Passes dos transportes públicos não vão aumentar em 2023

30 euros para circular ilimitadamente dentro de um município, 40 euros para andar de transportes em todos os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML). E cada família paga no máximo 60 ou 80 euros, independentemente do número de pessoas do agregado. É assim o tarifário do passe Navegante desde 2019, quando o sistema tarifário foi simplificado de mais de sete mil títulos diferentes para um só passe com apenas seis modalidades diferentes.

Desde 2019, o Navegante manteve-se fixo no preço, também porque a crise pandémica levou a uma redução da utilização dos transportes públicos. No próximo ano, a inflacção poderia proporcionar um aumento do custo das famílias com os transportes, mas o Governo decidiu colocar um travão. Em 2023, os passes dos transportes públicos na AML e também na Área Metropolitana do Porto (AMP) não vão subir, nem tão pouco os bilhetes da CP, mas há algumas entrelinhas. Vamos a elas:

• os passes de transportes que não vão aumentar são os comparticipados pelo PART, o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos que foi lançado em 2019 e que permite, por exemplo, que o Navegante custe apenas 30 ou 40 euros por mês. O Andante, na AMP, também é apoiado pelo PART, pelo que também não irá subir em 2023. Existem outros passes pelo país inteiro igualmente suportados pelo PART;
• os bilhetes ocasionais poderão subir de preço, acompanhando a inflacção, dependendo esta decisão dos respectivos operadores de transporte. Estes títulos não estão abrangidos pela medida nem são, tão pouco, comparticipados pelo PART;
• a excepção é na CP, onde todo o tarifário dos serviços Urbanos, Regionais, InterRegionais e Intercidades vão manter os preços deste ano. Isto significa que a CP não irá aumentar o preço dos bilhetes ocasionais nem das assinaturas (passes próprios).

O Governo “decidiu congelar todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023 assegurando também a devida compensação às autoridades de transportes e a esta empresa”, anunciado o Primeiro-Ministro em conferência de imprensa a 6 de Setembro. Segundo as contas do executivo, a medida envolve 1,2 milhões de passes mensais, vai permitir uma poupança de cerca de 8% às famílias e custará 66 milhões de euros.

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros que descreve a medida, publicada em Diário da República, o Governo irá “alocar, em 2023, uma verba adicional ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, através da consignação de receitas ao Fundo Ambiental, (…) garantindo assim que não há aumento dos passes dos transportes públicos”. Por outro lado, vai “manter, durante o ano de 2023, o tarifário vigente em 2022 para os títulos de transporte da CP – Comboios de Portugal, E. P. E., referente aos serviços regulares, mediante compensação à empresa”.

Noutros países também se desenvolveram medidas semelhantes, como é o caso de Paris ou de Roma que vão manter inalterados também os passes dos transportes. Já Espanha decidiu tornar gratuitos, ainda este ano, os passes dos comboios suburbanos da Renfe, uma iniciativa que terá impacto sobretudo nas áreas metropolitanas de Madrid ou Barcelona. O país vizinho também tem em vigor um desconto de 50% para bilhetes de várias viagens, que acumula com um desconto de 30% que as Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais poderão aplicar a bilhetes de metro, eléctrico e autocarro com o apoio financeiro do Estado central.

Por cá, o Livre anunciou que vai propor que o próximo Orçamento do Estado integre um passe ferroviário nacional – “basicamente, que haja um preço único a pagar para a andar no comboio, em todo o território nacional”, explicó Rui Tavares à TSF. O deputado do Livre, que também é vereador na Câmara de Lisboa, referiu que o preço de 9 euros fixado na Alemanha durante o Verão seria difícil de aplicar em Portugal, mas acredita que seria possível “atingir-se um preço mais realista no nosso país e mesmo assim possibilitar a muita gente poupar muito, ao mesmo tempo demonstrando que se faz uma aposta na ferrovia”.

As medidas de redução e integração tarifária implementadas em 2019 na AML foram indutoras de procura, segundo a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que gere o Navegante. Entre Abril e Dezembro daquele ano, registaram-se mais de 6,2 milhões de passes carregados (aumento de 25%), mais de 398 milhões de validações com passe (aumento de 32%), e um total de 477 milhões de passageiros de transportes públicos (mais 18%) – dos quais mais 97 milhões de utilizações com passe (crescimento de 32%) e menos 24 milhões de títulos ocasionais validados (diminuição de 23,5%).