A Câmara de Lisboa vai iniciar, a partir de Setembro, negociações com todos os partidos para tentar definir regras comuns para a propaganda política nas ruas da cidade. Até lá, promete continuar a retirar estruturas que considera ilegais – uma prática que já levou à remoção de cerca de 150 outdoors desde o início do mandato de Carlos Moedas, segundo apurou o jornal Público.

A informação foi avançada pela autarquia ao jornal, depois de questionada sobre se vai continuar a remoção coerciva de cartazes partidários, como tem feito nos últimos meses. A prática já tinha gerado polémica no primeiro mandato de Moedas, com retiradas dessas estruturas de grandes dimensões em locais centrais como o Marquês de Pombal, a Alameda Dom Afonso Henriques e a Avenida da República, e motivou recentemente uma recomendação da Assembleia Municipal, aprovada a 21 de Julho, para que a Câmara de Lisboa pare com as remoções.

O documento foi apresentado pelo PCP, um dos partidos que mais tem criticado a acção municipal nesta matéria, considerando que a retirada da propaganda política constitui “ameaça à liberdade de expressão”. Mas as críticas foram feitas na Assembleia Municipal por partidos de vários quadrantes, incluindo pelo PS. De uma forma geral, os partidos acusaram a autarquia de uma duplicidade de critérios, uma vez que, ao mesmo tempo que remove cartazes partidários, ocupa o espaço público com propaganda institucional através do contrato com a JC Decaux – uso que os partidos consideram, por vezes, ultrapassar a informação de serviço público.

Nessa sessão da Assembleia Municipal, o Chega também apresentou uma recomendação, tal como a Iniciativa Liberal (IL) – esta pedindo um “acordo de compromisso urbano para a propaganda política em Lisboa”. As três recomendações foram discutidas e votadas no contexto de um debate pelo Grupo Municipal do PCP; ao contrário do documento dos comunistas, os do Chega e da IL só foram aprovados parcialmente (todos os pontos excepto o 7 e 8 na recomendação do Chega foram aprovados; na recomendação da IL, só não foi aprovado o ponto 1, que previa o estabelecimento de zonas para a afixação de propaganda).

“O Município continuará a actuar no estrito cumprimento da lei”

Segundo o vereador Diogo Moura (CDS), Lisboa tem actualmente 377 estruturas de propaganda política – 186 mupis e 191 outdoors – depois de a Câmara ter removido 149 desde o início do segundo mandato. Na Assembleia Municipal, o autarca defendeu um “esforço conjunto” para chegar a critérios “mais claros” e a uma distribuição “equitativa e proporcional” dos suportes entre as forças políticas – ideia que Carlos Moedas resumiu, através de uma posição escrita lida por Diogo Moura, como um desafio aos partidos para construírem, em conjunto com a Câmara de Lisboa, um “consenso alargado”.

Questionada pelo Público sobre o calendário do processo e se vai continuar a remover cartazes partidários até se chegar a acordo, a autarquia respondeu que essa conversa “está prevista a partir de Setembro, em função da disponibilidade das diferentes forças políticas”, mas que, entretanto, “o Município continuará a actuar no estrito cumprimento da lei”. Garante ainda que as remoções feitas até agora incidiram “exclusivamente” sobre zonas classificadas, por incumprimento de critérios legais – como obstrução de vistas sobre monumentos, uso de materiais não biodegradáveis ou falta de segurança e acessibilidade. A Câmara de Lisboa disse que, quando encontra propaganda que não está conforme a lei, notifica os respectivos partidos para “procederem à remoção dos equipamentos” antes de ela mesma o fazer.

Uma das remoções recentes mais controversas aconteceu na Assembleia da República (AR), com dois cartazes do Chega – um tema que Carlos Moedas tem comentado no seu espaço televisivo no canal NOW. Há mais de um ano que o partido de André Ventura tinha uma grande estrutura junto ao Jardim de São Bento, virada para a AR, na qual ia rodando diferentes mensagens de propaganda política. O outdoor foi, entre Maio e Junho, removido pela autarquia, que, para impedir novos cartazes gigantes naquele local, instalou três bancos corridos na beira do passeio. Certo é que a remoção daquela estrutura de grandes dimensões deixou a envolvente da Casa da Democracia mais limpa e arejada, mas o espaço não ficou assim por muito tempo.

