Abate de toneladas de pinheiros-mansos no Meco preocupa moradores e activistas

Quem se lembra do Super Bock Super Rock (SBSR)? O festival de Verão que nos deixava ouvir música e acampar na Herdade do Cabeço da Flauta, em Sesimbra, à sombra de uma floresta de pinheiros-mansos, deixou de existir em 2023. E vários desses pinheiros desapareceram entretanto, num abate desmedido, que tem estado a preocupar moradores e sobretudo activistas.

É ao telefone, no carro a caminho da manifestação convocada para o passado domingo de manhã, 15 de Março, que uma residente do concelho de Sesimbra nos diz que nem consegue ir ao protesto. “Não consigo ir para aí. Vai alterar-me o sistema nervoso. Não consigo passar aí”, desabafa, revoltada com toda a situação. Umas duas centenas de pessoas concentraram-se nessa manhã junto a um amontoado de troncos e de folhas de pinheiro, que resultou de uma acção de desflorestação que tem vindo a ser realizada nos últimos meses na Herdade do Cabeço da Flauta. O protesto foi organizado pelo movimento de cidadania Meco Livre, que integra moradores, ambientalistas e elementos de vários quadrantes da sociedade civil.

Durante uma hora, os manifestantes seguraram cartazes com mensagens como “Quem permitiu?”, “Ecocídio”, “Instituto do Corte Nacional da Floresta” (numa alusão à sigla ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), “Estavam aqui antes dos nossos bisavós”, “Super Bosque Super Raso”, ou “Os pinheiros eram mansos mas nós não”. Mensagens que foram mostradas para as câmaras de televisão e foto-jornalistas presentes, antes de serem pousadas junto aos ramos e troncos caídos no chão. Os protestantes fizeram, antes do almoço, uma caminhada simbólica pelo terreno.

2000 toneladas de pinheiros-mansos cortados

A Herdade do Cabeço da Flauta já foi um amplo bosque de pinheiros-mansos. Localizado junto à Lagoa de Albufeira, o terreno oferecia sombra a piqueniques e caminhadas, e alimentava um ecossistema de aves e biodiversidade na zona. No Verão, acolhia o festival Super Rock Super Bock; por ali passaram artistas gigantes como Arctic Monkeys, Arcade Fire, Beirut, The Stroke, Portishead ou Rodrigo Leão, só para citar alguns nomes do mítico cartaz de 2011. Os pinheiros davam sombra a milhares de festivaleiros que ali acamparam durante três ou quatro dias, desfrutando também quer da Praia do Meco, quer da Lagoa de Albufeira.

Mas a herdade do SBSR – propriedade de António Xavier de Lima – Empreendimentos Imobiliários e Turísticos S.A., empresa de um conhecido de Sesimbra, com o mesmo nome, falecido em 2019 (e que está agora nas mãos do filho, Marco Xavier de Lima) – está agora mais despida. Quando visitámos o terreno privado de 50 hectares, neste domingo, a densidade arbórea era muito diminuta em comparação com outros tempos. Há marcas de pneus de maquinaria pesada na terra ainda húmida das chuvadas de Fevereiro; rama de pinheiro espalhada por todo o lado, troncos serrados e um rasto de destruição bem visível por toda a herdade. Há pinheiros-mansos ainda de pé, mas que podem não resistir muito tempo, dado os relatos de novos trabalhos no início desta semana, após o protesto. Ninguém sabe muito bem a motivação daquele corte de árvores.

O Meco Livre denuncia o “abate massivo de mais de 2 000 toneladas de pinheiro-manso”, realizado “desde Outubro de 2025”e “autorizado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”. Diz o movimento que este abate está a ser realizado num “território classificado, ecologicamente sensível e directamente ligado ao sistema lagunar da Lagoa de Albufeira, cuja integridade depende da preservação da vegetação envolvente, dos corredores ecológicos e da estabilidade das linhas de água que ali convergem”. Segundo o movimento de cidadãos, o corte das árvores foi autorizado pelo ICNF a “duas empresas”, sendo que as “autorizações foram posteriormente confirmadas pela Câmara Municipal de Sesimbra, após pedidos formais de esclarecimento”.

