Depois de regular, Moedas quer suspender as trotinetas partilhadas. ACP propôs referendo

Carlos Moedas quer suspender as trotinetas partilhadas em Lisboa e dar 60 dias aos operadores para as retirarem do espaço público. A intenção vai a reunião camarária na próxima semana. O ACP estava a avançar uma proposta de referendo local sobre o tema e já tinha 20 mil assinaturas para iniciar o processo.
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Carlos Moedas quer suspender as trotinetas partilhadas em Lisboa e dar 60 dias aos operadores para as retirarem do espaço público. A intenção vai a reunião camarária na próxima semana. O ACP estava a avançar uma proposta de referendo local sobre o tema e já tinha 20 mil assinaturas para iniciar o processo.

O objectivo do ACP é promover um referendo local dedicado ao tema das trotinetas que as empresas Bolt, Bird e Lime operam em Lisboa (fotografia LPP)

Com Carlos Moedas, as trotinetas partilhadas ganharam ordem e regras na cidade de Lisboa: o estacionamento só pode ser feito em estacionamentos autorizados, a velocidade do motor está limitada aos 20 km/h, e existem vários locais onde não podem circular. Por outro lado, o número de veículos disponíveis foi substancialmente reduzido e o serviço passou a ser gratuito para residentes com passe Navegante. Lisboa tornou-se um exemplo a nível nacional de regulação nesta matéria.

Agora, Moedas quer suspendê-las: o Presidente da Câmara anunciou que vai levar à reunião de Câmara de 21 de Outubro uma proposta de suspensão imediata das trotinetas partilhadas, dando aos operadores 60 dias para retirarem os veículos da cidade. O anúncio surge quando o Automóvel Club de Portugal (ACP) já reuniu as assinaturas para pôr os lisboetas a decidir, em referendo local, se as trotinetas partilhadas devem continuar a existir ou não na cidade.

O objectivo do ACP é promover um referendo local dedicado ao tema das trotinetas que as empresas Bolt, Bird e Lime operam em Lisboa. “Concorda que o Município de Lisboa deixe de autorizar a exploração de sistemas de partilha de trotinetas eléctricas no domínio público municipal, após o termo das autorizações actualmente em vigor?” é a pergunta que o clube quer ver respondida pelos lisboetas com um “Sim” ou um “Não” nas urnas.

Para isso acontecer, eram precisas cinco mil assinaturas – o ACP diz ter reunido cerca de 20 mil –, a entrega das mesmas na Assembleia Municipal de Lisboa e depois a validação quer dos deputados municipais, quer do Tribunal Constitucional. Se tudo correr como previsto, o ACP poderá ser o promotor do primeiro referendo local de iniciativa popular (iniciativa popular porque o ACP é apenas promotor das assinaturas; são os cidadãos que, com a sua assinatura, desencadeiam a iniciativa) na capital portuguesa. Isto depois de em 2024/25 o Movimento Referendo pela Habitação (MRH) ter tentado sem sucesso a realização de um processo semelhante para os munícipes lisboetas se pronunciarem sobre o Alojamento Local (AL) na cidade.

A recolha de assinaturas já foi concluída: a 23 de Setembro, o ACP anunciou ter reunido cerca de 20 mil assinaturas, quatro vezes mais do que as cinco mil necessárias. A recolha começou no início de Agosto junto dos sócios do ACP – que receberam uma carta em casa – e alargou-se depois à rua, em vários pontos da cidade. Destinava-se exclusivamente a cidadãos maiores de 18 anos recenseados no Município de Lisboa, uma vez que se trata de uma proposta de referendo municipal, dirigida aos eleitores lisboetas.

Para o ACP, “o crescimento das trotinetas eléctricas partilhadas em Lisboa levantou questões relevantes relacionadas com a utilização dos passeios e zonas pedonais, a segurança dos peões, a acessibilidade urbana, a mobilidade municipal, a utilização do espaço público, a fiscalização e a qualidade de vida dos residentes. Estes são temas que afectam diariamente quem vive, trabalha e circula na cidade, justificando a sua apreciação pelos eleitores locais”, indica o clube.

Numa página web dedicada ao referendo, o ACP reconhece que as trotinetas partilhadas “são uma forma de transporte mais sustentável em comparação com veículos movidos a combustíveis fósseis” e que “podem preencher a lacuna entre o transporte público e o destino final”, podendo contribuir para a “redução do congestionamento” das estradas. Diz o clube ainda que as trotinetas são “um meio de transporte alternativo para lisboetas e turistas descobrirem a cidade de forma divertida”.

Os pontos a favor e contra, segundo o ACP (captura de ecrã por LPP)

No entanto, o Automóvel Club de Portugal fala também em “mais de 1 300 acidentes registados em 2024 e dezenas de feridos graves todos os anos”, questiona a “não obrigatoriedade de capacete”, refere que a “utilização irresponsável” destes veículos pode levar a acidentes com peões, fala em “passeios ocupados, obstáculos à circulação e a problemas de acessibilidade”, e diz que, “apesar das regras do Código da Estrada, não existe fiscalização“ do uso das trotinetas eléctricas partilhadas na cidade de Lisboa.

A iniciativa do ACP de promover um referendo sobre as trotinetas tem como primeiros mandatários Carlos Barbosa, Presidente do ACP, António Carmona Rodrigues, Vice-Presidente do ACP e ex-Presidente da Câmara de Lisboa, e vários médicos ortopedistas, cirurgiões e neurocirurgiões, assim como alguns gestores e advogados.

