Apesar de constar no orçamento municipal para este ano, a medida teria de ser ainda aprovada por todo o executivo da Câmara de Lisboa, o que seria “difícil” com a maioria de esquerda, aponta Carlos Moedas.
Em campanha eleitoral, o candidato Carlos Moedas tinha prometido “EMEL mais barata para os lisboetas”. No orçamento municipal para este ano, o Presidente Carlos Moedas tinha orçamentado a medida em 2,5 milhões de euros – um valor que a autarquia pagaria à EMEL pela redução do preço do estacionamento para quem residisse na cidade. Agora, Moedas diz que a medida não é prioritária e coloca-a na gaveta.
“A ideia era que quem vivesse em Lisboa pagasse menos do que quem vem de fora. Mas tenho de priorizar medidas e não priorizei essa”, explicou numa grande entrevista ao jornal Expresso deste fim-de-semana, reconhecendo que seria “uma medida difícil de passar neste executivo”. Moedas irá batalhar, em vez disso, numa redução do IMT [Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] para jovens que queiram comprar casa em Lisboa, outra promessa que diz também ser difícil.
Apesar de orçamentada e de aprovada nesse orçamento, a redução na tarifa de estacionamento para residentes em Lisboa obrigaria a uma revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública (RGEPVP), o que não poderia ser feito sem uma maioria tanto na Câmara Municipal como depois na Assembleia Municipal. Ora, sendo a esquerda crítica de forma unânime da medida do estacionamento, seria muito difícil para Moedas conseguir essa aprovação; eventualmente, exigiria alguma negociação interna – por exemplo, Moedas poderia conseguir os descontos na EMEL em troca de uma medida que a oposição quisesse passar.
Nunca se chegou a perceber como é que a redução de 50% das tarifas da EMEL poderia ser feito, uma vez que a EMEL não está ainda em todas as freguesias e bairros da cidade (prevê-se que cubra a totalidade da cidade apenas em 2025), o que significa que uma grande fatia de pessoas que vivem em Lisboa não são ainda clientes da empresa – por outras palavras, há residentes na cidade que a EMEL não sabe que o são por não estarem na base de dados da empresa. Em Janeiro, o Presidente da EMEL, Luís Natal Marques, tinha apresentado, por isso mesmo, preocupações em relação à aplicação deste desconto.
Aeroporto deve ser uma decisão técnica
Na mesma entrevista ao Expresso, Carlos Moedas voltou a falar do assunto da Avenida da Liberdade e da redução dos limites de velocidade. “Sabemos que temos de caminhar para uma descarbonização, mas a questão é: faz sentido fechar uma avenida daquela dimensão? E eu pergunto se algum de vocês se lembraria de andar no meio da avenida“, questionou o Presidente da Câmara, acrescentando que “faz muito mais sentido” fechar um quarteirão num bairro, como, aliás, sugeriram as pessoas ouvidas na primeira e última sessão do Conselho de Cidadãos. “Há uma certa imposição da esquerda radical, que pensa que sabe o que as pessoas querem, que contrasta com a minha atitude, que é de ouvir o que as pessoas querem. Não tenho nada contra o objetivo. O que não pode acontecer é, de um dia para o outro, ser confrontado com o fecho da Avenida ou com a medida de baixar as velocidades 10 km/h.”
Sobre a redução dos limites, que também foi proposta pelo Livre, Moedas diz que “temos sempre a mania de legislar em vez de fiscalizar, mas é preciso é que as pessoas cumpram o que já existe”; o Presidente da Câmara apontou que o limite de 30 km/h que já está fixado em vários arruamentos, troços ou mesmo em quarteirões e bairros inteiros não são cumpridos na generalidade porque “não há fiscalização”.
Rejeitando taxar a entrada de carros na cidade (porque “represento uma força política que está muito cansada de taxas”) e reiterando o objectivo de construir parques à entrada da cidade (“a ideia é que as pessoas deixem lá o carro por uma quantia muito baixa”), Moedas falou ainda em ter a Carris com “maior frequência de autocarros”. “As restrições aos carros devem existir. E irão existir no futuro, progressivamente. Mas mais do que isso, como é que vamos restringir os carros que têm mais de dez anos que poluem a cidade? Como é que vamos ter mais carros eléctricos? Temos de pensar em grandes números e o que podemos fazer com eles”, disse o actual Presidente da Câmara de Lisboa.
Na mesma entrevista, houve ainda espaço para se falar do novo aeroporto de Lisboa. Para Moedas, “o mais importante é ter um novo aeroporto”, pedindo que a decisão seja técnica. “Seja Montijo, seja Alcochete, Lisboa precisa de um novo aeroporto. E isso para mim deveria ser uma escolha técnica e de toda a governação. O Presidente da Câmara estará do lado da solução. Já ouvi dizer que o primeiro-ministro disse que quem faz essa escolha é o líder da oposição, e podemos fazer aqui uma triangulação de escolhas entre o Governo, o novo líder do PSD e o Presidente da Câmara”, referiu ao Expresso.
