Na madrugada de domingo, 25 de Outubro, a polícia de intervenção carregou “armada até aos dentes” sobre a acampada pacífica do Rossio. Houve dezenas de feridos e de detidos. Na noite seguinte, a praça voltou a encher-se, e o protesto pela habitação passou a ser também pela defesa do direito à manifestação.

“Uma vergonha.” Assim classifica Fernando, de 53 anos, o que se passou na madrugada do passado domingo, 25 de Outubro, mas também o que já se tinha passado na madrugada de dia 20 depois de “manifestações completamente pacíficas, ao contrário do que acontece em muitos países da Europa”. “São manifestações de pessoas novas que não vêem perspectiva nenhuma de futuro, quer em termos de ordenados, que são miseráveis neste país, quer em termos de alugar ou comprar uma casa”, começa por dizer ao LPP. “Temos um partido de suposta direita que está cada vez mais próximo de valores de extrema-direita completamente radicais, do ponto de vista social, mas também do ponto de vista político e económico. E vermos como a polícia, a mando dele, está a tratar esta gente que se está a manifestar pacificamente”, lamenta.
Fernando, que diz ter “praticamente a idade da Revolução”, refere que assistiu a “uma repressão como não se via desde antes do 25 de Abril”, mesmo quando recorda a “repressão policial bastante violenta na altura do Cavaco Silva”. “Já vi repressões muito fortes, mas nunca vi nada assim. É completamente absurdo. É uma vergonha não só para os próprios polícias, que sofrem das mesmas coisas que a classe trabalhadora, e que segue estas ordens completamente violentas e absurdas de reprimir e de bater em pessoas indefesas que estão a fazer manifestações pacíficas”, testemunha, dizendo que assistiu à intervenção policial à distância. “Temos um governo que está desesperado e a procurar ele próprio violência. A única violência que houve foi causada pelas forças cujo objectivo é exatamente manter a ordem. Foi a polícia que manteve a desordem pública.”
Na noite de domingo, 25 de Outubro, a praça do Rossio vai enchendo-se de cada vez mais pessoas, como Fernando. Algumas chegam de bandeira de Portugal às costas, outras com cartazes e mensagens que querem partilhar colectivamente, e há quem venha de mãos vazias. Chegam sozinhos, em grupo ou encontram os amigos na praça. O Rossio, que na última semana tinha sido palco da acampada – um protesto sobretudo noctívago e contínuo pela habitação, que foi ganhando diversas formas – é, neste dia 25, sobretudo manifestação pelo direito ao protesto, à reunião em espaço público. Vêem-se, pela primeira vez desde o início desta mobilização a 17 de Outubro, bandeiras de partidos, nomeadamente do Bloco de Esquerda (BE), do Livre e do Partido Comunista Português (PCP). Bandeiras que, ainda assim, vão passando despercebidas no meio de dezenas de frases escritas em pedaços de cartão das mais variadíssimas formas e levantados no ar entre a multidão: “Menos bastão, mais habitação” / “TóZé, isto não está Seguro” / “Tiram-nos as casas, tiram-nos as tendas, mas não nos tiram a vontade de lutar” / “Candidataram-se a PSP, mas acabaram na PIDE” / “Procura-se Seguro” / “Fedor a fascismo”.
Para compreender essa noite, é preciso recuar à anterior. No virar de sábado para domingo, pelas duas da manhã – já na hora de Inverno, que entrou nessa madrugada –, a polícia de intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) protagonizou uma carga violenta sobre várias centenas de manifestantes que permaneciam no Rossio depois da “hora limite” da meia-noite e meia, com bastões, cães, gás pimenta e balas de borracha. Tal como tinha feito em noites anteriores, a PSP avisou que os manifestantes teriam de retirar as tendas que tinham colocado na praça – eram mais de 150 naquela noite. No entender das autoridades, as tendas são um sinal de manifestação e o artigo 11.º de um decreto-lei em vigor desde 1974, que até agora nunca parece ter sido trazido à baila, não permite manifestações em espaços públicos depois da meia-noite e meia.
Como o comandante da 1.ª Divisão da PSP de Lisboa, Iuri Rodrigues, explicou aos manifestantes naquela noite, antes da meia-noite e meia, as tendas teriam de sair e, como já tinha acontecido noutras noites de acampada, as pessoas poderiam permanecer na praça desde que não fizessem ruído nem actos que pudessem ser entendidos como de uma manifestação.
Todavia, os ocupantes decidiram não acatar as ordens da PSP e mantiveram as tendas montadas, uma vez que entendem que as manifestações não têm hora limite, argumentando – como alguns juristas e constitucionalistas também – que a Constituição, de 1976, que não estabelece qualquer restrição horária deste género, se sobrepõe à lei do direito de reunião, de 1974.




Assim, às duas da manhã, elementos da polícia de intervenção fizeram uma linha de fachada a fachada da praça do Rossio, “encurralando” os manifestantes que, ao mesmo tempo, formavam um cordão humano para se protegerem a si e aos seus bens. Alguns ocupantes chegaram a improvisar um escudo com uma porta de madeira, imagem que se tornou simbólica por cruzar os direitos à habitação e à manifestação, mas também o direito à resistência – outro direito consagrado na Constituição, mais concretamente no artigo 21.º: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”
As imagens transmitidas em directo na televisão, naquela madrugada, e partilhadas mais tarde nas redes sociais mostram uma violência policial desproporcional para um protesto que até ali decorria de forma pacífica. A polícia avançou sobre os manifestantes armada de alto abaixo, numa tentativa aparente de dispersar a multidão e colocar um ponto final no acampamento, como, aliás, o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, tinha dito que aconteceria. As pessoas procuraram, por seu lado, defender-se, recuando sem virar as costas aos agentes, e dispersando em direcção à Praça da Figueira e ao Terreiro do Paço, movimentando-se pelas ruas da Baixa, toda ela também cercada pela polícia. Nessa fuga desordenada, e em resposta à violência que estavam a receber das forças de segurança, houve alguns arremessos de objectos contra a polícia, como mostram também algumas imagens.
