Na Câmara e na Assembleia Municipal de Lisboa, o Livre apresentou uma moção que propunha que a EPAL estudasse a abertura do Aqueduto das Águas Livres à mobilidade pedonal e ciclável com o objectivo de estabelecer uma “ponte” no Vale de Alcântara. Mas a ideia não reuniu consenso e acabou reprovada.
O Aqueduto das Águas Livres podia voltar a ligar bairros e servir a cidade como infraestrutura de mobilidade? Foi o que o Livre defendeu numa moção apresentada na Câmara Municipal de Lisboa a 8 de Abril, e mais recentemente levada à Assembleia Municipal, propondo que a EPAL estude uma adaptação do monumento para uso pedonal e ciclável no troço do Vale de Alcântara.
A iniciativa surge na sequência de uma proposta aprovada por unanimidade em Março deste ano, que autorizou obras de conservação e restauro nos lanternins do aqueduto (as pequenas torres ou cúpulas ventiladas que coroam os arcos do aqueduto). O Livre tentou, na discussão e votação dessa proposta, alargar o âmbito da intervenção, sem sucesso – e resolveu, agora, apresentar uma moção própria, dirigida à EPAL. O texto intitula-se “Aqueduto das Mobilidades Livres” e pretendia que a empresa responsável pela distribuição de água em Lisboa e pela gestão deste monumento o abrisse à circulação pedonal e ciclável, ajudando a vencer as quotas do Vale de Alcântara.
O Livre lembra que o Aqueduto das Águas Livres, classificado Monumento Nacional desde 1910 e construído a partir de 1731 por ordem de D. João V, foi durante décadas muito mais do que um canal de abastecimento. Ao longo do século XIX, diversos troços dos 58 quilómetros da rede foram usados pelas populações locais como passagens pedonais informais, ligando bairros, quintas agrícolas e zonas industriais. O partido recorda que o caminho público sobre o vale de Alcântara chegou a funcionar entre as seis da manhã e as dez da noite, tendo sido encerrado em 1852 – uma decisão motivada por razões de segurança e pela modernização da gestão das águas da cidade, e não, ao contrário do que a memória popular por vezes sugere, exclusivamente pelos crimes de Diogo Alves, ocorridos uma década antes. A infraestrutura manteve-se em funcionamento como canal de água até 1967, sendo definitivamente desativada em 1968.
Hoje, o troço sobre o vale de Alcântara constitui, segundo o Livre, “um corredor natural” entre o maior parque florestal da cidade – Monsanto – e os bairros da Liberdade, Serafina, Calçada dos Mestres e Campolide, nesta mesma freguesia. Uma ligação que não existe de outra forma e que obriga moradores de ambos os lados do vale a percursos significativamente mais longos. O partido considera que reabrir o aqueduto à circulação pedonal e ciclável seria devolver-lhe “o usufruto público e o eixo de ligação da cidade que sempre teve”.
Não é uma ideia nova nem sem apoio. Em Dezembro de 2023, várias associações de moradores da zona – incluindo a Associação de Moradores do Alto da Serafina, a Associação de Moradores do Bairro da Calçada dos Mestres e o Grupo Comunitário Liberdade/Serafina – enviaram uma carta aberta à Águas de Portugal, grupo que integral a EPAL, a reivindicar acesso ao Aqueduto “para a travessia quotidiana do vale de Alcântara”. Na carta, os moradores propunham inclusivamente um projeto-piloto de três meses para testar a abertura, com acesso gratuito para residentes dos bairros contíguos. Entretanto, iniciativas como o programa “Aqueduto Sobre Rodas” – que organiza percursos de bicicleta entre Janeiro e Junho – têm demonstrado, segundo a moção, a viabilidade técnica e de segurança deste uso regulado, sem registo de incidentes graves.
O Livre defende que a reabilitação deve incluir acessos verticais universais – rampas, elevadores ou plataformas – em pontos estratégicos como o Bairro da Liberdade, a Calçada dos Mestres e a Estação de Campolide, garantindo acessibilidade plena e integração na rede municipal de mobilidade pedonal e ciclável. Para justificar a viabilidade da proposta, o partido cita o exemplo do Pilar 7, o centro interpretativo da Ponte 25 de Abril inaugurado em 2017, que instalou um elevador panorâmico numa estrutura monumental com forte carga simbólica – e funcionou.
Água reciclada
A moção propõe ainda uma segunda frente: que a EPAL avance para a reabilitação da rede hidráulica original do aqueduto – os mesmos 58 quilómetros – para integração no Plano Municipal de Água Reciclada (Água +), destinando a infraestrutura à condução de água reciclada para rega de espaços verdes, lavagem de ruas e combate a incêndios. A ideia não é inédita: o presidente da EPAL, José Sardinha, tinha anunciado precisamente este aproveitamento em 2022. O Livre pede agora que a promessa avance.
A moção, no entanto, não foi bem acolhida pela maioria dos vereadores e deputados municipais, tendo sido reprovada tanto na Câmara de Lisboa, a 8 de Abril, como na Assembleia Municipal, a 14 do mesmo mês. As forças de direita – PSD, CDS, IL e Chega – votaram contra nas duas instâncias; apenas Livre, PS, BE e PCP votaram a favor; na Assembleia, o PAN absteve-se.
Em declaração de voto oral, o deputado e Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, José Miguel Cerdeira (IL), explicou o sentido do voto do partido: reconheceu as intenções da moção e as pretensões das associações e colectivas de Campolide, mas considerou a proposta “inexequível no momento actual, face ao procedimento urbanístico de conservação e restauro já em curso, aprovado pela Câmara Municipal em Março”.
Uma eventual adaptação do Aqueduto envolveria, disse, “uma data de questões técnicas, patrimoniais, de segurança e acessibilidade que ultrapassam largamente o âmbito e o tempo dos procedimentos actualmente em desenvolvimento”, além de “impactos financeiros consideráveis”. Deixou, porém, a porta aberta: “sem prejuízo de podermos equacionar num momento futuro”.
