Foi previsto um hotel de cinco estrelas no antigo Quartel/Convento da Graça, mas seis anos depois da assinatura do contrato de concessão entre o Estado e o Grupo SANA não há nada – apenas um edifício abandonado no centro da cidade. Moradores, activistas e a Junta de Freguesia pedem uma solução de interesse colectivo.
A decisão tem sido estado envolta em controvérsia desde 2019. Foi nesse ano que o Estado português entregou uma parte do Quartel/Convento da Graça, em Lisboa, ao grupo hoteleiro Sana para a transformação do edifício num hotel de cinco estrelas. O contrato de concessão foi assinado com a promessa e expectativa de que o hotel estrasse em funcionamento no final de 2023, o que não aconteceu. O antigo complexo militar permanece ao abandono: não é hotel nem habitação pública ou um espaço cultural, como vários moradores e activistas têm vindo a defender.
O Quartel da Graça situa-se no topo de uma das sete colinas de Lisboa, com uma vista privilegiada sobre a cidade e o rio Tejo. Foi originalmente o Convento da Graça, fundado no século XIII e pertencente aos eremitas calçados de Santo Agostinho. Reedificado no século XVI e restaurado após o terramoto de 1755, o edifício sofreu profundas transformações ao longo dos séculos. Com a extinção das ordens religiosas, em 1834, passou para a posse do Exército português, até recentemente.
Classificado como Monumento Nacional desde 1910, o Quartel/Convento da Graça foi integrado em 2019 no programa Revive, um programa lançado pelo Governo socialista de António Costa para recuperar e valorizar património histórico através do turismo, através da concessão a privados de imóveis públicos que o Estado não pretendia continuar a utilizar. Os privados poderiam explorar esses edifícios como hotéis, restaurantes, museus ou espaços para eventos, evitando, por um lado, a degradação do património e, por outro, gerando receitas. Só com o Quartel/Convento da Graça, o Grupo SANA pagaria uma renda anual de 1,79 milhões de euros durante 50 anos, a duração da concessão.
Durante esse período, o antigo convento e complexo militar seria uma unidade hoteleira de cinco estrelas, com 120 quartos, que ocuparia área bruta de construção superior a 15 mil metros quadrados. O hotel seria inaugurado em 2022/23, depois de um investimento estimado de 30 milhões de euros. O contrato de concessão foi assinado em Dezembro de 2019 com o SANA através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
O hotel não ocuparia todo o Quartel/Convento. A Igreja da Graça, que faz parte do complexo histórico, manteria a sua função, bem como uma parte do antigo convento, que foi recuperada em 2016/17 para abrir ao público anos depois. Actualmente, é possível visitar uma parte do Convento da Graça, pagando um ingresso de 6 euros; a visita inclui a sacristia, o salão nobre, a sala do capítulo, o claustro principal e a portaria, tudo espaços que foram devidamente reabilitados pela Câmara de Lisboa com o apoio da construtora Teixeira Duarte e concessionados à empresa Wonderfulday para exploração turística. O ingresso dá ainda acesso a um miradouro privilegiado sobre o casco histórico de Lisboa.
Incumprimento
Mas o hotel nunca se concretizou, como notou o jornal Público, que escreve que o Grupo SANA está em incumprimento do contrato de concessão. Primeiro, porque as obras deveriam ser concretizadas em quatro anos e o hotel deveria estar em funcionamento até ao final de Dezembro de 2023. Segundo, porque o concessionário teria 30 dias após o início da exploração para apresentar um plano de manutenção do edifício, que implicaria vistorias com uma periodicidade mínima anual. Terceiro, porque o SANA teria de implementar um modelo de exploração do edifício para “potenciar a obtenção dos melhores resultados turísticos para a região”, bem como garantir a conservação e manutenção do imóvel “ao longo de todo o período de vigência do contrato”. Quarto, porque teria de pagar 1,79 milhões de euros ao Estado por ano mas só depois dos primeiros quatro anos, que seriam para as obras de conversão em hotel; ou seja, desde 2024, o Estado já deveria ter recebido 3,5 milhões de euros do SANA.
“À data de hoje, não só o edifício continua vedado ao público, como está em visível estado de degradação, com murais de azulejo destruídos, pedras de calçada em falta, telhas e janelas partidas, infiltrações, paredes grafitadas e detalhes arquitectónicos danificados. Não há quaisquer perspectivas sobre o uso que lhe será dado, nem quando”, descreve a 16 de Fevereiro a jornalista Rafaela Burd Relvas no Público. O Ministério das Finanças e o SANA foram questionados sobre se a renda anual tem sido paga, “mas não obteve respostas, pelo que não é certo se o grupo hoteleiro tem estes valores em dívida”, pode ler-se no jornal.