Se é verdade que a PSP tinha comunicado o seu entendimento de que a manifestação não se podia prolongar para lá da meia-noite e meia – e que os manifestantes decidiram resistir por terem outro entendimento – também é verdade que a resposta policial poderia ter sido outra: ajustada ao carácter pacífico do protesto e focada na permanência das tendas, a principal exigência das autoridades. Numa das conversas entre a PSP e os manifestantes, tinha sido dito: “Ou tiramos nós as tendas ou tiram vocês”. Pelas imagens, o foco da polícia de intervenção pareceu ter sido tudo menos as tendas, que ficaram para trás para serem recolhidas por agentes da Polícia Municipal.
A noite terminou com dezenas de feridos e detenções. Da intensa carga policial resultaram 27 feridos, que foram assistidos nos hospitais de São José e de Santa Maria – de manhã, a PSP contabilizava apenas cinco feridos, tendo depois actualizado esse número. Houve 25 detidos.
A violência policial daquela madrugada manchou o final de tarde e a noite de sábado, que tinham sido de protesto, mas sem incidentes reportados. Pelas três da tarde, milhares de pessoas partiram do Marquês de Pombal sob o lema “Não temos casa, montamos tendas!”, numa marcha pelo direito à habitação que desceu até ao Rossio, onde chegou ao início da noite – a organização estimou 25 mil participantes. Chegados ao Rossio, a decisão tomada em assembleia popular na véspera começou a ser cumprida: as tendas – símbolo de protesto, símbolo da acampada – voltaram àquela praça central de Lisboa, alinhadas em “arruamentos” marcados no chão com fita-cola. Seriam mais de 150 as tendas montadas e cerca de 300 as pessoas dispostas a pernoitar.








A noite fez-se de assembleia popular – onde se discutiu a logística do acampamento e a forma de reagir a uma possível intervenção policial – e de concertos, com Fado Bicha, Xullaji, Scúru Fitchádu e Valete, entre outros, a actuar para uma multidão que foi ficando para lá da meia-noite e meia. Havia, como já vinha sido habitual nas noites de acampada, cantina popular a disponibilizar refeições e um espaço para deixar donativos.
“Fomos vítimas de uma carga policial atroz”
A carga policial da madrugada de domingo levou centenas de pessoas ao Rossio no final desse dia. As feridas estão ainda pouco saradas. Mariana Carneiro coxeia para vir ao encontro do LPP dar o testemunho de alguém que esteve numa das primeiras filas do cordão humano, frente a frente com a polícia. “Nós fomos vítimas de uma carga policial atroz, com uma polícia de intervenção armada até aos dentes, que carregou sob um protesto pacífico como se estivesse a reagir ao inimigo mais ameaçador deste país. Isto é inacreditável”, conta, falando de armas como gás lacrimogénio, balas de borracha, cães e também em “ameaças dizendo que, se nós não nos mobilizássemos, iam carregar nos nossos colegas do Porto”.
“Ficámos completamente perplexos com aquele grau de violência. Não olhavam se eram homens ou mulheres, não olhavam à idade… eles carregaram de forma arbitrária, não interessava quem estava na frente, não interessava se estavas de braço ao alto, não interessava se estavas no chão, não interessava se estavas a tentar sair dali, se querias de facto abandonar o espaço do Rossio. Interessava caçar-te, numa violência gratuita, desproporcional, ilegítima”, relata. Mariana diz que as tendas não foram importantes para a polícia, falando numa perseguição policial “até ao Terreiro do Paço, até ao Martim Moniz…” uma vez que toda a envolvente em redor do Rossio estaria bloqueada. “Não foi uma questão de desocupar o Rossio. Eles expulsaram as pessoas do Rossio e continuaram a carga policial pelas ruas paralelas à Rua Augusta. Aliás, eles nem se preocuparam com as tendas. Eles estavam a caçar-nos.”

Para Mariana, a decisão de permanecer no Rossio com tendas montadas “não foi uma afronta às autoridades”, mas uma decisão “tomada com base na crença absoluta de que nós estamos a exercer direitos constitucionais de liberdade de expressão, de liberdade de manifestação, e que estamos a lutar também por um direito constitucional que é o direito à habitação”. Considerando a Constituição uma lei “soberana em relação ao restante enquadramento legal”, alega que “nada pode pôr em causa o direito constitucional como o direito à manifestação”, referindo que a acampada tem sido um “protesto totalmente pacífico, que não põe de forma nenhuma em causa a ordem pública ou a segurança do Estado”. “Se abdicas dos teus direitos constitucionais, acordas um dia e foi feita tábua rasa da Constituição da República Portuguesa”, defende.
