Moedas aprova 8 km de ciclovias para 2026. Mas não foi fácil

A Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa aprovaram mais oito quilómetros de ciclovias na capital nos próximos dois anos, através da aprovação de um contrato com a EMEL de 6,3 milhões de euros. Ao contrário da maioria dos quilómetros cicláveis que a autarquia desenvolveu entre 2021 e 2025, os quilómetros previstos agora são segregados, isto é, são ciclovias “a sério”.

O contrato de mandato – o quarto desde 2019, quando o mecanismo foi criado para delegar na empresa municipal a construção e gestão das vias cicláveis da cidade – foi aprovado na reunião de executivo de 11 de Março com os votos contra do Chega, do PS, do BE e do Livre. Apenas o PCP se absteve. A proposta foi apresentada pelo Vice-Presidente, Gonçalo Reis, e prevê um investimento de 5,5 milhões de euros em 2026 e de cerca de 815 mil euros em 2027, para projectos de a construção de oito quilómetros de ciclovias durante este ano e para o desenvolvimento de projectos de para mais 23 quilómetros até ao próximo ano.

Há, contudo, um dado contratual que não passou despercebido à oposição a Carlos Moedas: os 5,5 milhões de 2026 destinam-se, na sua maioria, a cobrir obras que a EMEL executou sem mandato vigente. O contrato anterior expirou a 31 de Dezembro de 2025, mas a empresa municipal de mobilidade continuou a executar empreitadas em curso – o que o documento agora aprovado assume explicitamente, reconhecendo à EMEL o direito ao reembolso dessas despesas mediante verificação técnica e financeira pelo município. Para novos projectos, a verba efectivamente disponível é de pouco mais de 800 mil euros – “uma gota de água”, disseram os vereadores socialistas num comunicado.

Ligações importantes

Entre os troços previstos para execução este ano estão sobretudo ligações identificadas como pontos de descontinuidade da rede existente. Gonçalo Reis destacou, na Assembleia Municipal, a Rotunda do Relógio, que ligará as ciclovias da Avenida do Brasil e da Avenida Marechal Gomes da Costa, ou a ciclovia do Viaduto de Pedrouços, que assegurará a passagem entre a zona de Belém e a marginal. Estão também previstas ligações a estabelecimentos de ensino da capital, no contexto do projecto BICI, com financiamento da Bloomberg Philanthropies. Os 23 quilómetros em projecto para 2027 incluem, segundo Reis, “muitos troços já em fase final” de preparação.

Neste momento, a EMEL tem em concurso público quatro troços: o da Rotunda do Relógio, projectos de ciclovias escolares (BICI) em Marvila e nos Olivais, e ainda o prolongamento da prolongamento da ciclovia do Passeio dos Heróis do Mar, no Parque das Nações.

Mas a actividade ciclável da autarquia não se esgota no contrato com a EMEL. Está actualmente em execução com recurso a meios próprios o Anel Ciclável de Monsanto, um corredor segregado que atravessa o Parque Florestal de Monsanto entre Benfica e o nó de Keil do Amaral. Em paralelo, a Lisboa SRU – empresa municipal de requalificação urbana – está a construir uma ciclovia na Rua Almada Negreiros, nos Olivais, com ligação à Escola Básica Sarah Afonso.

As posições dos partidos

A aprovação do contrato com a EMEL poderia empatar as verbas destinadas à construção de ciclovias, mas o bloqueio dos partidos Câmara de Lisboa não era a principal dificuldade. Carlos Moedas dispõe de maioria absoluta no Executivo Municipal desde que integrou a vereadora Ana Simões Silva, eleita nas listas do Chega. O verdadeiro risco estava na Assembleia Municipal de Lisboa, onde a coligação Por Ti, Lisboa (PSD, CDS e IL) não tem maioria, e onde a abstenção dos comunistas não seria suficiente para viabilizar a proposta. Gonçalo Reis admitiu publicamente esse risco e apelou ao “bom senso” dos deputados municipais socialistas.

Na reunião camarária de 11 de Março, o PS justificou o seu voto contra, referindo que o contrato “espelha uma enorme falta de ambição”. Os socialistas exigiram mais investimento, mas Gonçalo Reis respondeu que “o pacote é este porque são os troços que já estão trabalhados” e comprometeu-se a rever o contrato em alta no futuro. O BE alinhou com o PS no voto contra, referindo que o investimento em ciclovias cai para menos de metade face ao investimento previsto no período homólogo de 2024-2025. O Livre também votou contra na reunião de Câmara, considerando também o investimento insuficiente.

O Chega fez-o por razões diametralmente opostas: o programa do partido prevê a “supressão de 75% das ciclovias já existentes” em Lisboa, e o vereador Bruno Mascarenhas acusou os restantes partidos de serem “fanáticos por ciclovias”. Mascarenhas criticou ainda o que classificou como “poderes excessivos” atribuídos à EMEL no contrato, que segundo ele dificultarão o controlo e a fiscalização da empresa.

O PCP absteve-se, com o vereador João Ferreira a admitir que a proposta “é má, porque é muito insuficiente”, mas a recusar votar contra por considerar que isso significaria que “nem o pouco que este contrato prevê se faria”.

Depois de a proposta ter passado à risca na Câmara Municipal e de poder haver um chumbo na Assembleia, o Presidente da autarquia, Carlos Moedas, lançou um vídeo nas redes sociais a acusar a esquerda, em particular o PS, de bloquearem a construção de ciclovias na cidade. “Queremos ciclovias mais seguras, uma mobilidade mais suave e uma cidade cada vez mais sustentável”, escreveu no Instagram. “Esperamos que o PS e o Chega não escolham bloquear esta proposta na Assembleia Municipal. As tácticas e as manobras partidárias não podem sobrepor-se aos interesses de Lisboa e dos lisboetas.”

Apesar das ameaças, na Assembleia Municipal, a 30 de Abril, o cenário de chumbo não chegou a acontecer. O PS e o Livre optaram pela abstenção, permitindo a aprovação. O PS enquadrou a mudança como forma de “evitar a paralisação da expansão da rede”, considerando tratar-se de um mal menor. O Livre seguiu a mesma lógica. Chega e Bloco mantiveram o voto contra. Em paralelo, a bancada socialista fez aprovar uma recomendação para que o contrato seja monitorizado trimestralmente e exigiu que a câmara apresente um Plano Integrado de Ciclovias 2027-2030, “em vez de continuar a fazer quilómetros avulsos”.

Gonçalo Reis saudou a inversão do PS e do Livre, considerando “positivo que tenham corrigido a sua posição inicial”. A proposta deixa em aberto a possibilidade de reforço do investimento: prevê que “futuros investimentos sejam realizados através da revisão deste Contrato de Mandato ou por via de capitais próprios da EMEL”.