Setúbal e Litoral Alentejano exigem travessia do Sado mais acessível

O Presidente de Câmara de Setúbal, André Valente Martins, juntamente com os homólogos de Alcácer do Sal e de Grândola defenderam, no passado mês de Setembro, que o Governo e Área Metropolitana de Lisboa (AML) devem encontrar soluções que tornem mais acessível o acesso fluvial a Troia, incluindo a possibilidade de associar o passe Navegante à travessia.

Numa conferência de imprensa conjunta, a 12 de Setembro, com os Presidentes das câmaras municipais de Alcácer do Sal e Grândola, Vítor Proença (CDU) e António Figueira Mendes (CDU), respectivamente, André Valente Martins (CDU) defendeu a necessidade de intervenção das duas entidades numa questão de interesse nacional. “Desde tempos imemoriais que o rio Sado é um elemento que facilita a ligação entre a área metropolitana de Lisboa e o Sul do país. Hoje, infelizmente, é cada vez mais uma barreira à mobilidade entre as duas margens, devido aos elevados preços praticados no transporte fluvial”, declarou.

Para os autarcas, todos eles integrantes da CDU, tanto o Governo central como a AML devem assumir as suas responsabilidades para alterar a atual situação e criar as condições necessárias de mobilidade de pessoas e bens para a península de Troia”, melhorando o acesso das populações da área metropolitana de Lisboa à região do Litoral Alentejano. Uma das soluções, indicou André Martins, passa pela “entrega do serviço público de transportes da travessia fluvial às entidades públicas com competências nesta matéria, como é o caso da AML”, pois este serviço “deve deixar de estar condicionado por um contrato de concessão gerido pela administração portuária”.

O autarca defendeu, igualmente, que deve equacionada a hipótese de incluir esta travessia no passe Navegante, “permitindo diminuir os custos para as populações que necessitam de atravessar, diariamente, as duas margens do Sado”.

“Essencial ao desenvolvimento económico, bem como à coesão social dos territórios”

Na comunicação conjunta, realizada em Setembro, os presidentes dos municípios que integram o arco ribeirinho do Sado revelaram que decidiram tomar uma posição pública sobre o problema da travessia fluvial, entre Setúbal e Troia, “depois de, nos últimos meses, terem analisado esta situação em conjunto, a par da realização de vários contactos”. Esta travessia “é uma ligação essencial ao desenvolvimento económico, bem como à coesão social dos territórios” de Setúbal, Alcácer do Sal e Grândola, sendo que sua relevância “tem de ser associada, por exemplo, à função das estradas nacionais que asseguram as ligações rodoviárias a todo o Litoral Alentejano, bem como à autoestrada”.

O transporte público de passageiros e veículos no Sado é realizado pela empresa privada Atlantic Ferries, sendo possível atravessar o rio quer em transbordador (que levam veículos, incluindo bicicletas), quer em catamarãs (que só transportam passageiros, excluindo bicicletas). Uma viagem de transbordador dura cerca de 25 minutos, enquanto que de catamarã demora apenas 15 minutos. A frequência é de hora a hora, todos os dias da semana, excepto na época de Verão, em que não só existem mais horários ao longo do dia como a frequência dos ferries chega a ser de meia em meia hora durante o dia. Uma viagem de catamarã custa 8,80 euros de Setúbal para Troia, sendo gratuita para Setúbal.

Já, no transbordador, o transporte de um carro custa 19,60 euros, incluindo o condutor, mais 4,30 euros por cada passageiro adicional. Levar uma bicicleta custa 10,90 euros (5,60 pelo veículo mais 5,30 euros pelo ciclista); se for uma bicicleta de carga ou com um atrelado, o preço sobre para 11,70 euros (incluindo o ciclista). Um passe de 30 dias custa 92,80 euros, sendo que estudantes residentes em Troia pagam metade deste valor; o passe não inclui o veículo, pelo que uma pessoa que todos os dias queira levar uma bicicleta terá de suportar esse custo adicional. O carregamento do passe tem de ser feito num cartão próprio da Atlantic Ferries, não podendo ser feito no cartão Navegante, por exemplo.

Os três autarcas defendem que devem ser encontradas “soluções e caminhos que façam do Sado, no que diz respeito à mobilidade de pessoas e bens, um elo de ligação acessível e claramente alternativo a outras opções rodoviárias, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista ambiental”. Os tarifários cobrados na travessia do rio Sado “podem, em algumas circunstâncias, ser mais elevados do que fazer a viagem para aquele território por autoestrada, com passagem por Alcácer e rumando depois à Comporta”.

Com o tarifário actual, “quem quiser atravessar o Sado com a sua viatura no ferryboat terá de pagar 19,60 euros, com o condutor incluído, mais 5,60 euros pelo primeiro passageiro e 4,30 euros por cada um dos restantes”, o que para uma viatura com quatro pessoas totaliza 33,80 euros por viagem, “mais do que algumas viagens para destinos europeus em companhias de aviação lowcost”. Se a viagem se realizar no catamarã, que apenas transporta passageiros, o percurso de ida e volta tem o custo de 8,80 euros.

Mais barato de carro

“Utilizando um carro ligeiro a gasolina, o custo da viagem para quatro pessoas continua a ser ligeiramente mais baixo do que se utilizarmos o barco, o que, naturalmente, afasta da travessia muitos potenciais utentes, que preferem utilizar a sua viatura com a comodidade que lhe é sempre associada e, claro, a consequente pegada ecológica”, lamentam os autarcas de Setúbal, Alcácer do Sal e Grândola. Esta situação, acaba por “afastar quem necessita de atravessar o rio para trabalhar, abastecer as populações que ali vivem, apoiar as actividades que se desenvolvem daquele lado ou para ir à praia ou fazer turismo” em Troia.