Numa das primeiras filas do cordão, Mariana conta que a multidão de manifestantes procurou recuar de costas para que não perdessem o contacto visual com os elementos da polícia de intervenção. “Estávamos a recuar de costas – portanto de frente para a polícia, que é para não ficarmos desprotegidos, para não levarmos cargas nas costas – e íamos tentando auxiliar quem ficava no chão, desprotegido. Não estávamos a resistir, estávamos a tentar simplesmente salvaguardar a integridade física das pessoas que estavam lá a manifestar-se”, conta a activista. “Aquilo que nós fazíamos não era resistir à polícia, não era sermos violentos. O que fui vendo foram pessoas no chão completamente desprotegidas a levar pancada de uma forma atroz – a sério, atroz. Cada vez que alguém caía e estava a ser violentamente agredido no chão, já sem capacidade de resposta, nós íamos tentar retirá-lo. Fomos formando cordões de segurança à medida que íamos recuando. Havia pessoas com as mãos no ar e houve muita gente a perguntar o que estavam a fazer, a pedir para pararem, a gritar ‘pacíficos, pacíficos, pacíficos’.”
O testemunho de Mariana é marcante. A manifestante conta que quando já estava quase a sair do Rossio, sempre virada de frente para a polícia, mas a recuar de costas, os agentes lhe pediam para desmobilizar “mais depressa, mais depressa”. “Eu dizia que não conseguia sair mais depressa. Não podia virar-lhes as costas. Estava cheia de medo. Se eu virasse as costas deixava de os ver, não sabia o que podiam fazer-me”, descreve. “Quando estou já no cruzamento ali para a Rua Augusta, eles dizem para ir mais depressa e começam a aproximar-se muito de mim. Então aí é que eu decido virar-lhes as costas para poder andar mais depressa. E, assim que eu viro as costas, atiram-me ao chão de cara, não sei se foi com um cacetete ou com um escudo”, conta. “Eu caí com os joelhos na calçada e por isso é que estou lesionada no joelho. Um miúdo muito novo voltou para trás em solidariedade extrema e disse-lhes para me deixarem. Ele salvou-me, basicamente.” Mariana diz que recebeu cuidados da equipa de primeiros socorros que a acampada tinha preparada desde o início dos protestos para qualquer eventualidade, e que o seu foco durante aquela madrugada foi ajudar outras pessoas que tinham ficado piores que ela, como um rapaz com a cabeça aberta a “jorrar sangue”.
“Dei os primeiros socorros a esse rapaz. Perguntei-lhe se ele queria ir para o hospital, ele disse que sim. Dei-lhe água e comecei a encaminhá-lo para lá, lentamente para eu me acalmar, e para ele se acalmar. Entretanto apareceu um outro rapaz que estava com o braço lesionado, ele achava que estava partido. Quando nós chegámos ao São José, eram feridos e feridos a chegar. Havia um rapaz que tinha um ferimento de bala de borracha na cara. Além do rapaz com a cabeça aberta que estava comigo, chegaram mais três com cabeças abertas, com lacerações, e que tiveram que ser suturados. Havia uma rapariga de 18 anos com o braço ao peito todo ligado – não sei se era os dedos fraturados, não sei se o braço também estava fraturado. Havia malta com traumatismos cranianos, malta com marcas de bastonadas por toda a parte…”, relata Mariana Carneiro.

“A polícia não deu qualquer tipo de assistência, nem facilitou qualquer tipo de assistência”, lamenta a manifestante. Mariana encontrou no posto de primeiros socorros João Raposo, médico que se tinha voluntariado para dar o apoio necessário durante a acampada. Pertencia à designada equipa de saúde, uma das muitas equipas organizadas pelos manifestantes, que tinha uma tenda montada no Rossio. “Percebemos que não íamos conseguir prestar cuidados ali na tenda, que tínhamos que evacuar as coisas e criar um posto de saúde onde não destruíssem o nosso equipamento. Então, peremptoriamente, assim que houve avisos da polícia, evacuámos para a Praça da Figueira e criámos lá um posto. Nessa estrutura, pessoas estavam disponíveis, desde alunos de medicina, a pessoas com boa vontade”, conta João. Tinham tudo preparado para a operação policial, embora nunca tivessem esperado o nível de violência que acabou por sair à rua. “Começaram a vir pessoas pela Rua da Betesga aos magotes. Começámos a chamar por elas, mas assim que eu vi o estado das pessoas – com cabeças abertas eram logo seis – percebi, não íamos ter capacidade de resposta.”
Foi então que ligou para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para pedir assistência, que chegou, mas não conseguiu passar o cordão policial. “Explicaram que não estavam a conseguir aceder a nós, porque a polícia não permitia a passagem, porque alegava que não estavam as condições de segurança reunidas para os deixar passar. Foi assim que pelo menos me passaram a mensagem”, conta. Já havia outras viaturas de apoio do INEM no local, que teriam vindo com a polícia – “porque claramente a polícia já vinha com a expectativa de vir fazer coisas violentas” –, mas também “estavam presas atrás do cordão policial” e não conseguiam chegar à Praça da Figueira, para onde muitos manifestantes foram “arrebanhados”, como descreve João. “Os polícias tornaram-se uma barreira ao socorro.” João e os demais manifestantes não quiseram levar os casos mais graves até junto dos elementos policiais, porque “não queriam pedir auxílio às mesmas pessoas pelas quais tinham acabado de ser violentadas, era impensável”, relata o profissional de saúde.
