, na Penha de França, onde não há qualquer parque. O mais próximo fica na Parada do Alto do São João, dispondo de seis lugares. Para este local, chegou a ser prometido um BiciPark, isto é, um cacifo fechado, seguro e protegido da chuva para guardar bicicletas. Apesar de a Polícia Municipal assegurar que a remoção de bicicletas incide sob veículos abandonados, Paula, a moradora que denunciou a situação, garante ao LPP que as bicicletas removidas na Rua Lopes tinham um aspecto novo ou em bom estado – situação que as suas fotografias comprovam.

“Tratamento desigual e penalizador”

O bloqueio de veículos que obstruem a circulação pedonal vai acontecendo em Lisboa, mas continua a ser muito comum ver, pela cidade, passeios ocupados por automóveis estacionados. A MUBi – Associação Pela Mobilidade Urbana Em Bicicleta diz que há dois pesos e duas medidas no que toca à actuação das autoridades. “A MUBi considera esta intervenção desproporcionada, socialmente injusta e potencialmente carecida de fundamento legal claro, sobretudo quando comparada com o tratamento dado a automóveis estacionados ilegalmente”, indica.

E acrescenta: “No caso dos veículos motorizados, a prática corrente da Polícia Municipal e da EMEL privilegia o bloqueio e a aplicação de coima, sendo o reboque reservado para situações excepcionais de obstrução grave da circulação. Em contraste, a remoção imediata de bicicletas, acompanhada da destruição de propriedade privada (corte de cadeados), representa um tratamento desigual e penalizador de um modo de transporte activo, sustentável e promovido pelas políticas públicas locais e nacionais.”

A MUBi assinala ainda que as bicicletas foram “removidas sem qualquer registo ou informação no local, impossibilitando o direito ao contraditório e deixando os seus legítimos proprietários na convicção de terem sido vítimas de furto”, e manifesta “a sua profunda preocupação e repúdio” em relação à acção levada a cabo pela autoridade policial municipal. “Esta situação é particularmente grave em bairros densos como a Penha de França, onde o espaço público é amplamente ocupado por automóveis, muitos deles abandonados ou estacionados de forma abusiva e impune, recorrentemente sobre passeios, passadeiras e curvas”, acrescenta esta associação, num comunicado enviado às redacções.

Pedindo “esclarecimentos públicos” sobre as obrigações legais que os utilizadores de bicicleta devem cumprir para evitar a remoção dos seus velocípedes, e os procedimentos existentes para a notificação dos proprietários e para a recuperação das bicicletas apreendidas, a MUBi pede também “mais estacionamento fora dos passeios”, um aumento da oferta de “estacionamento seguro em parques de estacionamento subterrâneos”, e um investimento em “hangares/cacifos a disponibilizar nas ruas dos bairros de Lisboa”.

“Em Lisboa uma parte significativa da população não dispõe de condições para guardar bicicletas no interior das habitações ou dos edifícios. E não existem lugares de estacionamento dedicados a bicicletas suficientes e com sistemas de amarração adequados na via pública”, conclui esta associação. “A MUBi apela à Câmara Municipal de Lisboa e à Polícia Municipal para que suspendam este tipo de acções até que exista um enquadramento claro, público e proporcional, e para que se inicie um diálogo construtivo com a sociedade civil e as organizações representativas da mobilidade em bicicleta, para que sejam disponibilizadas alternativas realistas para o estacionamento de bicicletas em Lisboa.”

A remoção de bicicletas pela Polícia Municipal na Penha de França despertou a atenção do colectivo Mapear, que nasceu naquela freguesia para defender a mobilidade ciclável. “Numa freguesia onde escasseiam os espaços para o estacionamento de bicicletas, os decisores decidem apreender bicicletas que se encontram presas a postes de rua e que não se encontram a incomodar os transeuntes. Ainda para mais sem aviso prévio”, pode ler-se num comunicado partilhado pelo Mapear no Instagram.