Menos dinheiro e menos tempo. O BIP/ZIP, programa municipal que promove pequenas intervenções em bairros e zonas “prioritárias” de Lisboa, entra na sua 16ª edição com um orçamento reduzido para projectos de apenas 12 meses. Câmara de Lisboa quer priorizar a conclusão das iniciativas ainda em curso; PS fala em “mais um recuo”.
Rumores sobre um eventual término do programa BIP/ZIP circularam nos últimos meses entre muitas associações que dependem desta iniciativa da Câmara de Lisboa para financiar a sua actividade e manter projectos comunitários importantes para o desenvolvimento social dos bairros mais desfavorecidos da cidade. A verdade, porém, é que, ao fim de 15 edições, o BIP/ZIP não vai acabar. Em reunião realizada esta quarta-feira, 22 de Julho, a autarquia aprovou uma “nova etapa” para o programa, que introduz algumas alterações ao seu funcionamento.
Criado em 2011, durante o primeiro mandato de António Costa na presidência da Câmara Municipal de Lisboa, o programa BIP/ZIP é um instrumento de política pública municipal que promove pequenas intervenções em bairros e zonas da cidade com maiores desafios sociais, os chamados Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP). Através de um processo de candidaturas, associações e outras entidades sem fins lucrativos podem propor pequenos projectos – ideias concretas e exequíveis – para esses bairros/zonas e, se essas ideias forem aprovadas, receber financiamento durante um determinado período para o seu desenvolvimento.
Ao longo das suas 15 edições, o programa BIP/ZIP afirmou-se como um instrumento de coesão territorial em Lisboa, promovendo o trabalho em rede entre associações, colectividades, instituições sociais, juntas de freguesia e moradores. De acordo com a Câmara de Lisboa, desde o lançamento, o programa apoiou 605 projectos, promovidos por 666 entidades, através de um investimento municipal superior a 25,3 milhões de euros.
Menos dinheiro e menos tempo
Apesar da importância reconhecida pela autarquia, a edição de 2026 do programa BIP/ZIP será substancialmente reduzida em relação aos anos anteriores: menos dinheiro e menos tempo. A 16ª edição do programa vai apoiar exclusivamente projectos com duração de 12 meses e terá uma primeira dotação orçamental de 400 mil euros, igual a 2025. Este valor será o reservado à “primeira tranche” a transferir para os vencedores, desconhecendo-se o valor das tranches subsequentes.. Segundo a autarquia, “esta opção tem em consideração a execução das edições anteriores que ainda se encontram em curso e a necessidade de assegurar uma gestão equilibrada dos recursos financeiros disponíveis”. Ou seja, a Câmara de Lisboa quer priorizar a conclusão dos projectos ainda em curso mas não vai deixar de apoiar o surgimento de novas iniciativas.
Desde 2021 que o programa BIP/ZIP se apresentou com duas dimensões: a dimensão “Ignição” corresponde ao modelo tradicional do BIP/ZIP, apoiando novos projectos de curta duração (até 12 meses); e a dimensão “Boas Práticas”, destinada a projetos que replicam, aprofundam ou disseminam experiências bem-sucedidas de edições anteriores, com duração entre 18 e 24 meses. A dimensão “Boas Práticas” tinha sido criada na 11ª edição do programa para permitir que projectos bem sucedidos e com resultados comprovados não terminassem de um momento para o outro. O objectivo era replicar noutros territórios iniciativas que já tinham demonstrado sucesso, alargar a área de influência desses projectos, em vez de financiar apenas novas ideias, e permitir que as associações consolidassem e escalassem intervenções já testadas, com projectos de maior duração (18 a 24 meses) e com mais dinheiro (até 100 mil euros).
Em 2024, a dimensão “Boas Práticas” foi rebatizada de “Ecossistema” e passou a financiar intervenções com uma maior duração (36 meses, prorrogáveis até 72 meses). Nesse ano, a 14ª edição do BIP/ZIP começou a apoiar 52 projectos, dos quais 27 de “Ignição” e 25 de “Ecossistema”, com um financiamento municipal superior a 5 milhões de euros, que estão a ser transferidos para as associações entre os anos de 2024 e 2027. Já no ano passado, a 15ª edição do programa financiou 53 candidaturas, 48 de “Ignição” e apenas cinco de “Ecossistema”, com mais de 3 milhões de euros, repartidos também em tranches, a serem atribuídas até 2028.
Nesta 16ª edição, apenas a vertente “Ignição” estará aberta a candidaturas, o que significa que, globalmente, não havendo a outra dimensão, o investimento previsto para o BIP/ZIP é inferior a edições passadas. Apesar do orçamento municipal reduzido, as associações podem – e são incentivadas a ter – financiamentos através de outras parcerias. Para se ter uma ideia, os projectos da 15ª edição do BIP/ZIP, a edição actualmente em execução, angariaram quase um milhão de euros em financiamentos externos, o que significa que, no total, entre dinheiro da Câmara e dinheiro de outros parceiros, essa edição vai mobilizar mais de 4 milhões de euros para os bairros mais desfavorecidos da cidade de Lisboa.