Assim, o posto médico da acampada foi, na Praça da Figueira, fazendo o que podia naquele “caos de repressão policial”, até que apareceram duas motas de resposta rápida do INEM. “Não sei se se furtaram ao cerco, mas o que é certo é que vieram ter connosco. Pediram para orientarmos as pessoas para perto deles, para serem triadas e para ser pedido apoio de acordo com os critérios deles. Assim fizemos: a nossa equipa diluiu-se na multidão à procura de quem estivesse mal. De megafone, chamámos, gritámos, e conseguimos recuperar alguns. Eventualmente veio uma ambulância dos bombeiros e levou essas pessoas para o hospital. Nisto, a polícia começou a avançar para a Praça da Figueira. A malta que estava comigo pegou nas coisas e evacuou para não ficarmos sem nada. Eu fiquei com o apoio do INEM para evacuar os feridos. Quando evacuámos os feridos, juntei-me a quem restava do meu grupo e fomos sendo arrebanhados para o Martim Moniz”, descreve.
João Raposo também acabou a noite no Hospital de São José. Não porque ficou ferido, mas porque acabou por carregar até lá “um rapaz que tinha sido vítima de traumatismo craniano, por ter levado bastonadas na cabeça e na cara” e que, quando o encontrou, estava a ficar sonolento, “que é um sinal de alarme”. “Não se conseguia levantar, estava inconsciente, então peguei nele e segui para São José com mais outra colega da saúde. Os pais já estavam lá no hospital à espera, porque o irmão também tinha sido vítima de violência – tinham-lhe partido a mão pelo que percebi. Ou seja, estavam os pais com um filho e cheguei eu com o outro filho. Acho que foi indescritível. Não imagino o que é que os pais deles sofreram nessa noite. Os dois filhos vítimas de violência policial abjecta…”
Os testemunhos de Mariana Carneiro e de João Raposo, contados na primeira pessoa ao LPP, denunciam uma madrugada violenta, depois de um desfile pacífico que se iniciou no Marquês e que culminou, também de forma pacífica, no Rossio. O protesto daquele sábado foi convocado por diferentes movimentos, mas agregado em torno do movimento da acampada que, desde o sábado anterior, 17 de Outubro, tem vindo a colocar na agenda do país o tema da habitação. Ao contrário do que se tem visto noutras cidades, como Paris, Milão ou Barcelona, quer em Lisboa quer no Porto não houve desacatos, confrontos com a polícia, montras partidas, caixotes do lixo ou carros incendiados.
De Madrid para Lisboa, a lei das manifestações e o artigo 11

As acampadas começaram em Madrid no dia 26 de Setembro e em Portugal cerca de duas semanas depois, primeiro no Porto e mais tarde em Lisboa. Na capital espanhola, as tendas foram montadas na Puerta del Sol, em frente à sede do governo regional de Isabel Díaz Ayuso (a Comunidade de Madrid), no fim de uma manifestação do Sindicato de Inquilinas contra o despejo de Maricarmen Abascal, uma mulher de 87 anos obrigada a sair da casa onde vivia há 70. Em poucos dias, o acampamento passou as mil tendas. A Comunidade de Madrid declarou-o ilegal e foi para tribunal exigir o desalojamento, mas o Governo central de Pedro Sánchez (que está à beira de eleições) recusou intervir, por considerar que retirar os acampados à força traria mais riscos do que benefícios para a segurança. Um contraste com o que viria a acontecer cá.
A carga policial da madrugada de 25 de Outubro não foi inédita desde o início das acampadas em Portugal. Perto das seis da manhã de dia 15, uma violenta carga policial forçou a retirada da acampada da Praça D. João I, onde decorria há cinco dias, resultando em cerca de 40 feridos, dois em estado grave, segundo os organizadores do protesto. Em Lisboa, ao fim de três noites de acampada, a polícia interveio pelas seis da manhã com 55 detenções e pelo menos um ferido, segundo a PSP, numa operação simultânea com o Porto, onde a acampada tinha, entretanto, sido retomada e onde, desta vez, os manifestantes desmontaram as tendas para evitar detenções.
Depois destas intervenções, o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, fragilizado no Governo depois de um Verão de polémicas, declarou o fim das acampadas e disse que a PSP iria intervir por antecipação se voltassem a ser colocadas tendas nas praças de Lisboa e do Porto, ressalvando, no entanto, que o direito à manifestação existe e é respeitado – o problema pareciam ser as tendas. Desafiando o Ministro, os manifestantes voltaram, na quinta-feira, a colocar tendas no Rossio, retirando-as pouco antes da meia-noite e meia – foi a noite da “aconchada”. O acampamento só voltou no sábado; desta feita, a ideia dos protestantes era permanecer e resistir, o que levou a uma nova operação policial não só em Lisboa como no Porto, onde também se colocaram tendas. Contas feitas, as várias operações policiais nas duas cidades resultaram em 86 detenções.

A liberdade conquistada na Revolução dos Cravos, a 25 de Abril de 1974, permite que qualquer pessoa possa hoje manifestar-se na rua, sozinha ou em grupo, erguendo cartazes, gritando palavras de ordem e reivindicando uma qualquer causa. Depois de um período de Ditadura que limitou substancialmente a liberdade de expressão e oposição política, as manifestações tornaram-se parte da vida democrática, fazendo dos espaços públicos lugares de expressão colectiva. O direito à manifestação é regulado por uma lei de 1974, anterior à Constituição portuguesa. É precisamente o Decreto-Lei n.º 406/74 que “garante e regulamenta o direito de reunião”. Este decreto garante, no artigo 1.º, a “todos os cidadãos (…) o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares”. Não é necessária autorização para fazer uma manifestação, apenas um aviso “por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis” à câmara municipal competente, devendo esse aviso ser assinado por três promotores do protesto ou, caso se aplique, pela direcção da associação promotora.
