A Câmara Municipal de Lisboa (CML) encarregou a EMEL de eliminar 25 metros de ciclovia junto a duas paragens de autocarro na Avenida Fontes Pereira de Melo, obrigando ciclistas a circular atrás dos abrigos, na mesma faixa de passeio destinada aos peões. O troço de ciclovia, que actualmente passa entre as paragens e a via BUS – de acordo com o Manual de Espaço Público – vai ser interrompido. Os abrigos das paragens passarão a estar junto à via BUS e as bicicletas passarão a circular no passeio, que é bastante estreito e com muito movimento pedonal. Vão ser cortadas duas árvores.

A intervenção incide sobre as duas paragens existentes entre a Rua São Sebastião da Pedreira e a Rua Martens Ferrão, junto à Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, a poente, e ao Palácio de Sotto Mayor, a nascente. Segundo a memória descritiva do projecto, colocado em concurso público para ser feito o lançamento da obra, as duas ciclovias unidireccionais que atravessam actualmente as zonas de embarque e desembarque “geram conflito” e “potenciam a ocorrência de colisões” entre ciclistas e peões.

A solução da Câmara e da EMEL, a empresa municipal de mobilidade da cidade, passa por interromper a ciclovia ao longo de 25 metros em cada paragem e instalar os abrigos a apenas 60 centímetros da faixa de rodagem, forçando os ciclistas a passar por trás dos mesmos, numa “zona de passeio partilhado” onde a prioridade passa a ser dada ao peão. A solução é idêntica à existente na Avenida do Brasil, por exemplo, onde ciclistas e peões são forçados a partilhar um espaço pequeno, gerando-se inúmeros conflitos.

A obra implica ainda a remoção de duas árvores e respectivas caldeiras e de um banco e de sinalização vertical existente. O troço de calçada artística característica da avenida vai dar lugar a pavimento em betão contínuo, solução que o projecto justifica com o “maior conforto” à circulação e como forma de “alertar os utilizadores” para a partilha do espaço entre peões e ciclistas. As papeleiras serão realocadas para junto dos novos abrigos.

A empreitada a realizar na Avenida Fontes Pereira de Melo está dentro de um pacote que abrange outras quatro localizações da cidade, onde também serão encurtadas ou alteradas ciclovias para, na perspectiva da CML, “criar condições para uma melhoria da mobilidade e da acessibilidade na cidade”: além da Fontes Pereira de Melo, também as avenidas Cidade de Bissau e Cidade de Luanda, nos Olivais, e a Via do Oriente, no Parque das Nações.

Manual da CML tem os desenhos

A auditoria encomendada por Carlos Moedas em 2023 à consultora Copenhagenize apontava as interrupções das ciclovias junto às paragens de autocarro como um problema da infraestrutura. “Em Lisboa, actualmente, o maior problema em termos de continuidade e intuitividade são as transições entre partes da rede e diferentes instalações para bicicletas. Essas transições são muitas vezes difíceis de ler, obrigam a parar e a orientar-se e, por conseguinte, impedem uma condução suave e contínua”, pode ler-se neste documento.

“Estas questões tornam-se visíveis em diferentes situações”, como “junto aos abrigos de autocarro onde as ciclovias são frequentemente interrompidas”, reporta a conceituada consultora, que aponta, por exemplo, as interrupções na Avenida do Brasil, em Alvalade, como más práticas a necessitar de correcção – a solução que a autarquia pretende implementar na Avenida Fontes Pereira de Melo é semelhante à existente neste arruamento.

A Avenida Fontes Pereira de Melo foi requalificada em 2017 pela CML respeitando, na generalidade, os princípios orientadores e boas práticas do Manual de Espaço Público da cidade, um documento com uma extensa bibliografia e referências internacionais onde é descrito e explicado como deve o espaço público de Lisboa ser desenhado. Esse Manual tem desenhos de como deve ser a relação entre os abrigos de paragens de autocarro e as ciclovias.

Ao longo da Avenida Fontes Pereira de Melo, existem seis paragens de autocarro, três por sentido. As duas paragens onde a autarquia, através da EMEL, pretende intervir são diferentes das outras quatro, uma vez que a ciclovia passa entre a via BUS e o passeio; nas restantes, a ciclovia faz uma curva para passar atrás dos abrigos das paragens (últimos dois desenhos na galeria de imagens em cima), pelo que os passageiros que estejam a entrar ou a sair dos autocarros têm um refúgios, não sendo imediatamente surpreendidos com bicicletas ou trotinetas a passar.

No caso das duas paragens que a CML/EMEL pretende melhorar, o desenho actual de ambas é semelhante ao terceiro desenho na sequência de imagens apresentadas em cima, existindo espaço para melhorias, de modo a torná-lo mais em conformidade com os princípios de desenho urbano da cidade. Até porque o Manual de Espaço Público é claro ao indicar, na página 256, que “os percursos cicláveis, quando existam, devem (…) interromper-se ao longo da Zona de Embarque e Desembarque” das paragens de autocarro e devem também “evitar o encaminhamento de velocípedes” para essa zona.