Por outro lado, o júri da 16ª edição do BIP/ZIP vai integrar representantes da Gebalis, a empresa municipal de habitação de Lisboa, e de quatro Direcções Municipais da Câmara de Lisboa, a saber: Desenvolvimento Social, Higiene Urbana, Actividade Física e Desporto, e Desenvolvimento Local. Uma alteração também em relação a edições também, em que participavam na selecção das propostas vencedoras não só os serviços municipais como representantes da sociedade civil.
A proposta com as regras e os critérios de avaliação da 16ª edição do programa BIP/ZIP, apresentada pelo Executivo de Moedas, foi aprovada pela maioria da liderança PSD/CDS/IL e do Chega, com a abstenção dos partidos à esquerda (PS, Livre, BE e PCP). No texto, o BIP/ZIP é considerado “determinante para a promoção do desenvolvimento local“, referindo que o programa “permite mobilizar recursos, competências e dinâmicas locais anteriormente dispersos, potenciando a sua convergência em torno de objectivos comuns”. É uma iniciativa que promove o trabalho em rede e fomenta o “aumento da participação cívica das comunidades, com envolvimento activo dos cidadãos nos processos de desenvolvimento local”.
PS: “Mais um recuo na valorização do papel das comunidades”
O PS absteve-se na votação das novas regras do programa BIP/ZIP por entender que “alterações estruturais desta dimensão deveriam ser precedidas de uma avaliação pública dos resultados alcançados e da auscultação das associações e entidades que trabalham diariamente nos territórios”. “Alterar primeiro e avaliar depois não é uma boa prática”, dizem os vereadores socialistas numa nota enviada ao LPP, onde fazem duras críticas à nova edição.
Os vereadores do PS estão preocupados com a eliminação da dimensão “Ecossistema” do programa, uma vez que “os problemas mais complexos dos bairros BIP/ZIP, como a pobreza, o abandono escolar, o isolamento social ou a degradação urbana, não se resolvem em 12 meses“. O PS entende que limitar a intervenção a projectos de curta duração “compromete a sustentabilidade das respostas e a capacidade de promover mudanças duradouras”.
Outra preocupação dos socialistas prende-se com o facto de júri de avaliação deixar integrar representantes da sociedade civil. “A participação das comunidades sempre foi uma das marcas distintivas do BIP/ZIP e esta alteração representa um afastamento dos princípios de cidadania ativa que estiveram na origem do programa”, sublinha o PS.
Os socialistas consideram que as alterações ao BIP/ZIP são “mais um recuo na valorização do papel das comunidades e da sociedade civil na construção das políticas públicas para a cidade”, “depois do desaparecimento do Orçamento Participativo e do fracasso do Conselho de Cidadãos”.
O Livre, por seu lado, apresentou na mesma reunião da Câmara de Lisboa uma proposta alternativa à do Executivo de Moedas para fazer aprovar uma nova edição do programa BIP/ZIP com as mesmas as regras da edição de 2025 – isto é, com o mesmo orçamento, as mesmas duas dimensões e os mesmos prazos. No texto assinado pela vereadora Joana Alves Pereira, do Livre, pode ler-se que, “sem prejuízo de eventuais melhorias futuras a este programa, decorrentes de contributos do estudo em curso, entende-se ser oportuna a abertura da edição de 2026” do BIP/ZIP, uma vez que é prioritário “enfrentar as grandes dificuldades e desafios que se apresentam às comunidades dos territórios BIP/ZIP”.
A proposta do Livre refere-se à realização, “com recurso a entidades externas”, de “um processo de reflexão e avaliação do programa BIP/ZIP, com o objectivo de compreender o que funcionou bem ao longo dos seus 15 anos de existência, identificar oportunidades de melhoria e contribuir para a definição da sua evolução futura” – aponta o partido citando a própria Câmara. Segundo o Livre, “estará em elaboração o devido relatório para apreciação desta Câmara”.
Contudo, a proposta do Livre foi rejeitada, contando apenas com os votos favoráveis dos sete vereadores do PS, PCP, BE e, claro, do Livre.
“Reafirmamos o nosso compromisso com a participação, a inovação social e a coesão territorial”
O BIP/ZIP permite o desenvolvimento de projectos para 67 bairros/zonas da cidade de Lisboa, que foram considerados numa carta elaborada em 2010 por serem os “bairros mais esquecidos, mais abandonados ou ignorados”. O programa nasceu depois de ter sido concluída a erradicação dos bairros de barracas de Lisboa, mas continuarem a existir zonas da cidade com baixos indicadores socio-económicos, ambientais e urbanísticos. O programa visa dinamizar parcerias e pequenas intervenções locais de melhoria dos “habitats” abrangidos através de projectos pensados para e pelas comunidades locais. A Carta dos BIP/ZIP, que orienta todo o programa desde a sua 1ª edição, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em Março de 2011.
“O BIP/ZIP é um programa com 15 anos cujo impacto tem sido reconhecido na cidade. É um programa que coloca as comunidades no centro das soluções”, sublinha Vereadora do Desenvolvimento Local e Social, Maria Luísa Aldim, numa nota enviada às redacções. “Com esta nova edição, focada em projectos que promovam o cuidado colectivo dos bairros, reafirmamos o nosso compromisso com a participação, a inovação social e a coesão territorial.”