Todavia, o direito à manifestação ficou consagrado dois anos depois da Revolução, na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976. No artigo 45.º da aquela que é conhecida também como a “lei fundamental”, é estabelecido que “os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”, e reforçado que esse direito pertence a “todos os cidadãos”.
O decreto-lei de 1974 e a Constituição são claras no sentido em que as manifestações não carecem de autorização, apenas de um aviso prévio. Mas se a Constituição apenas garante de forma genérica o direito à manifestação, o decreto regula a forma como esse direito pode ser exercido. A comunicação da realização de uma manifestação deve indicar a hora, o local e o objecto dessa reunião e, quando se trate de um cortejo ou desfile, o trajecto a seguir – que as autoridades apenas podem alterar “se tal for indispensável ao bom ordenamento do trânsito de pessoas e de veículos nas vias públicas”. Não é permitida a realização de manifestações “com ocupação abusiva de edifícios públicos ou particulares” e, por razões de segurança, podem ser impedidas manifestações a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania, de instalações militares, de estabelecimentos prisionais, de representações diplomáticas ou consulares e de sedes de partidos políticos. Contramanifestações não são legais, devendo as autoridades proteger quem se está a manifestar.
Por outro lado, “as autoridades só poderão interromper a realização de reuniões, comícios, manifestações ou desfiles” quando estes forem “afastados da sua finalidade pela prática de actos contrários à lei ou à moral”, quando perturbem “grave e efectivamente a ordem e a tranquilidade públicas” ou “o livre exercício dos direitos das pessoas”, ou quando ofendam “a honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas”. Nesse caso, as autoridades têm de lavrar um auto com os fundamentos da ordem de interrupção e entregar cópia aos promotores. A legislação prevê sanções para os dois lados.
O diploma também estabelece restrições de horário: os cortejos e desfiles só podem realizar-se aos domingos e feriados, aos sábados depois das 12 horas e, nos restantes dias, depois das 19h30 (artigo 4.º). Mas é o artigo 11.º que tem sustentado, segundo a PSP, as intervenções policiais nas acampadas: “As reuniões de outros ajuntamentos objectos deste diploma não poderão prolongar-se para além das 0h30, salvo se realizadas em recinto fechado (…).” Quem se manifestar contrariando o diploma incorre no crime de desobediência qualificada; já as autoridades que impeçam ilegitimamente o direito de reunião incorrem igualmente em crime.
“Acho que nunca tinha tido tanto medo”

A PSP tem invocado o artigo 11.º para forçar a dispersão dos manifestantes a partir da meia-noite e meia. No entender da polícia, a permanência no local não é, em si, um acto ilegal, mas passa a ser manifestação se houver actos característicos de uma manifestação, como entoar cânticos, gritar palavras de ordem ou manter tendas montadas. Ao mesmo tempo, a PSP tem defendido que a permanência de tendas no Rossio careceria de licenciamento municipal, uma vez que seria uma ocupação de espaço público fora do enquadramento legal de uma manifestação. Ou seja, as tendas são tratadas como uma expressão de manifestação para efeitos do limite das 0h30 e como um elemento de campismo para lá dessa hora.
Os manifestantes, por seu lado, entendem que a Constituição, que consagra o direito à manifestação sem restrições horárias e que é posterior ao decreto-lei invocado pela PSP, se sobrepõe a esse diploma. Há juristas que concordam com essa leitura, referindo que o diploma de 1974 deveria ser clarificado. Uma lei ordinária, como é o caso do decreto-lei em causa, “não pode sobrepor-se à Constituição”, disse António Garcia Pereira à agência Lusa. Teresa Violante referiu, também à Lusa, que era importante ser levantada a questão da constitucionalidade do decreto de 1974 junto do Tribunal Constitucional, uma vez que este “só se pronuncia quando é chamado a pronunciar-se”. Já Francisco Pereira Coutinho, ouvido pela Lusa noutro momento, refere que há “uma interpretação da lei muito literal e incongruente com situações do passado” e que a norma da meia-noite e meia “nunca foi aplicada até aqui”. “Se a meia-noite e meia é o limite para acabarem, há uma regra sobre quando podem começar? É no minuto seguinte?”, pergunta.
Por seu lado, Pedro Bacelar Vasconcelos defendeu, numa entrevista ao JN, que, “perante manifestações pacíficas, que até têm revelado alguma exemplaridade cívica, não se percebe esta obsessão com as tendas, que evidentemente são aqui uma alusão simbólica à falta de habitação digna”, acrescentando que essa “obsessão” é “absurda e não tem fundamento legal”. Disse ainda que “a desobediência a ordens das autoridades supõe que elas têm um fundamento legal. Por isso, existe também um outro direito fundamental consagrado na Constituição, que é o direito de resistência”.