De facto, Francisco Jesus (CDU), Presidente da Câmara de Sesimbra, confirma a comunicação dos abates ao ICNF, referindo não haver “nenhuma irregularidade” e esclarecendo que a Herdade do Cabeço da Flauta não está enquadrada nem numa Zona Especial de Conservação (ZEC) nem numa Zona de Protecção Especial (ZPE). Num esclarecimento prestado na Assembleia Municipal de Sesimbra a 13 de Março, o autarca disse que o ICNF recebeu “dois manifestos para cerca de 2000 toneladas, sendo que um deles inclui inclusivamente a remoção das raízes dos pinheiros – portanto nem sequer é só o corte”, mas adiantou que “o ICNF nem sequer tem que dar autorização”; a única coisa que é preciso comunicar àquele instituto é o “manifesto de corte”, isto é, o proprietário informa que pretende abater árvores – “uma mera comunicação de rastreabilidade”, segundo Jesus. Ao ICNF só caberia a responsabilidade de autorizar ou não esse abate se o terreno estivesse numa Zona Especial de Conservação ou noutro tipo de área protegida.

O mesmo entendimento tem o ICNF. Num esclarecimento publicado a 13 de Março, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas diz que “o terreno onde decorreu o corte de pinheiros-mansos é uma propriedade privada e não está inserido em Zona Especial de Conservação nem em área abrangida pela Rede Nacional de Áreas Protegidas”, reiterando que “a operação de exploração florestal em curso não carece, nos termos da lei, de qualquer autorização do ICNF, pelo que não foi emitida pelo ICNF qualquer autorização para a referida operação”. Diz também que, “nas acções de fiscalização realizadas, verificou-se que as empresas responsáveis pela execução dos trabalhos não realizaram corte de qualquer espécie protegida, nem alteração do uso do solo”. “Quaisquer informações relativas a questões de uso do solo devem ser solicitadas às autoridades competentes”, termina o ICNF.

Não é ZEC nem ZEP, mas…

Apesar da proximidade da herdade à Zona Especial de Conservação (ZEC) Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira e à Zona de Protecção Especial (ZPE) Lagoa Pequena, o terreno de Xavier de Lima está excluído dessas duas áreas onde existe uma responsabilidade particular de conservação e protecção dos habitats, sistemas dunares e respectiva biodiversidade. Ou seja, a Herdade do Cabeço da Flauta não é uma área protegida, dizem o ICNF e a Câmara de Sesimbra. A única classificação ambiental em que o terreno está enquadrado é ser um Sítio Ramsar – Sítio Ramsar Lagoa de Albufeira –, isto é, um local classificado debaixo da Convenção de Ramsar ou Convenção Sobre Zonas Húmidas, um tratado intergovernamental, em vigor desde 1981 em Portugal, que cobre mais de 250 milhões de hectares de zonas húmidas como pântanos, charcos e lagoas, por todo o mundo. Em Portugal, a gestão dos Sítios RAMSAR compete também ao ICNF. As ZECs, ZEPs e Sítios RAMSAR podem ser consultados neste mapa interactivo do ICNF.

“Estamos a falar de uma área que a única classificação que tem é de Sítio Ramsar, que é de uma convenção que não cria constrangimentos ou medidas restritivas”, explicou Francisco Jesus aos deputados municipais. “Quando o Estado português classifica um sítio no âmbito da Convenção de Ramsar, normalmente também lhe aplica uma zona especial de conservação ou de protecção”, mas isso não aconteceu neste caso, referiu.

