Até aqui, estudantes e maiores de 65 anos tinham de ir a um ponto de atendimento presencial recarregar o seu passe gratuito, todos os meses. Agora podem fazê-lo facilmente em qualquer Multibanco.
Os estudantes até aos 23 anos e os maiores de 65 anos já não precisam de fazer fila todos os meses em pontos de atendimento da Carris ou do Metro, por exemplo, para terem acesso ao passe gratuito. A partir desta segunda-feira, 31 de Outubro, podem recarregar o passe gratuito no Multibanco, à semelhança do que acontece com os passes não gratuitos.
Apesar de o passe ser gratuito, o carregamento desse passe no cartão Navegante é um passo indispensável todos os meses. Assim, todos os estudantes até aos 23 anos e todos os maiores de 65 anos têm de, no final ou início de cada mês, recarregar o passe no seu cartão Navegante, tal como fariam com um passe normal pago. A diferença é que, neste processo, não pagam nada – ou seja, mais que um recarregamento, é uma activação mensal.
Segundo a autarquia, esta activação mensal do passe gratuito permite à Câmara de Lisboa saber quantas pessoas beneficiaram da medida em cada mês, de modo a que possa pagar à Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) – a empresa que gere toda a bilhética ao nível metropolitano – a quantia exacta que as pessoas pagariam pelo passe. Simplificando as contas, se num dado mês existirem 10 pessoas a usar o passe gratuito que normalmente custaria 30 euros, então a autarquia sabe que deve 300 euros à TML nesse período de tempo.
Sin embargo, segundo a TML, a Câmara de Lisboa só paga se o passe for efectivamente utilizado, ou seja, se os beneficiários viajarem nos transportes passando o cartão à entrada. Numa audição com os deputados municipais na semana passada, o presidente da TML, Faustino Gomes, explicou que a Câmara de Lisboa paga o diferencial entre o apoio que já é dado pelo Estado para a utilização dos transportes públicos por estudantes e idosos, e o número de validações nos transportes que são feitas pelos passageiros, até um montante total estimado de 14,9 milhões de euros – o orçamento municipal da medida.
Ou seja, uma pessoa que active o passe gratuito num mês mas não o utilize depois nesse mês não será contabilizada na hora de a autarquia pagar à TML.
58 mil passes gratuitos
Segundo a TML, no final de Outubro, existiam 58 mil passes gratuitos atribuídos a estudantes até aos 23 anos e a maiores de 65 anos; cerca de um quarto (26%) destes aderentes pediu um novo cartão Navegante para beneficiar desse passe gratuito, não sendo possível aferir se já eram utilizadores frequentes dos transportes públicos antes da medida.
A maior parte dos beneficiários são os maiores de 65 anos, com cerca de 37 mil adesões; existem cerca de 11 mil estudantes até aos 18 anos com passe gratuito, e cerca de 10 mil até aos 23 anos. As previsões iniciais da autarquia apontavam para 71 mil potenciais beneficiários: 17 mil estudantes até aos 18 anos, 12 mil estudantes até aos 23 anos, e 42 mil maiores de 65 anos.
“A partir de segunda-feira, 31 de outubro, os lisboetas elegíveis para a gratuitidade do passe (…) passam a poder recarregar o título no Multibanco, evitando assim quaisquer deslocações aos espaços de atendimento ao cliente dos operadores”, explica a Câmara de Lisboa em comunicado. “A disponibilização destes novos serviços de carregamento com assinatura Navegante (…) enquadram-se na promoção de uma mobilidade cada vez mais eficiente, seja em termos ecológicos, seja em termos económicos e sociais.”
A medida dos passes gratuitos abrange todas as pessoas com 65 anos ou mais que tenham domicílio fiscal no concelho de Lisboa, bem como todos os estudantes entre os 13 e 23 anos que também tenham domicílio fiscal na cidade, com algumas excepções: os estudantes com mais de 18 anos que ainda não tenham terminado o secundário, e alguns estudantes do ensino profissional. A medida também exclui estudantes que não tenham residência fiscal em Lisboa ou que, até tenham, mas estudem em pólos universitários deslocados para fora da cidade, como os da Universidade Nova, na Costa da Caparica (Almada) ou em Carcavelos (Cascais).
Há passes gratuitos sem activação no Multibanco
A possibilidade de recarregar os passes gratuitos no Multibanco vem pôr fim numa burocracia desnecessária e facilitar a utilização dos transportes públicos, mas há outros passes que precisam de ser activados todos os meses em pontos de atendimento presencial.
É o caso do passe Navegante Antigo Combatente, destinado a todos os militares que serviram o País e as Forças Armadas em missões de guerra e de apoio à paz. Esse passe dá acesso a todos os transportes públicos de um município à sua escolha e podem ser dele beneficiários não só antigos combatentes mas também seus/suas viúvos/as. O recarregamento deste passe – apesar de gratuito para os seus beneficiários – não pode ser feito num Multibanco, exigindo uma deslocação mensal a um balcão da Carris ou do Metro, por exemplo.
Também o passe mensal que dá acesso à rede BiciParques, da EMEL, e que está integrado no cartão Navegante exige uma reactivação que só pode ser feita presencialmente nos parques de estacionamento da EMEL. A rede BiciParks disponibiliza lugares seguros para parquear bicicletas, sendo um serviço gratuito para quem não tenha carro (dístico de estacionamento ou avença em parque EMEL) e custando 7 €/mês para quem tenha carro (dístico ou avença). Mas, sendo gratuito ou não, é preciso um recarregamento mensal que não pode ser feito num Multibanco, dificultando a utilização desta rede.
De referir que actualmente qualquer passe Navegante Municipal (30 €/mês) ou Metropolitano (40 €/mês) pode ser recarregado no Multibanco, não sendo preciso recorrer a um posto de atendimento presencial ou ir a uma máquina do metro. A rede Multibanco, gerida pela SIBS, vem, de facto, facilitar a utilização de serviços de mobilidade da cidade, e a introdução de novas opções de recarregamento/validação neste sistema poderá melhorar o dia-a-dia de muitos utilizadores dos transportes públicos e não só, também da bicicleta e de outros modos.