A actuação policial motivou uma onda de críticas, que tiveram eco naquela noite de 25 de Outubro. À esquerda, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, exigiu esclarecimentos a Luís Montenegro e responsabilizou o Governo, lembrando que as forças de segurança “cumprem ordens políticas”. “A saída para esta crise não é policial. A saída para esta crise é política”, afirmou, acusando o Governo de “atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias”. Qualquer restrição ao direito de manifestação, defendeu, “só se justifica quando estejam em causa outros direitos que seja imperativo preservar”, e “o uso da força deve ser sempre o último recurso”. O Livre pediu explicações ao Ministro da Administração Interna e ao Primeiro-Ministro, e propôs a audição urgente de Luís Neves e do Director Nacional da PSP, Pedro Moura, no Parlamento. Pelo BE, José Manuel Pureza acusou a polícia de ter “batido a mando do Governo”. Do outro lado, o Partido Social Democrata (PSD), através do porta-voz Sebastião Bugalho, defendeu que a polícia “actuou com proporcionalidade”; e o Chega também saiu em defesa da polícia, com André Ventura a garantir que esta “não tinha outro caminho”.
A Amnistia Internacional Portugal manifestou-se “profundamente preocupada” com o uso excessivo e desproporcionado da força e pediu uma investigação à carga policial que também atingiu uma das suas observadoras, que estava entre os feridos no Rossio. Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do PSD e actual dirigente nas Nações Unidas, classificou a carga sobre protestos pacíficos de jovens como injustificável e “um tremendo erro dos decisores”. E o antigo líder do CDS -Partido Popular (CDS-PP) Francisco Rodrigues dos Santos acusou o Governo de usar “o bastão sem justificação”, defendendo que “a resposta às falhas do Estado Social não pode ser o Estado Policial”. “Pensei que esta noite os relógios tinham atrasado uma hora. Afinal, parece que recuaram 53 anos”, escreveu, numa alusão à mudança de hora dessa madrugada.
Enquanto todos reagiram e se posicionavam politicamente perante o que se tinha visto na madrugada daquele domingo, Belém estava em silêncio. António José Seguro já falou, mas dois dias depois: “Não gostei do que vi”, disse, considerando que não são imagens normais numa democracia consolidada. O Presidente remeteu a avaliação da actuação policial para os inquéritos em curso pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), mas lembrou que o respeito pela lei se aplica também às autoridades e começa pela Constituição.
Quando a praça do Rossio se encheu ao final do dia de domingo, muitos perguntavam por António José Seguro, Presidente da República, eleito em Fevereiro com o maior número de votos de sempre numa eleição presidencial, e que no discurso do 25 de Abril, na Assembleia da República, disse: “A liberdade de hoje, em particular dos mais jovens, é também a liberdade de ter uma habitação digna, sem a qual o projecto de vida das novas gerações fica suspenso.”

Em suspenso estava um cartaz que Ana, de 24 anos, segurava na manifestação deste domingo. Um cartaz a indicar que podem tirar as casas e as tendas, mas que a vontade de lutar não desaparecerá. “Estou aqui hoje por causa da brutalidade da polícia que aconteceu ontem, que foi injustificável. Não há motivos nenhum para isso acontecer e estou aqui hoje para lutar. Quando ontem cheguei a casa, fiquei a ver nos canais todos em directo o que estava a passar e não houve motivo nenhum para eles começarem a bater nas pessoas. Foi inacreditável mesmo”, conta. “Foi muito doloroso ver polícias com cães e armas com balas de borracha a lutar contra centenas de manifestantes que estavam a manifestar-se pacificamente. Não havia motivo nenhum para essa violência. E o facto também de a polícia não ter deixado entrar a ambulância para socorrer estas pessoas também deixa uma pessoa com muita raiva.”
A jovem conta que esteve até à uma da manhã no Rossio pois queria conseguir apanhar o metro e que participou nos protestos desde o Marquês de Pombal. “Estou doente, porque nos últimos dias também tenho estado aqui as noites todas a ajudar a malta que tem ficado aqui a passar as noites. Nunca fiquei aqui nenhuma noite, mas fiquei sempre até o máximo que conseguia”, refere.
A crise da habitação é algo que lhe diz muito. Ana conta que está em Lisboa desde 2020; veio para estudar e hoje trabalha na cidade no sector cultural. “Estou a trabalhar, mas por ser freelancer é ainda mais difícil arranjar um contrato de uma casa, porque não tenho recibos de vencimento, não tenho fiador. Desde que estou aqui em Lisboa tive sempre que partilhar casa com pessoas. Neste momento tenho a sorte de estar a partilhar casa com amigos, o que torna a situação menos difícil, mas, mesmo assim, a partir do próximo ano iremos pagar 500 euros cada um. 500 euros é mais de metade dos nossos rendimentos mensais”, conta. “Na primeira casa que vivi aqui em Lisboa partilhava-a com 13 pessoas e estava a pagar 180 euros por uma cama debeliche. Eu sei que actualmente essa cama está a 300 euros, o que é ridículo”, refere. Como “qualquer jovem”, tem o sonho de ter uma casa só para si. “Sinto que a nossa geração vai ser capaz de mudar as coisas no futuro se continuarmos a lutar e se continuarmos a persistir e se não nos deixarmos ir abaixo. E é por isso que estou aqui hoje também.”
Por seu lado, Catarina ainda não conseguiu sair de casa dos pais. “Estou em casa dos meus pais, tenho 28 anos, trabalho, sou médica já há quatro anos. Portanto é o quarto ano que estou a trabalhar e não consigo sair de casa dos meus pais”, conta, referindo que com a idade que tem já não quer partilhar quartos ou casas. Catarina participou na acampada no sábado, mas não esteve na madrugada da violência policial. Mas diz que fica “sempre revoltada e um bocadinho chocada” ao ver imagens como as que chegaram pela televisão e redes sociais. “Eu achei mesmo que depois da primeira vez que tinha acontecido, que o governo tinha percebido que não era assim e que se calhar iam parar, mas obviamente que não. Devem estar com medo. Somos um país que em relação ao resto da Europa e do mundo tem tido protestos sempre pacíficos e o Governo responde com polícia desta forma?”