Braga e Paris já rejeitaram as trotinetas

O tema das trotinetas partilhadas não está em discussão apenas em Lisboa. Setúbal foi a primeira cidade portuguesa a acabar com esta oferta de mobilidade – fê-lo em 2024 mas por divergências com o único operador presente na cidade, a Bolt. Braga disse, recentemente, que não às trotinetas partilhadas, dando às operadoras 60 dias para a remoção integral – o mesmo prazo agora proposto por Moedas em Lisboa; o Presidente da Câmara explicou que “havia equipamentos espalhados pelos passeios, obstáculos à circulação e situações que prejudicavam sobretudo quem anda a pé”. Mas João Rodrigues (PSD) disse que não vai “fechar os olhos aos carros mal estacionados” e que vai reforçar a fiscalização destes veículos, uma vez que “um carro em cima de um passeio, numa passadeira, numa paragem de autocarro ou a impedir a passagem de uma cadeira de rodas também ocupa abusivamente o espaço que é de todos”.

Lá fora, a Câmara de Paris promoveu um referendo local para os parisienses decidirem o futuro das trotinetas partilhadas e os resultados foram claros, com 89% dos votos a rejeitarem a presença desses veículos na capital francesa. No entanto, o referendo teve a participação de menos de 10% dos 1,38 milhões de eleitores registados no município. Note-se que o sistema público de bicicletas partilhadas de Paris é muito vasto, cobrindo toda a cidade, ao contrário do que acontece em Lisboa. Já Barcelona, onde a rede pública de bicicletas partilhadas é igualmente abrangente, decidiu primeiro remover apenas as trotinetas partilhadas sem doca, mas vai terminar em Janeiro de 2027 também os serviços privados de bicicletas sem doca.

A capital espanhola, por seu lado, terminou as licenças de operadores de aluguer em Outubro de 2024, mês em que as cerca de seis mil trotinetas foram retiradas das ruas. Como alternativa, a Câmara de Madrid comprometeu-se a expandir a rede de bicicletas eléctricas públicas, a BiciMad. Bruxelas vai terminar a operação de trotinetas partilhadas no início de 2027, depois de a Câmara local ter decidido não renovar as licenças dos dois operadores ainda em actividade – mas as bicicletas sem doca vão continuar.

Lisboa preferiu regular – até agora

Lisboa tinha apostado numa estratégia de regulação (fotografia LPP)

Em Lisboa, a Câmara Municipal tem apostado na regulação com resultados positivos na rua. Em 2022, a autarquia prometeu um regulamento que nunca chegou a ser feito, mas avançou, no ano seguinte, com um acordo imediato com os operadores que produziu vários resultados práticos, a saber: motor das trotinetas bloqueado quando é ultrapassada a velocidade de 20 km/h; estacionamento exclusivo em locais próprios, como pontos de estacionamento para velocípedes; e também áreas de circulação proibida, como vias rodoviárias centrais, corredores BUS, jardins e zonas exclusivamente pedonais.

Estas restrições são conseguidas com a georreferenciação das trotinetas, possível pois estes veículos contam com GPS integrado. Assim, quando um utilizador tenta deixar uma trotineta fora de um local de estacionamento autorizado pela Câmara, a aplicação do operador, remotamente, não o deixa terminar a viagem. E quando tenta circular numa zona proibida, o motor da trotineta desliga ou diminui substancialmente a velocidade. Estas medidas trouxeram alguma ordem à cidade. Isto apesar de ainda existirem problemas, nomeadamente ao nível dos estacionamentos, pois muitos dos locais autorizados para o parqueamento destes veículos estão em áreas pedonais e a sua dimensão é insuficiente, por vezes, para a procura registada.

Até agora, o Executivo de Carlos Moedas (PSD) tinha rejeitado acabar com as trotinetas partilhadas na cidade. Em Novembro de 2025, introduziu este serviço no passe Navegante: quem for residente, pode fazer viagens gratuitas até 10 minutos nas trotinetas da Bird, Bolt e Lime, beneficiando de um plafond mensal de 200 minutos. Uma medida que tem permitido o uso desses veículos em complemento à mobilidade pedonal ou ao transporte público, e quando a rede GIRA não existe ou não está disponível.

A proposta de suspensão que Carlos Moedas vau levar à reunião de Câmara da próxima semana marca uma mudança de rumo nesta política. O Presidente da Câmara de Lisboa anunciou a decisão nesta quinta-feira, 15 de Outubro, no seu espaço televisivo de comentário no NOW e também nas redes sociais. “Queremos uma Lisboa com passeios livres, seguros e acessíveis, onde todos possam circular em segurança”, escreveu o autarca no Instagram, por exemplo.

Já o ACP queria que os lisboetas pudessem pronunciar-se sobre a continuidade da exploração de serviços de trotinetas eléctricas partilhadas no domínio público municipal, após o termo das autorizações actualmente em vigor. Com as assinaturas reunidas, a iniciativa seguiria para a Assembleia Municipal de Lisboa. O presidente da Assembleia faz uma primeira verificação dos requisitos legais e uma comissão tem depois 15 dias para analisar a proposta e elaborar um relatório. Cabe ao plenário votar se o referendo avança e, se for aprovado, a deliberação segue para o Tribunal Constitucional, que verifica a sua constitucionalidade e legalidade.

Se a suspensão das trotinetas partilhadas for aprovada, o referendo proposto pelo ACP pode deixar de fazer sentido – ou mesmo de acontecer. Resta saber, primeiro, qual a votação que sairá da reunião de Câmara de 21 de Outubro, onde Carlos Moedas tem maioria.

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