“Os partidos vão ter de se habituar: fora dos períodos eleitorais, cartazes de oito por três metros, nenhum lisboeta quer. É poluição”

No NOW, a 11 de Junho, Carlos Moedas revelou que, depois de uma queixa do Chega, o Tribunal Administrativo deu razão ao partido de Ventura e determinou que a Câmara de Lisboa repusesse o cartaz removido.** “O tribunal obriga-me a pôr um cartaz em frente à Assembleia da República com estas dimensões. Portanto, vão ser os lisboetas que vão pagar este cartaz, eu diria, monstruoso”, lamentou o Presidente da Câmara de Lisboa, referindo que, ao analisar a lei de outros países em relação à afixação de propaganda política, a lei portuguesa é “a mais laxista, no sentido em que tudo é permitido”.

E explicou: “Se quiserem hoje em frente à sua casa, à sua janela, pôr um cartaz [de propaganda política] de dez metros, eu como Presidente da Câmara não posso ir lá tirá-lo. Isso é inaceitável”, disse em diálogo com o jornalista, exemplificando que noutros países não é precisa autorização para afixação destes cartazes mas “só no tempo das eleições” é que a mesma pode ser feita. “Não há nenhuma capital europeia que tenha cartazes com esta dimensão. O cartaz que refere [do Chega] tem oito metros de largura, três metros de largura, e uma estrutura que tem mais três metros. Estamos a falar de um monstro na cidade, neste caso em frente à Assembleia da República”, referiu.

“A culpa não é do juiz, é da lei. Porque a lei deveria dizer que é o Presidente da Câmara e a Câmara que deve, autorizar ou não [a colocação da propaganda eleitoral]. E mesmo que possamos ter mais liberdade na altura eleitoral, nós agora não estamos em eleições. A lei tem de mudar”, acrescentou Carlos Moedas no referido espaço de comentário televisivo.

De qualquer modo, o cartaz que a Câmara de Lisboa não chegou a ser reposto, pelo menos, no local de onde tinha sido removido, como constatou o LPP. Questionámos o Município sobre porque é que não chegou a cumprir a decisão judicial – se chegou, por exemplo, a algum tipo de acordo com o Chega – mas não obtivemos reposta até à data deste artigo. Certo é que o partido de André Ventura voltou, um mês depois, em Julho, a colocar um outro cartaz em frente à Assembleia da República, desta vez virado directamente para as imponentes escadarias do edifício onde diariamente se discute o país.

Este outdoor, entretanto também já removido, tornou-se polémico por outro motivo: numa sexta-feira, pela hora de almoço, a Polícia Municipal de Lisboa apanhou uma equipa contratada pelo Chega a instalar uma estrutura metálica de grandes dimensões, para a qual abriu buracos no passeio, e confiscou o cartaz de propaganda partidária que seria afixado nessa estrutura. A equipa não terá respeitado a ordem de remoção: minutos depois, já sem a presença da Polícia Municipal, voltou a afixar o cartaz propagandístico naquele local, contra a ordem que teria sido dada pelos agentes. A denúncia foi feita por Carlos Moedas a 16 de Julho, também no canal NOW, referindo que a liberdade de expressão política deve ser feita “como em todos os países civilizados”, “durante os períodos eleitorais com cartazes muito mais pequenos”.

“Os partidos vão ter de se habituar: fora dos períodos eleitorais, cartazes de oito por três metros, nenhum lisboeta quer. É poluição. Seja de que partido for”, acrescentou o Presidente da Câmara, salvaguardando que “não quer calar o Chega” e que já foram retirados pela autarquia cartazes de todos os partidos. “Os cartazes deste tamanho em Lisboa têm de acabar e eu vou acabar com eles. O Chega voltou a ser notificado e vamos retirar aquele, e vamos retirar os outros. Isto não é uma guerra ao Chega, é uma guerra à poluição visual em Lisboa. Tenho a certeza de que os lisboetas estão do meu lado.”