Catarina diz-se também “bastante triste” com os enquadramentos noticiosos da acampada: “Sinto que não estão a mostrar o suficiente e a narrativa está demasiado, não sei, chegada para o Governo, a justificar muito o Governo e sem exigir respostas de quem devia dar respostas. António José Seguro, Luís Montenegro… deviam estar a pressioná-los”, refere. Na opinião da jovem, era importante o Tribunal Constitucional ser chamado a esclarecer sobre o alegado limite horário das manifestações. “Eu não sou jurista, não consigo entrar em detalhes, mas acho que era importante ouvir o Tribunal Constitucional, que este venha já esclarecer se sim ou se não, para pelo menos parar de haver pancadaria. Enquanto não houver uma resposta oficial do Tribunal Constitucional a dizer se é ou não constitucional esta manifestação, então vamos continuar a lutar com a polícia”, diz.
Os apelos aos políticos multiplicavam-se naquela noite de domingo, principalmente a António José Seguro, com vários cartazes no ar levantados a perguntar pelo Presidente da República. Um deles era de Beatriz, de 29 anos. “É um apelo obviamente a que haja uma resposta àquilo que foi feito ontem. A forma como fomos tratados e o que aconteceu não é admissível. É também um apelo para que haja uma resposta à crise da habitação, que é para isso que estamos aqui todos juntos e que estivemos todos juntos ontem de forma pacífica”, conta. Beatriz esteve, como Mariana, que escutámos anteriormente nesta reportagem, numa das linhas da frente do cordão humano que foi formado de frente para a polícia. E relata episódios semelhantes de “agressão policial” e de “perseguição até ao Terreiro do Paço, Praça da Figueira, Martim Moniz… que durou até às quatro e meia da manhã”. “Foi completamente desproporcional, aterrorizante”, diz. “Nunca tinha estado no meio de tanta violência, acho que nunca tinha tido tanto medo.”

João, de 32 anos, segura um crocodilo com um capacete de polícia aos ombros e um cartaz onde se pode ler “Relaxa, só mordo a partir da 0h30”. Como outras centenas de pessoas, João estava no Rossio na madrugada violenta. Não tinha nenhuma tenda, mas tinha os amigos. “Foi a primeira vez que passei por uma situação assim. Tenho também sempre algumas dúvidas de como agir nestas situações, se hei de ficar, se sei de acatar as ordens… Ontem decidi ficar porque tinha bastantes pessoas amigas também que cá estavam e senti que se nós fizermos sempre o que nos for pedido, não existe forma de projectarmos a nossa voz”, conta. Quando viu o alinhamento policial, João não adivinhava o que se seguiria. “Estávamos só a fazer cânticos e nem sequer eram propriamente ofensivos. Estávamos sem atirar nada. Não percebia como é que poderíamos ser atacados.” Meio nervoso ao falar com o LPP, João diz que ainda não consegue descrever muito bem a madrugada. “Para mim o mais impactante foi mesmo quando vi um colega a levar três bastonadas na cabeça. Aí é que me caiu a realidade da violência que nunca tinha experienciado sequer.”
João não concorda com a imposição de um horário para o término de manifestações, estando estas a decorrer de forma pacífica. “Se estivesse a acontecer algo realmente desordeiro como partir coisas, faz sentido desmobilizar os protestantes para não escalar a violência e não haver mais danos. Mas estando tudo a acontecer sem problemas, em que só estamos tranquilos a falar uns com os outros, não percebo o porquê de termos de sair”, refere.
Outras acampadas
A norma horária da meia-noite e meia parece nunca ter sido aplicada em manifestações. Ainda em 2024, os bombeiros sapadores mantiveram uma tenda em frente à Câmara Municipal do Porto durante 42 noites, num protesto que terminou com a abertura do Governo de Luís Montenegro para negociar a revisão da carreira. Margarida Blasco era, na altura, a líder do Ministério da Administração Interna. Em 2020, o chef Ljubomir Stanisic e outros oito empresários da restauração e da noite estiveram acampados durante sete dias em frente à Assembleia da República, em greve de fome, para chamar a atenção do Governo de António Costa para as dificuldades que o sector atravessava devido à pandemia de Covid-19. O protesto terminou depois de uma reunião com o então Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina. Nesse mesmo ano, a JSD, a juventude do partido que hoje governa o país, passou uma noite acampada à porta do Ministério do Ensino Superior a reclamar camas para estudantes.
Mas recuemos mais uns anos. Em 2011, uma acampada decorreu no Rossio em moldes muito semelhantes à de destes dias, com assembleias populares diárias e microfone aberto a todos, delineação de propostas, cozinha popular e também pernoita. O movimento nasceu da indignação contra a austeridade e a chegada da troika, dois meses depois da manifestação da Geração à Rasca, e em simultâneo com a acampada da Puerta del Sol, em Madrid, a quem foi buscar inspiração e o nome: “Democracia Verdadeira Já!”, decalcado de “¡Democracia Real Ya!”.