No entanto, o Grupo SANA negou ao Público que esteja em incumprimento do contrato de concessão. E justificou o atraso nas obras com “matérias contratuais e de natureza institucional em acompanhamento”. O contrato – escreve o Público – prevê uma multa de mil euros por cada dia de atraso em relação ao prazo fixado para a conclusão das obras e início da exploração do hotel (o que, por esta altura, já ultrapassaria os 750 mil euros), bem como a possibilidade de resolução do contrato e recuperação do imóvel para o Estado em caso de ”deficiências graves no estado geral das instalações e equipamentos”.
O projecto de arquitectura para as obras no Quartel/Convento da Graça só foi aprovado em Julho de 2024 pela Câmara de Lisboa, com os votos favoráveis da liderança de Carlos Moedas (PSD/CDS) e a abstenção do PS. O projecto prevê reformulações no interior com a manutenção dos elementos de valor patrimonial, a conservação e restauro das fachadas e a ampliação do imóvel, estando previstos quatro pisos acima do solo, três subterrâneos para estacionamento e áreas técnicas, e ainda 262 camas, mais do dobro do inicialmente previsto pelo Governo de Costa.
Depois da publicação do artigo pelo Público, foram colocados tapumes brancos em torno do Quartel/Convento, e afixada uma nota de licenciamento, dando ideia de que o início das obras de reconversão do imóvel em hotel podem estar para ser breve.
Contestação
A transformação de uma parte do antigo Quartel/Convento da Graça num hotel de luxo tem tido uma forte contestação popular, mesmo depois de estar assinado o contrato de concessão. Em Novembro de 2024, nasceu o movimento Parar O Hotel No Quartel, que tem organizado diversas assembleias populares para discutir o assunto e juntado pessoas contra mais uma unidade hoteleira na cidade. Uma petição com mais de 3 400 assinaturas solicita a “imediata revogação da concessão feita ao Grupo SANA”. “Em vez de um hotel destinado a engrossar os lucros de um grupo privado, queremos colocar o antigo quartel ao serviço das necessidades reais da população do bairro e da cidade, prosseguindo fins habitacionais, educativos, culturais e artísticos, com serviços de assistência e infraestruturas ligadas ao bem-estar das pessoas e à qualidade de vida urbana”, pode ler-se no texto do abaixo-assinado.
Os peticionários argumenta que a Graça “é dos poucos bairros históricos que ainda resiste ao processo de gentrificação da cidade”, apesar de ter “cada vez mais casas ocupadas pelo alojamento local”, um “comércio tradicional transformado em bares, e lojas de souvenir” e de haver “todo o tipo de viaturas destinadas a transportar turistas a circular pelo bairro”. Acreditam que a construção do hotel seria o “golpe fatal” e lembram que, no mesmo bairro, o Convento das Mónicas já dará lugar a um hotel com 128 camas. “Nós, abaixo-assinados, não estamos dispostos a assistir de braços cruzados à destruição de mais um bairro lisboeta. Reivindicamos o direito à cidade em que vivemos, o que significa que queremos também decidir sobre a utilização dos espaços públicos dos nossos bairros e da nossa cidade”, escrevem.
O movimento Parar O Hotel No Quartel nasce numa cidade que se sente fustigada pela pressão turística na habitação e comércio da cidade, levando ao esvaziamento do centro da cidade, ao aumento do preço das casas, à escassez de comércio tradicional e à ausência de espaços culturais e populares. Os Censos do Instituto Nacional de Estatística (INE) dão conta de uma diminuição de 9% da população residente na freguesia de São Vicente, onde está integrado o bairro da Graça, entre 2011 e 2021.
Recentemente, André Biveti (PS), o novo Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, tomou uma posição pública contra a transformação do Quartel/Convento num hotel. “Nós queremos a resolução do contrato, porque neste momento um hotel já não é aquilo que a nossa freguesia precisa”, disse num vídeo publicado nas redes sociais da Junta. “Com a pressão turística que nós temos vindo a sofrer nos últimos anos, o contrato que foi celebrado em 2019 já não corresponde às expectativas que a nossa que a população tem”, acrescentou, referindo o desejo de dar uma utilidade pública ao edifício. “Queremos que este imóvel seja utilizado para uma finalidade pública, para uma utilização coletiva e para que os nossos fregueses, a nossa população, consiga desfrutar deste equipamento para um uso coletivo. E, nesse sentido, informei a quem de direito, ao Ministro das Finanças, à Câmara Municipal de Lisboa, que é isso que a nossa Junta de Freguesia pretende que seja feito.”
No bairro da Graça, há vários cartazes, lonas e mensagens escritas nas paredes com mensagens contra o hotel. O tema é também comentado pelas pessoas que passeiam à frente do edifício e por condutores de tuk-tuk, que não resistem a contar a história aos seus passageiros. No próximo sábado, dia 7 de Março, de tarde, está prevista mais uma assembleia popular do movimento Parar O Hotel No Quartel, que incluirá um almoço partilhado em que qualquer pessoa pode levar a sua comida e um amigo, para conviverem e discutirem o futuro do Quartel e do bairro.
