O Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, responsável pelo transporte público fluvial na capital, reconheceu a existência de problemas e disse que “tudo está a fazer” para resolver os constrangimentos na operação da TTSL.
Na página de avisos do site da TTSL, há uma mensagem que se repete: “Por motivo de constrangimentos técnicos na frota, não é possível garantir a realização de todas as carreiras previstas”. Desde o início de 2023, as perturbações têm sido especialmente sentidas nas ligações do Seixal e do Montijo. Mas os problemas na operação da TTSL, que faz a ligação fluvial entre Lisboa e a Margem Sul, já se arrastam há longos meses.
No início de Fevereiro, o Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, que tutela a TTSL (Transtejo Soflusa) dizia no Parlamento que “tudo está a fazer” para resolver os constrangimentos na operação fluvial da capital. “Temos de reconhecer que existe um problema na operação da Transtejo e da Soflusa, empresas que asseguram as ligações fluviais entre Lisboa e o Montijo, Barreiro, Seixal e Almada. Ao dizer isto, o Governo está a reconhecer a existência de um problema que tem trabalhado para ultrapassar em três dimensões: de frota, de operação e de recursos humanos“, afirmava Duarte Cordeiro a 8 de Fevereiro na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
O Ministro do Ambiente foi chamado no âmbito de dois requerimentos, um apresentado pelo BE e outro pelo PCP. Os bloquistas pediram a presença urgente do responsável após um abalroamento sofrido pelo navio Gil Vicente a 4 de Janeiro; esta embarcação, que assegura ligações entre Lisboa e o Barreiro, ficou imobilizada temporariamente após uma colisão que envolveu uma lancha da Polícia Marítima, o que resultou em constrangimentos naquela “ponte” fluvial durante cerca de um mês. “Mas os problemas não se limitam aos efeitos provocados pelo abalroamento. Na sua actividade regular têm sido suprimidas várias travessias”, escrevia o grupo parlamentar do BE.
O requerimento apresentado pelo PCP ia no mesmo sentido: “A realidade do serviço público prestado pela Transtejo e pela Soflusa tem vindo a demonstrar à evidência os problemas inaceitáveis para as populações e utentes. As supressões de carreiras sucedem-se e tornaram-se acontecimentos, não pontuais, mas quotidianos”, podia ler-se no documento. “Os utentes têm vindo a expressar a sua revolta e indignação perante um serviço que se tornou imprevisível e que confronta os passageiros com viagens atrasadas ou canceladas em navios lotados em que, muitas vezes, quem se apresenta no terminal não consegue sequer passar à sala de embarque, devido à sobrelotação e aos atrasos sucessivos. Assim, as populações são condenadas a um transporte sem fiabilidade, que ‘convida’ ao transporte individual quem a ele pode recorrer.”
Os comunistas avançavam, no documento parlamentar, que entre 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 2022 foram suprimidas 3250 carreiras na Transtejo devido à inoperacionalidade dos navios e cerca de 1750 carreiras devido à carência de trabalhadores; e na Soflusa foram suprimidas 1200 carreiras devido à inoperacionalidade de navios e 2800 carreiras devido à falta de trabalhadores. A Transtejo e a Soflusa partilham a mesma administração e recursos, formando um operador único, a TTSL (Transtejo Softlusa).
Sindicato denuncia navios parados
Uma reportagem da SIC Notícias de Dezembro indicava que há vários navios encostados em Cacilhas à espera de uma solução, sendo que alguns não a têm. João Cirne, do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (STFCMM), dizia na mesma peça que não existem na Transtejo barcos de reserva e que todo o barco que se consegue arranjar é posto em serviço para substituir outro que estará pior que ele. De acordo com o mesmo responsável sindical, existem normalmente três barcos em Cacilhas, dois no Seixal, dois no Montijo e um na Trafaria; e que, em condições mínimas de operação, a Transtejo já operou com apenas dois barcos a ligação de Cacilhas, com apenas um as ligações do Seixal e do Montijo, e que na Trafaria já chegou a não haver qualquer embarcação disponível – como o Lisboa Para Pessoas noticiou aqui.
Numa audição parlamentar a 1 de Fevereiro, a pedido do PCP, Carlos Costa, também do STFCMM, lamentou que “com a redução do passe social” não se tenha “dado ao público a continuação de um serviço de excelência”. Para o sindicalista, o serviço da TTSL foi “um serviço de excelência durante anos consecutivos” mas tem vindo a degradar-se. “Em 2018, a frota da Transtejo Softlusa, conjuntamente, totalizava 26 navios, 19 pontões e nove terminais de acesso aos passageiros. Actualmente, somente existem 14 navios operacionais e 12 pontões certificados (muitos já não têm certificação). 50% da frota foi reduzida, ou por envelhecimento, ou por avarias irrecuperáveis. Os restantes navios servem de peças para os que estão na operação”, descreveu Carlos Costa. “Há casos de navios parados há cerca de três anos. É o caso do navio Pedro Nunes que está há três anos a apodrecer no Barreiro sem qualquer tipo de intervenção agendada. É o caso também do Lisbonense e que esteve quase para ser dado à sucata e que está parado há quase dois anos”, acrescentou. O Lisbonense é um dos dois ferries que fazia a ligação entre Belém e a Trafaria, passando por Porto Brandão. O outro é o Almadense. “Quando o Almadense precisa de fazer manutenções, o serviço público de transporte de viaturas fica suspenso. Se não houver outro navio convencional para fazer o transporte de passageiros, o serviço fica completamente suspenso em toda a linha de Trafaria”, como aconteceu ainda no ano passado durante sete dias.