Segundo o autarca, “a única alternativa que existiria” passaria por “acautelar, no futuro, a ampliação da Rede Natura 2000 ou da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel”, contígua à ZEC anteriormente referida, realçando que, neste momento, os proprietários de terrenos não abrangidos por esses regulamentos podem “fazer uma acção florestal de corte de árvores para depois florestar” – “só não podem alterar o uso, portanto, isso é uma condicionante: eles não podem alterar o uso para agrícola nem para edificabilidade, nem para outra coisa qualquer”, explicou o autarca na Assembleia Municipal. No entanto, quando os Sítios RAMSAR não dispõem de um estatuto de protecção especial, devem ainda assim ser salvaguardados do ponto de vista da sua vegetação, para não colocar em causa o ecossistema húmido que servem.

Mesmo sem regulamento especial ao nível da protecção e conservação ambiental, o Cabeço da Flauta está identificado como área “agrícola-florestal em sede de Plano Director Municipal”, confirmou Francisco Jesus, e esse facto implica regras e obrigações do ponto de vista do ordenamento do território. Por outras palavras, o facto de um terreno ser propriedade privada não dá ao seu titular liberdade absoluta para decidir o que nele pode ou não fazer. Qualquer intervenção tem de respeitar aquilo que é permitido pelos instrumentos de ordenamento do território em vigor, da escala do PDM à do Plano de Urbanização.

Na verdade, a Herdade do Cabeço da Flauta está integrada no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira (PULA), que o Presidente da Câmara de Sesimbra não referiu e que estabelece, para o Cabeço da Flauta, enquanto área agrícola-florestal, objectivos explícitos de preservação do coberto arbóreo, destacando-se “uma mata de pinheiros mansos muito desenvolvida que deverá ser preservada, quer pelo seu valor paisagístico, quer pelo seu valor ecológico”, pode ler-se. No PULA, é avançada a proposta de “implementação de um Parque Ambiental” na Herdade do Cabeço da Flauta – mediante a “elaboração prévia de um estudo que especifique e defina em concreto o modo e os parâmetros de ocupação do solo” –, sugerindo-se que esse parque ofereça “um pólo de recepção, um centro de interpretação, um circuito de manutenção, um espaço de jogo e recreio infantil, um parque de merendas, acessos rodoviários, pedestres e para cavaleiros, bem como um parque de estacionamento construído com materiais que conservem a permeabilidade do solo”.

Seja como for, a Herdade do Cabeço da Flauta está enquadrada em zonas húmidas, sistemas dunares, áreas florestais e habitats essenciais para aves e para fauna terrestre, identifica o ICNF na documentação associada à ZEC/ZEP. O terreno de 50 hectares é vizinho da Lagoa de Albufeira, constituída pela chamada Lagoa Pequena e Lagoa Grande, e oferece, através dos seus pinheiros-mansos, habitat para dormir, comer e nidificar. “A perda das árvores e da continuidade florestal fragmenta habitats, reduz conectividade ecológica e perturba espécies dependentes do mosaico lagoa‑zona húmida‑dunas‑envolvente terrestre”, teme o movimento Meco Livre.

Falta de informação, falta de transparência

A falta de informação e de clareza em todo este processo tem preocupado moradores, ambientalistas e frequentadores da Lagoa de Albufeira, que se têm mostrado perplexos com a dimensão da operação de abate e com a ausência de informação pública clara sobre os seus fundamentos, objectivos e impactos. Qual a área exacta autorizada para o abate? Qual o objetivo da intervenção florestal? Existe um plano de reflorestação? Qual o destino da madeira retirada?

Anabela Rocha, do Meco Livre, aponta o dedo à Câmara de Sesimbra. “A Câmara podia ter posto aqui uma providência cautelar logo no início”, disse ao LPP durante a manifestação deste domingo. “A partir de momento em que há aqui um instrumento territorial que diz que isto deve ser um parque ambiental, que explicita que o coberto arbóreo está protegido, a Câmara poderia ter logo posto uma providência cautelar aqui e depois deixar os tribunais dirimir.”