Ora, não sendo o desenho actual o mais respeitante destes princípios, uma solução com bandas cromáticas em vez de um verde contínuo (como mostra o terceiro desenho) ou, em alternativa, com o pavimento pedonal a sobrepor-se à ciclovia, sem levar os ciclistas a desviarem-se para o passeio (como mostra o segundo desenho), respeitaria as regras que a autarquia estabeleceu no Manual de 2018, que ainda hoje orienta as obras na cidade. A melhor solução seria desviar a pista ciclável para as traseiras da paragem, como acontece na restante avenida, mas no caso das duas paragens em questão a largura da mesma não o permite.

“A situação actual não é ideal”

Conflitos entre passageiros/peões e ciclistas na Fontes Pereira de Melo existem nestes dois locais, principalmente devido a maus comportamentos por parte de alguns utilizadores de bicicletas e de trotinetas. Apesar das imperfeições, o desenho da infraestrutura actual é claro: quando há um autocarro na paragem de portas abertas, cabe ao ciclista abrandar e inclusive parar, se for necessário. Convém olhar para ver se alguém vai sair de dentro do autocarro e esperar também que todos os passageiros entrem.

No pavimento da ciclovia existe um sinal de cedência de passagem pintado, indicando que quem segue de bicicleta (ou de trotineta) perde a prioridade para os passageiros do transporte público. No entanto, como em tudo, há quem não respeite esta sinalização e avance de bicicleta, gerando conflitos com os passageiros dos autocarros. Algo que um desenho mais próximo do indicado no Manual de Espaço Público poderia resolver.

“A solução actual não é ideal”, reconhece a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana Em Bicicleta, numa resposta escrita enviada ao LPP. A MUBi está preocupada com a solução proposta pela CML, que diz que só vai agravar os conflitos entre peões e ciclistas. A CML, refere a associação, “parece esquecer que existem pessoas a circular nos passeios, procurando melhorar um problema à custa da criação de outro, bem maior. Os peões terão que lidar com ciclistas forçados a circular no passeio – algo que é ilegal por bons motivos –, enquanto os utilizadores de bicicleta passarão a contar com uma ciclovia cheia de descontinuidades”.

A MUBi reconhece que, na Avenida Fontes Pereira de Melo, o espaço destinado aos modos activos (deslocações a pé e de bicicleta) é “injustamente escasso”; e se isso já não bastasse, “as paragens de autocarro ocupam parte desse espaço, tornando difícil uma solução ideal para o problema complexo que é a harmonização entre paragens de autocarro e ciclovias no espaço público”.

Na perspectiva da associação, “a solução ideal exige repensar o excessivo espaço dedicado ao automóvel, por forma a aumentar o espaço dedicado aos modos activos”. Enquanto “não surge a coragem para o fazer”, a MUBi entende que o caminho a seguir não passa pela solução que a CML/EMEL pretendem implementar, mas por “melhorar a situação actual com medidas físicas de acalmia de velocidade na ciclovia e mais sinalização que alerte quem vai de bicicleta que há passageiros a subir ou descer do autocarro na ciclovia”.

“A prioridade da CML deveria ser ler com atenção a auditoria feita pela Copenhagenize, que no seu relatório já apresentou soluções simples para promover a segurança em toda a cidade e reduzir o perigo rodoviário na Fontes Pereira de Melo”, indica esta associação, que conclui: “Espanta-nos que, numa cidade onde são consideráveis os perigos rodoviários a que os modos activos estão expostos, a CML considere prioritário gastar tempo e dinheiro a implementar ‘soluções’ onerosas sem qualquer fundamentação técnica.”

“Solução encontrada viola todos os princípios e boas práticas”

Diogo Martins, especialista em transportes públicos acessíveis, tem prestado consultoria nesta área em diferentes países e contextos e admite que “ainda não há soluções milagrosas” para “compatibilizar” as ciclovias com as paragens de autocarro, “mas já se identificaram alguns princípios de desenho a evitar”. Diogo Martins concorda que o desenho actual “não é ideal” mas diz que “a solução encontrada pela CML viola todos os princípios e boas práticas, ao misturar toda a gente no mesmo espaço, sem uma orientação clara do que fazer.”

“A solução actual não é o ideal, não é, também, tão mau quanto a solução proposta, porque ainda assim identifica de forma visual e táctil os espaços existentes, podendo ser alvo de melhorias para o optimizar”, entende o perito, ouvido pelo LPP. “A nova solução proposta anula tudo isto, criando ainda mais problemas para os utilizadores com mais necessidades nestes espaços, como pessoas cegas, que agora não têm um sítio onde sabem que é a ciclovia, poderão ter uma bicicleta a ir contra elas em qualquer parte do passeio.”

Diogo Martins considera “preocupante” que a Câmara de Lisboa “atire para o lixo, sucessivamente, o seu próprio trabalho de estudo e análise de soluções, adoptando sempre soluções caso a caso, que não seguem nenhum dos princípios definidos por si mesma, e talvez isto seja a fonte dos problemas que temos, quer de mobilidade quer de acessibilidade”.

Actualização às 14h50: adicionadas declarações de Diogo Martins e feita uma breve alteração de ordem de elementos no título original do artigo