Uma publicação da Câmara de Lisboa feita a 4 de Agosto nas redes sociais dava conta da remoção deste segundo cartaz do Chega, passando a envolvente à Assembleia da República a estar livre de estruturas de grandes dimensões e de cariz de propaganda política. A autarquia refere, nesse texto, que a remoção destes cartazes “irá prosseguir, contribuindo para um espaço público mais cuidado, mais limpo e mais agradável para todos”. A Câmara de Lisboa também retirou este tipo de propaganda de locais como a 2ª Circular ou o Jardim Sá da Bandeira, ao lado do Mercado da Ribeira, onde um outdoor gigante perturbava a beleza paisagística deste espaço.

Chega e PCP, os partidos mais críticos da actuação camarária, dizem-se disponíveis para participar nas negociações, mas sem ceder nos seus direitos de propaganda. “Estamos sempre disponíveis para ajudar a resolver os problemas, mas não para discutir limitações a direitos constitucionalmente consagrados. Para isso, não contém connosco”, disse ao Público o vereador comunista João Ferreira, ao jornal Público.

Bruno Mascarenhas, do Chega, queixa-se da remoção de uma dúzia de painéis do partido e considera a actuação da autarquia “completamente ilegal”. Apesar de se dizer disponível para negociar, rejeita a ideia de consenso alargado, que classifica de “um chavão do Carlos Moedas”, e acusa: “Há concorrência desleal. Fazem propaganda nos painéis da JC Decaux, mas não nos deixam fazer a nossa.”

O LPP colocou questões à Câmara de Lisboa, mas não recebeu qualquer resposta até à data e hora de publicação deste artigo. Mas a autarquia tem prosseguido a remoção da propaganda política por toda a cidade, justificando que “estas intervenções contribuem para a valorização do espaço público, tornando a cidade mais agradável para todos”.

CNE contesta remoção

A Comissão Nacional de Eleições emitiu, na semana passada, um parecer que “chumba” a argumentação usada pela Câmara de Lisboa para retirar painéis de propaganda partidária da cidade, segundo avança o Público. Na origem esteve uma queixa apresentada pela estrutura nacional do PS, relativa à remoção de cinco outdoors com a imagem do secretário-geral José Luís Carneiro, que a autarquia justificou por os materiais não serem biodegradáveis.

Entretanto, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou, através de um parecer emitido recentemente, que a Câmara de Lisboa não fundamenta devidamente as ordens de remoção de outdoors partidários que tem vindo a emitir na cidade. O parecer surge na sequência de uma queixa apresentada pela estrutura nacional do PS, depois de a autarquia ter exigido a retirada de cinco painéis com a imagem do secretário-geral José Luís Carneiro, alegando que as estruturas de suporte não usam materiais biodegradáveis. A CNE contesta esse argumento: por um lado, diz que a Câmara “não prova o que alega”; por outro, considera que o acórdão do Tribunal Constitucional invocado pela autarquia – de 1995 – não é aplicável ao caso, por versar apenas sobre os objectivos da propaganda política, e não sobre os materiais das estruturas.

A CNE nota ainda que cabe a quem invoca um facto impeditivo de um direito prová-lo, e que a autarquia inverteu esse ónus. O parecer vai mais longe ao levantar suspeitas de “tratamento discriminatório” da propaganda partidária face à publicidade comercial, questionando se a autarquia notificou da mesma forma os proprietários de outras estruturas publicitárias na cidade sujeitas à mesma norma. Conclui que a retirada dos outdoors, sem demonstração probatória, configura um “acto administrativo lesivo de direito fundamental”.

Actualização às 9h40 de 24 de Agosto de 2026: adicionada informação da CNE.