“Há linhas que estão a perder passageiros. É o caso da linha do Montijo, de Seixal e de Trafaria. Aos poucos ate a própria linha de Cacilhas, que deveria ter três navios ao serviço, só tem dois e muitas vezes só tem um. E isto leva ao desaparecimento dos passageiros para a viatura pessoal”, sintetizou o responsável do STFCMM. Por seu lado, Paulo Rodrigues, em representação da Comissão de Trabalhadores da Soflusa, referiu que o aumento da lotação recentemente feita nos navios da ligação entre Lisboa e o Barreiro abriu “um problema de ordem técnica que está a por em risco vidas” e refere que foi realizada “sem ter sido feito um estudo baseado em física e em segurança marítima”. Segundo o representante, “passámos dos 600 passageiros para 700 de lotação, e incrementámos em cada navio da Soflusa. uma média de 7 toneladas e meia”. “Aldrabamos dados, viciamos dados. Os navios têm um comportamento estranho e as autoridades tiveram compadrio de fazer esta situação, nomeadamente a DGRM”, denunciou Paulo Rodrigues. “Os mestres não são ouvidos, os maquinistas não são ouvidos, quem percebe não é ouvido.”
À espera dos novos navios
Na audição a Duarte Cordeiro, que decorreu no dia 8 de Fevereiro, uma semana depois da audição aos representantes dos trabalhadores, o Ministro do Ambiente disse que vão continuar a ser recuperados navios e que o sinistrado Gil Vicente “voltará ao serviço em Abril”. “Em Cacilhas são necessários três cacilheiros, mais um de reserva, havendo dois. Em Maio teremos três e em Junho quatro. No Montijo e Seixal são necessários 2+1. Temos dois, até Maio três. Já na Trafaria temos 1+1 e neste momento temos um, não há reserva”, enumerou o responsável político, que tutela a TTSL.
O Governo e a administração da TTSL estão à espera dos 10 novos barcos eléctricos que irão reforçar e substituir a frota fluvial mais envelhecida. A recepção do primeiro dessas embarcações – o navio Leader – está prevista até ao final deste mês de Março, conforme referiu o Ministro e como a TTSL reiterou ao Lisboa Para Pessoas. “E, até final do ano, prevê-se a entrega de mais três navios, por parte dos estaleiros. A entrada ao serviço dos novos navios eléctricos ocorrerá após a sua chegada e a formação das respectivas tripulações, não se encontrando, ainda, estabelecida uma data efectiva para tal”, disse a empresa.
Contas feitas, este ano a TTSL terá nas mãos quatro navios, devendo outros quatro chegar em 2024 e os restantes dois em 2025. Note-se que a expectativa inicial do Governo era que os primeiros navios eléctricos fossem para o Tejo ainda entre o fim de 2022 e o início de 2023. A empreitada de construção e fornecimento de estações de carregamento da nova frota só foi adjudicada em Setembro do ano passado pelo valor de cerca de 14,4 milhões de euros.
“A nova frota elétrica será servida por cinco estações de carregamento rápido localizados nos terminais fluviais do Seixal, Cais do Sodré, Montijo e Cacilhas”, adiantou ainda a TTSL. “Prevê-se a entrada em funcionamento destas estruturas durante o segundo semestre deste ano. Até lá, durante a fase de formação das tripulações, será utilizado um sistema de carregamento lento, na doca de Cacilhas.” A bateria da nova frota deverá ter uma autonomia superior a 1 hora e 20 minutos, à velocidade comercial do serviço (cerca de 30 km/h). Em carregamento lento, a recuperação da totalidade da carga é de oito horas. Já em carregamento rápido, entre carreiras, prevê-se uma média seis minutos para carregar as baterias.
No Parlamento, Duarte Cordeio avançou também que os salários na empresa estão a ser negociados com as estruturas representativas dos trabalhadores, e que, à data de dia 8 de Fevereiro, estavam em processo de admissão dois trabalhadores. Havia ainda 15 vagas em provimento na Transtejo, que admitiu 27 trabalhadores nos últimos dois anos, enquanto na Soflusa foram admitidos 16 trabalhadores, existindo mais 15 vagas para processo de recrutamento. Cordeiro admitiu, igualmente, que a procura pelo transporte público “ainda está aquém dos níveis pré-pandemia”, apesar de os números estarem “mais positivos, sabendo que se está transportar mais mas ainda longe da operação” em anos anteriores.
Na verdade, dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a actividade dos transportes em 2022, dão conta de que o transporte de passageiros cresceu em todos os modos em 2022, mas ainda não regressou aos níveis de utilização registados em 2019, último ano antes da pandemia de Covid-19, “Os resultados preliminares de 2022 revelam um crescimento no transporte de passageiros por via aérea (+121,7%; +39,2% em 2021), por comboio (+42,1%; +18,1% em 2021), por metropolitano (+58,5%; -2,4% em 2021) e por vias fluviais (+42,5%; +2,0% em 2021). Face a 2019, registaram-se variações de -5,6%, -2,1%, -19,3% e -16,8%, respetivamente”, refere o INE em comunicado.
