A presente página define os termos e condições de utilização da loja online do projeto Lisboa Para Pessoas (LPP), detido e gerido por:
Shifter Generation, Unipessoal Lda
Estrada de Benfica, 701A; 1500-087 Lisboa, Portugal
NIF: 513786040
1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações realizadas através da loja online do LPP, incluindo a compra de jornais em papel, jornais em formato digital (PDF), assinaturas e donativos.
2. Produtos e Serviços
- Jornais em papel: enviados para a morada indicada pelo cliente no ato da compra.
- Jornais em PDF: disponibilizados em formato digital, após pagamento confirmado.
- Assinaturas: dão acesso, durante o período contratado, ao número de edições correspondente.
- Donativos: contribuições voluntárias, sem contrapartida direta em produtos ou serviços.
3. Envio e Prazos
- O envio de jornais em papel é efetuado no prazo máximo de 7 dias úteis após confirmação de pagamento.
- Em caso de extravio comprovado, o LPP compromete-se a reenviar o jornal em causa, sem qualquer custo adicional para o cliente.
4. Devoluções e Reembolsos
- Não são aceites devoluções ou reembolsos relativos a jornais (em papel ou PDF), assinaturas ou donativos.
- Esta política justifica-se pela natureza dos produtos (imprensa periódica e bens digitais) e dos serviços (assinaturas e donativos).
5. Preços e Pagamentos
- Todos os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
- O pagamento poderá ser realizado através dos métodos disponibilizados no checkout da loja.
6. Responsabilidade
O LPP compromete-se a disponibilizar os seus produtos e serviços com qualidade e dentro dos prazos definidos, não podendo ser responsabilizado por atrasos imputáveis a terceiros (serviços postais, fornecedores, etc.).
7. Alterações aos Termos
O LPP reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sendo qualquer modificação comunicada e atualizada nesta página.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de: mail@lisboaparapessoas.pt
