A Câmara de Lisboa assinou um acordo com a Uber e a Bolt, as duas plataformas de TVDE activas na cidade, para reorganizar a circulação destes veículos. Vai deixar de ser possível apanhar ou deixar passageiros em alguns locais, passam a existir pontos de paragem próprios e pretende-se que todos os TVDEs sejam eléctricos até ao final de 2030.
A Câmara de Lisboa e as plataformas Bolt e Uber celebraram hoje um acordo de colaboração para melhorar a organização dos TVDEs nas ruas da cidade. O acordo elenca quatro grandes objectivos: a definição de zonas onde não é possível iniciar e terminar viagens; a criação de zonas específicas para a tomada e largada de passageiros; um compromisso com o cumprimento das regras de trânsito; e metas de electrificação da frota até 2030.
Zonas vermelhas e zonas azuis
Relativamente ao primeiro objectivo, caberá ao Município definir zonas de restrição ao início/término das viagens – zonas vermelhas –, sendo prioritárias nesta definição as “zonas históricas de elevada pressão turística” e as “vias BUS onde se tem verificado uma redução da velocidade comercial do serviço da Carris”, indica a Câmara de Lisboa em comunicado. Note-se que os veículos TVDE não podem, pelo Código da Estrada, circular em corredores BUS.
Exemplos destas zonas vermelhas são as vias com corredores BUS, os eixos centrais da Avenida da Liberdade, da Avenida da República e da Avenida D. João II, a Avenida Padre Cruz, a Rua de São Pedro de Alcântara, a Rua do Ouro, a Rua de Belém, e ruas estreitas de zonas históricas.
Da mesma forma, para ordenar o serviço prestado pelos TVDE, o Município define zonas específicas – zonas azuis –, em que, à semelhança do que já está implementado no Aeroporto de Lisboa, será possível aos veículos parar para tomar e largar passageiros, funcionando como uma praça de táxis onde as pessoas que pretendem esse serviço só o podem fazer dirigindo-se àquele local. A Praça do Império, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, a Gare do Oriente, no Parque das Nações, e o Campo das Cebolas, na zona ribeirinha da cidade, são exemplos destas zonas, entre outras a desenvolver, indica a autarquia.
A definição de zonas vermelhas e zonas azuis será feita em articulação com as plataformas através de “eventuais projetos-piloto de implementação”. “Os motoristas saberão que podem circular, recolher e largar passageiros se estiverem dentro de áreas permitidas e são impedidos de iniciar ou terminar viagens nas zonas vermelhas”, explica a Câmara de Lisboa.
Outros objectivos
O terceiro objectivo do acordo assinado nesta quinta-feira incide sobre um “compromisso das plataformas Bolt e Uber em promover junto dos operadores o respeito pelas regras de trânsito na cidade de Lisboa” e em consciencializar, através das aplicações utilizadas pelos motoristas, para a “não paragem em segundas filas e nas passadeiras de peão, e não circulação nas vias BUS”.
Um quarto e último objetivo deste acordo prende-se com a descarbonização da frota. Atualmente 43% dos veículos TVDE que circulam em Portugal são elétricos, o que reflete a transição já em curso no sector. As plataformas comprometem-se a promover que os veículos que operam sejam elétricos, em linha com a ambição da neutralidade carbónica da cidade até 2030, incluindo as seguintes metas anuais de referência: 60% até ao final de 2026, 70% até final de 2027, 80% até final de 2028, 90% até final de 2029 e 100% até final de 2030.
O acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira, 26 de Março, nos Paços do Concelho pelo Vice-Presidente da Câmara, Gonçalo Reis, com o pelouro da Mobilidade, e pelos representantes da Bolt, Mário de Morais, e da Uber, Francisco Vilaça. “Com este acordo, conseguimos mostrar que é possível dialogar e encontrar soluções que respondam aos problemas reais que são sentidos no dia-a-dia”, sublinha Gonçalo Reis, numa nota de imprensa.
“Com este acordo, pretendemos melhorar o quotidiano dos lisboetas e garantir que as regras aplicáveis aos TVDE se tornam mais claras”, afirma, em comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas. “O nosso objectivo passa por assegurar a melhor coexistência possível entre todos, assim como a fluidez de trânsito nas artérias de Lisboa.”
Não representados neste acordo estão as organizações representativas dos operadores que prestam o serviço por via das plataformas Uber e Bolt, e dos motoristas. Ao jornal Público, Ivo Fernandes, presidente da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD), disse não conhecer ainda o suficiente do protocolo para sobre ele se pronunciar com profundidade, mas reconhece que “as plataformas é que devem ser responsabilizadas” e vê como “inevitável” a imposição de regras. Já Vítor Soares, presidente da Associação Nacional do Movimento TVDE, é mais pessimista. “Isto só vai prejudicar a mobilidade e o serviço do TVDE. Os clientes não estão para se deslocarem às zonas azuis. A grande vantagem deste serviço é a prontidão e a acessibilidade”, disse ao Público.
