Proposta apresentada pelo Livre e aprovada por maioria na Assembleia da República sugere um Passe Ferroviário Nacional que permita viajar nos comboios Regionais da CP por 49 €/mês. Medida poderá ser lançada até Junho.
Um Passe Ferroviário Nacional de 49 €/mês que dê acesso a todos os comboios Regionais do país. A proposta foi feita pelo Livre durante a discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2023; tendo colhido os votos da maioria, foi integrada na versão final do OE, já aprovada. Governo fica, assim, comprometido a criar este passe no próximo ano.
O que pode ser?
Segundo a proposta do Livre, integrada no OE para 2023, o Governo deverá criar, “até ao final do segundo trimestre de 2023”, um Passe Ferroviário Nacional “no valor mensal de até 49 euros, que dá acesso a todos os comboios Regionais” da CP. Ao mesmo tempo, o executivo liderado por António Costa deverá, “em conjunto com as restantes autoridades de transportes”, apresentar um “estudo sobre a revisão do tarifário dos serviços ferroviários que estão ao abrigo de Obrigações de Serviço Público [da CP], que preveja a sua simplificação e os moldes em que se poderá fazer o alargamento do Passe Ferroviário Nacional às restantes categorias de serviço“.
O Livre pede esta revisão do tarifário por entender que o custo mensal do “Flexipasse CP – alternativa que a CP hoje disponibiliza para quem utiliza regularmente os comboios Intercidades, Regionais e InterRegionais – deve ser substancialmente reduzido”, lê-se no texto da proposta. “O Flexipasse CP é uma boa iniciativa mas os preços – de várias centenas de euros – actualmente praticados tornam-no inacessível a grande parte da população.”
Por outras palavras, o Passe Ferroviário Nacional deverá começar por integrar os serviços Regionais da CP, mas poderá ser alargado no futuro a outros serviços, como os InterRegionais, os Intercidades e os Urbanos, e poderá existir uma revisão do actual Flexipasse CP. Segundo o Livre, uma “redução substancial do custo das deslocações ferroviárias é especialmente relevante para todas as pessoas que diariamente usam o comboio nas suas deslocações, nas quais se incluem aquelas que atualmente residem longe do seu local de trabalho por causa do aumento do preço da habitação nos centros urbanos”.
O Livre inspira-se no caso alemão – onde, depois de um teste de um passe de nove euros durante o Verão, foi anunciado o lançamento de um passe no valor mensal de 49 euros e que dá acesso a todos os modos e percursos, com excepção dos comboios de longo curso – e no exemplo espanhol, onde os passes para percursos ferroviários específicos em comboios regionais e urbanos são gratuitos. Mas o partido de Rui Tavares sustenta a medida também com o contexto português, onde o lançamento em 2019 do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e dos passes municipais e metropolitanos Andante e Navegante “garantiram a redução substancial do custo de deslocação das pessoas e das famílias nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa e a integração bilhética essencial para simplificar o acesso aos transportes públicos”.
Onde se poderia usar o Passe?
Se lançado conforme a proposta do Livre, que foi integrada no Orçamento do Estado para 2023, o Passe Ferroviário Nacional permitirá andar no serviço Regional da CP, o que, na prática, possibilitaria várias viagens de comboio no país:
- en el Linha do Oeste, podes viajar entre Lisboa (Santa Apolónia) e Torres Vedras, Caldas da Rainha, Leiria, Coimbra ou Figueira da Foz (e vice-versa), dependendo da ligação;
- en el Linha do Norte: podes ir de Lisboa (Santa Apolónia) para Tomar ou Castelo Branco (e vice-versa), passando pelo Entroncamento. De Coimbra, podes ir para Aveiro, Entroncamento ou Guarda (e vice-versa). Com um transbordo, em algumas horas do dia, também é possível viajar entre Lisboa e Porto de Regional;
- en el Linha do Douro, entre Porto (São Bento) e o Pocinho (e vice-versa);
- en el Linha do Minho, podes ir do Porto (São Bento) a Valença, passando por Viana do Castelo (e vice-versa);
- en el Linha da Beira Alta, há uma ligação entre a Guarda e Vilar Formoso; e na Linha da Beira Baixa, existem ligações entre Covilhã, Guarda, Castelo Branco, Abrantes e Entroncamento;
- en el Linha do Vouga, entre Espinho e Oliveira de Azeméis (e vice-versa), e entre Aveiro, Águeda e Sernada do Vouga (e vice-versa);
- en el Linha do Leste, podes viajar entre o Entroncamento e Badajoz (Espanha), passando por Portalegre e Elvas. Combinando esta viagem com outra, é possível ir de Lisboa até Badajoz só usando o serviço Regional da CP;
- en el Linha do Alentejo, existe uma ligação entre Vila Nova da Baronia e Beja;
- en el Línea Algarve, entre Lagos e Vila Real de Santo António, passando por Lagos.
De notar que o serviço Regional é distinto do serviço InterRegional; este último consiste em viagens mais rápidas entre localidades, com menos paragens que o serviço Regional e com mais paragens que o serviço Intercidades. O Intercidades, juntamente com o Alfa Pendular, são os serviços de longo curso da CP e também não estão integrados neste Passe Ferroviário Nacional, à luz da proposta do Livre. De fora, fica também o serviço Urbano (os comboios suburbanos que circulam na Área Metropolitana de Lisboa, por exemplo, pertencem todos ao serviço Urbano da CP, incluindo a ligação entre o Barreiro e Setúbal).
Quando pode ficar disponível?
A proposta do Livre do Ferroviário Nacional foi integrada no Orçamento do Estado para 2023 com os votos favoráveis do partido de Rui Tavares, do PS, do PCP, do BE e do PAN, o voto contra da IL e a abstenção do PSD e do Chega. No entanto, importa realçar que o Orçamento do Estado é apenas um documento de planeamento e gestão das finanças públicas do Estado, que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas de determinado ano.
A sua execução poderá não acontecer como previsto, não só pelo contexto socio-económico do país (que pode alterar a meio do ano), como também por outros factores, levando a que a despesa que esteja, por exemplo, atribuída a uma determinada medida prevista venha a ser alocada para outra coisa, levando a que essa medida não se concretize. Está, por isso, agora do lado do Governo e em concreto do Ministério das Infraestruturas e Habitação, liderado por Pedro Nuno Santos, a concretização ou não do Passe Ferroviário Nacional.