Os autarcas destacam a importância histórica, económica, social e ambiental de Troia para a região, uma vez que é “um ponto de paragem, de passagem e de transição entre duas grandes unidades territoriais, a Península de Setúbal, território onde vive praticamente um terço da população da Área Metropolitana de Lisboa, e o Alentejo”. A península de Troia tem um “papel fundamental” na relação de toda a área metropolitana de Lisboa com o Litoral Alentejano, “seja na deslocação de mão de obra, seja no acesso a equipamentos turísticos e zonas balneares, seja, ainda, no abastecimento de variadíssimas matérias aquela área”. Também as relações das populações dos concelhos do Litoral Alentejano com Setúbal “são, historicamente, muito relevantes”, sendo que milhares de pessoas continuam a utilizar serviços de saúde sediados em Setúbal, bem como outro tipo serviços e apoios administrativos.

A travessia do Sado viabiliza, igualmente, o acesso de um elevado número de pessoas que trabalham em ambos os lados do rio e “não pode, por isso, com os preços praticados, continuar a constituir um obstáculo à deslocação destas pessoas”. Tendo em conta a dimensão do problema de que “resultam condicionamentos à circulação de pessoas e bens” num vasto território do país, que inclui os municípios da AML e do Litoral Alentejano, os presidentes das câmaras municipais de Setúbal, Alcácer do Sal e Grândola consideram que o Governo não pode ficar de fora. “O Estado não pode continuar a desresponsabilizar-se. Do nosso lado, estamos totalmente disponíveis para, no contexto de soluções negociadas, contribuir para soluções equilibradas em prol das populações.”

Governo disponível

Em Julho, durante a Feira de Santiago em Setúbal, o Bloco de Esquerda tinha lançado a petição pública pela inclusão da travessia do Sado no Navegante, com três argumentos para justificar esta a alteração: em primeiro lugar, a “relação histórica da população de Setúbal e de grande parte da Península de Setúbal que frequentou ao longo dos tempos as praias de Troia, a que acedia facilmente”; en segundo, “os preços incomportáveis fixados pela empresa concessionária dos transportes fluviais para a generalidade das pessoas residentes em Setúbal, que assim deixaram de poder usufruir da praia de Troia”; en terceiro, “a flagrante desigualdade no direito de acesso ao transporte público por parte das populações de Setúbal face ao que acontece na restante Área Metropolitana de Lisboa, de que Setúbal faz parte“.

A petição tem, à data de hoje, mais de 7 300 assinaturas, tornando-a apta para discussão na Assembleia da República. Entretanto, a 30 de Outubro, o Governo anunciou que vai nomear um grupo de trabalho para acompanhar a situação da travessia fluvial do Sado. A decisão foi tomada depois de uma reunião dos presidentes das câmaras municipais de Setúbal, Alcácer do Sal e Grândola com o ministro João Galamba. No encontro, foi feito o balanço dos contactos realizados até ao momento pelos autarcas e pelo Ministro das Infraestruturas para “resolver o mais rapidamente possível o problema dos elevados tarifários praticados na travessia do Sado”, refere o Presidente da Câmara de Setúbal, numa nota enviada à imprensa.

De forma a dar uma “atenção mais dedicada ao problema e a acelerar a solução” foi decidida a criação de um grupo de trabalho cujos elementos, que devem incluir representantes das três autarquias e do Ministério das Infraestruturas, serão nomeados por João Galamba. “Vamos continuar a trabalhar para resolver este problema que é do interesse de toda a região da AML e do Litoral Alentejano”, garantiu André Valente Martins no final do encontro.

Esta reunião de dia 30 de Outubro foi a segunda entre os presidentes das Câmaras de Setúbal, Alcácer do Sal e Grândola com o ministro João Galamba, após um encontro, realizado a 17 de Outubro, no qual o Governo já tinha manifestado abertura para ajudar a resolver a questão dos preços praticados no serviço de transporte fluvial no Sado, entre Setúbal e Troia.

Já existem complementos interregionais no passe Navegante

A disponibilização da travessia do Sado no Navegante poderia acontecer através de um complemento intermunicipal, à semelhança do que já acontece com outros serviços de transporte na área metropolitana. Na Carris Metropolitana, existem linhas que saem para as regiões do Alentejo Central e do Oeste e que podem ser utilizadas com o passe Navegante normal através de um complemento de 20 euros. Assim, uma pessoa que viva em Setúbal e que tenha o Navegante Municipal de 30 euros, por exemplo, pode pagar mais 20 euros/mês para viajar na linha 4906 da Carris Metropolitana até às Vendas Novas, no Alentejo Central. A despesa dessa pessoa será de apenas 50 euros. Já se ela quiser combinar o seu passe Navegante com a travessia de Troia, terá de despender 122,80 euros todos os meses.

Existe também um complemento de apenas 0,50 euros para todos os que tenham um passe Navegante e queiram viajar regularmente entre as estações de comboio do Carregado, que fica na área metropolitana de Lisboa, e a da Azambuja, esta situada já na região da Lezíria do Tejo. Este complemento está disponível apenas para utilizadores do passe Navegante Metropolitano; ou seja, a despesa mensal total é de 40,50 euros para quem viva no concelho da Azambuja e trabalhe na área metropolitana de Lisboa.