“A génese foi semelhante, ou seja, por uma série de activistas ligadas a movimentos e partidos de esquerda, também com inspiração, de fora, nomeadamente de Madrid”, explica uma das pessoas que participou nessa acampada, não como manifestante, mas na “posição de observador” com o intuito de documentar o que estava a acontecer – até porque, na altura, a comunicação social não parecia muito atenta ao que se estava a passar na praça, como tem estado agora. Pediu para não ser identificada.


Nos primeiros dias, a acampada juntou algumas centenas de pessoas, e o número foi descendo até rondar a centena. Houve quem dormisse no Rossio, mas “nem sei se chegou a uma dezena de tendas”, recorda. Ainda assim, ninguém foi desmobilizado à meia-noite e meia, e as estruturas ficaram montadas de dia para dia. Do que está documentado, só há registo de uma intervenção policial a 4 de Junho, véspera de eleições legislativas, com apreensão de tendas e de outro material. Há igualmente registo de alguma brutalidade policial.
A acampada de 2011 não teve a dimensão da deste ano, nem a força da manifestação da Geração à Rasca, a 12 de Março de 2011, nem do protesto de 15 de Outubro, mas ajudou a criar ligações que alimentaram esse segundo momento. “Era mais uma ideia de comunhão, de conhecer pessoas que pensam de forma diferente, falar e estabelecer relações importantes ali”, resume.
Voltando a 2026. Na noite de domingo, 25 de Outubro, houve, como habitual, microfone aberto a quem quisesse partilhar testemunhos da noite anterior ou falar sobre as imagens que viram à distância. “Como é que o governo responde a reversão das lei do arrendamento e outras propostas da assembleia? Com bastonadas”, disse um dos participantes. “A falta de respostas para a crise da habitação é uma escolha política”, referiu uma outra pessoa. Outra activista partilhou um texto que tinha naquele dia publicado em storys de Instagram.
Ao longo da assembleia e da noite, houve vários apelos a uma greve geral ibérica no dia 11 de Novembro, pedindo-se a mobilização das entidades sindicais.
À assembleia popular – durante a qual não houve votações –, seguiu-se um momento mais restrito em que os participantes mais activos da acampada prepararam os próximos passos. Decidiram, entre outras coisas, não pernoitar nessa noite no Rossio e desmobilizar por volta da meia-noite e meia, para poderem descansar e, no dia seguinte, segunda-feira, fazer vigílias à porta do Juízo Local de Pequena Criminalidade, no Campus da Justiça de Lisboa, onde os detidos na madrugada de domingo iam ser ouvidos por um juiz. No entanto, decidiram não desmobilizar simplesmente; em vez disso, encerrar a noite com um discurso que fosse galvanizador.
Durante aquela noite, não se viram manifestantes pendurados na estátua e, ao início da noite, também não havia grafittis – a certa hora, lá surgiu uma inscrição, feita de forma meio atabalhoada e que dizia “Paz, Pão, Habitação”, um lema de Abril. Pelas 19 horas, uma pequena orquestra com violinos toca para quem quisesse ouvir. A maior parte das pessoas, por essa altura, mantinha-se a conversar umas com as outras ao longo da praça. Como habitual, havia jantar comunitário; naquele dia, havia duas opções: caril com grão e feijoada vegetariana.
Ao longo da noite, ouviram-se cânticos clássicos como “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais”, mas também alguns novos, directamente ligados à violenta madrugada: “Menos repressão, mais habitação” / “Antes egoísta que fascista” / “Montenegro recua, a polícia não é tua”. Vários carros passavam no Rossio a buzinar em solidariedade com o protesto. Um desses carros destacou-se por ter uma tenda montada no tejadilho: por volta das 23 horas, deu duas ou três voltas à praça, tendo sido recebido com imensos aplausos.
Perto da meia-noite muitos dos manifestantes tinham ido embora. A praça foi-se esvaziando, permanecendo uma ou duas centenas de pessoas. Quando se soube da vitória de Lula da Silva no Brasil, o Rossio festejou praticamente em uníssono.
A noite de protesto terminou perto da uma da manhã, com o tal discurso: “Nós não nos rendemos e é por isso mesmo que eu vos digo que este movimento é o movimento mais vitorioso que já foi construído. Vejo aqui variadíssimos camaradas com quem já lutamos há muitos anos, variadíssimos camaradas que vejo hoje pela primeira vez, variadíssimos camaradas com quem partilho uma vida há uma semana. E eu digo-vos, eu confio em vocês. O que eu peço é que tiremos um tempo para reflectir, para nos organizar, para nos movimentar, porque aquilo que nós enfrentámos ontem e que temos estado a enfrentar dia após dia, não é pêra doce. Para lutar pelo movimento da habitação em Portugal é preciso lutar não uma semana, não duas, é preciso uma luta permanente.”
A mobilização continuou esta terça-feira, 27 de Outubro, ao final da tarde. A plataforma Casa Para Viver convocou uma concentração para as 18h30, em frente à Assembleia da República, em protesto pelo direito à habitação e contra a violência policial na madrugada de domingo. O protesto coincide com o primeiro dia da discussão do Orçamento do Estado para 2027. A acampada juntou-se a esta concentração, tendo convidado quem quisesse a levar tendas para montar em frente ao Parlamento de forma simbólica. Se o acampamento vai ou não ficar durante a noite, será decidido na assembleia popular que está a decorrer durante a manifestação.
Como habitual, as fotografias da noite de domingo, 25 de Outubro, são da autoria do fotojornalista Francisco Romão Pereira:















