“Em Portugal, existem leis de proteção da floresta, mesmo do que não é área protegida. Isto não é aceitável e muito menos é aceitável um presidente da câmara a dizer que pode acontecer em mais sítios. É triste”, lamenta. As dúvidas de Anabela são as mesmas de outros activistas e moradores que no dia 15 se mobilizaram na Herdade do Cabeço da Flauta.  “Eu penso que o proprietário, por um lado, perdeu o rendimento que deveria ter enquanto alugava isto para o Super Rock Super Rock”, especula a porta-voz do Meco Livre.

O movimento que integra sublinha que não se opõe à gestão florestal, mas considera que a intervenção num território classificado exige transparência, fundamentação técnica e respeito pelos valores naturais protegidos pelo enquadramento municipal, nacional e europeu. O Meco Livre tem exigido ao ICNF a suspensão imediata das licenças de abate, a entrega integral do processo administrativo e a obrigação de reposição do coberto arbóreo, através do replante das coníferas abatidas pelo proprietário do terreno.

“Estamos a tempo para corrigir uma coisa muito estranha que é isto ser um Sítio Ramsar que não é ZEC. Tem de ser incluído na ZEC”, pede Anabela, pedindo também que sejam reparados os danos com a replantação dos pinheiros-mansos. Árvores que, noutros tempos, deram sombra aos piqueniques das escolas da vizinhança, como recorda a professora Maria, também presente no protesto. “Fazíamos um encontro mesmo muito grande com as escolas todas do Agrupamento e comemorávamos a Páscoa. Era uma forma de união”, recorda-se, dizendo que “já há um ano e tal” que começou a reparar na presença de menos pinheiros. “Lembro-me de estar com todos os cuidados à procura de um lugar para estacionar o carro, e tínhamos de ficar quase à beira da estrada”, tal era a densidade do bosque. “Sentia quase que era intocável, porque havia muitos pinheiros e eram mesmo estrondosos.”

O antes e depois, bem visível

Agora, realmente, não faltam espaços para deixar o carro no meio da Herdade do Cabeço da Flauta. Imagens do Google Earth e do Google Street View revelam bem as diferenças na paisagem.

E as fotografias do drone que o movimento Meco Livre levantou no terreno, no passado dia 2 de Março, também evidenciam as diferenças.

“Acho que já vamos tarde, mas com alguma sorte vai provocar uma investigação mais profunda, em situações semelhantes no futuro, e mostrar que as pessoas não estão dispostas a aceitar que a Natureza seja destruída”, acredita Rosie Blandy, outra das manifestantes, falando em “pinheiros-mansos centenários” abatidos com “falta de transparência”.  “Eu penso que a responsabilidade acaba por estar com o ICNF, mas a Câmara também tem o seu papel”, assegura esta moradora. 

O Presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus, não marcou presença na iniciativa marcada pelo Meco Livre. Já o Presidente da Junta de Freguesia do Castelo, Vítor Cruz (CDU), participou “em solidariedade com todos, porque efectivamente aquilo que aconteceu aqui e que continua a acontecer deve-nos preocupar, não apenas pelo dia de hoje, mas pelo amanhã, pelo futuro, independentemente das posições que nós temos actualmente”, disse ao LPP. O autarca responsável pela freguesia onde se insere o Cabeço da Flauta disse que “a Junta de Freguesia fez os contactos que tinha que fazer”, mas lamentou que as instituições “raramente” respondam às juntas. 

“O corte de árvores não inicia aqui. Passo diversas vezes nesta estrada e por diversas ocasiões vi cortes de árvores”, completou Vítor. “A Junta estará sempre disponível para ser um parceiro, juntamente com toda a população, e de conseguirmos de alguma forma minimizar aquilo que está aqui feito.”

O LPP contactou a empresa António Xavier de Lima – Empreendimentos Imobiliários e Turísticos S.A., proprietária da Herdade do Cabeço da Flauta, mas a administração não quis prestar esclarecimentos sobre este tema.

João Pinhal contribuiu para este artigo