Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre apresentaram propostas para reduzir o IVA sobre velocípedes de 23% para 6%.
O Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) encontra-se presentemente na fase de discussão na especialidade. Depois de o Governo ter apresentado a proposta de OE 2022 e de esta ter sido aprovada na generalidade, os partidos na Assembleia da República apresentaram mais de 1400 propostas de alteração. Entre estas, há pelo menos 11 propostas directamente relacionadas com a promoção do uso da bicicleta, e incluem algumas das propostas para o OE 2022 que a MUBi – Associação Pela Mobilidade Urbana Em Bicicleta apresentou, no início de Abril, ao Governo e partidos na Assembleia da República.
Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre apresentaram propostas para reduzir o IVA sobre velocípedes de 23% para 6%. Outras propostas para o OE 2022 incluem apoios para implementação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas, a criação e melhoria de parqueamentos para bicicletas, o aumento da verba para a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável e o reforço e alargamento dos apoios do Fundo Ambiental para a compra de bicicletas.
A Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Livre submeteram propostas de alteração (propostas 798C, 525C, 672C e 872C, respectivamente) para reduzir o IVA sobre velocípedes, incluindo com assistência eléctrica, da actual taxa máxima de 23% para a taxa reduzida de 6%, conforme a nova directiva europeia sobre o IVA passou a permitir aos Estados-Membros. Esta é uma das várias medidas de incentivo às deslocações a pé e em bicicleta que a Comissão Europeia, com o objectivo de economia de energia, propõe no plano REPowerEU para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e acelerar a transição ecológica, face à crise energética causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Como recentemente a MUBi indicou, baixar o IVA sobre as bicicletas para 6% custaria por ano menos do que a descida do ISP custa por semana aos cofres do Estado português.
O Livre (proposta 975C) propõe também a criação de um programa de incentivo à instalação e expansão de sistemas municipais e intermunicipais de bicicletas partilhadas, com a dotação orçamental de 5 milhões de euros em 2022. Por sua vez, o PAN (proposta 414C) pretende que seja criado um programa, financiado através do Fundo Ambiental, para apoio à criação ou melhoria de 500 parqueamentos para bicicletas junto a edifícios e serviços públicos.
A proposta de OE 2022 que o Governo apresentou prevê apenas duas rubricas no âmbito da mobilidade em bicicleta. São elas, 400 mil euros para a execução das 51 medidas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ciclável (ENMAC) 2020-2030 y programa do Fundo Ambiental de apoio à aquisição de veículos de baixas emissões, já em execução e com quase duas mil candidaturas recebidas de bicicletas eléctricas.
Relativamente à implementação da ENMAC 2020-2030, o PAN e o Livre (propostas 38C e 968C-1 e 968C-2) propõem o reforço da verba para um milhão de euros. Ambos os partidos querem também a criação de uma equipa dedicada para a gestão e organização desta Estratégia, com o PAN a propor a contratação de 10 pessoas. O Livre propõe ainda que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que coordena a Estratégia, desenvolva um programa de formação e capacitação de técnicos de autarquias e organismos do Estado na área da mobilidade activa.
No que respeita aos apoios do Fundo Ambiental, tanto o Livre como o PAN (propostas 29C-1 e 29C-2 e 816C) querem que o número de bicicletas convencionais abrangidas passe de 1500 para 5000, com o Livre a sugerir que o apoio suba de 20% para 50% e de um máximo de 100 euros para 200 euros nesta categoria. O Livre considera ainda que o programa deverá ser alargado a bicicletas adaptadas para pessoas com necessidades especiais e kits de conversão para bicicletas eléctricas.
O PSD e o PCP não apresentaram qualquer proposta no âmbito da mobilidade activa, e o PS não avançou com novas medidas além das que já estão no OE 2022.
O número de propostas favoráveis à mobilidade em bicicleta é superior ao que se verificava ainda há poucos anos – na discussão do OE 2018 foram apresentadas apenas duas, salienta a MUBi. “A generalidade dos partidos ainda não parece ciente da necessidade de alteração radical de paradigma da mobilidade, para enfrentarmos a crise energética e Portugal cumprir as metas europeias relativamente às emissões de Gases de Efeito de Estufa, nesta e para as próximas décadas”, refere a associação em comunicado.
As votações na especialidade das propostas para o OE 2022 decorrem entre 23 e 26 de Maio, e a votação final global do Orçamento do Estado terá lugar na manhã do dia 27. As propostas para reduzir o IVA que incide sobre velocípedes são votadas na quarta-feira, dia 25, e as restantes propostas aqui apresentadas votadas um dia antes, na terça-feira.
