A Área Metropolitana de Lisboa (AML) defende que o transporte público no rio Tejo deverá passar para a alçada metropolitana, e está “naturalmente disponível” para avaliar o melhor processo e o cronograma para esta transferência.
O transporte fluvial de passageiros, assegurado pela TTSL (Transtejo Soflusa), pode passar para a alçada da Área Metropolitana de Lisboa (AML). O assunto foi discutido na reunião desta semana do Conselho Metropolitano, o órgão deliberativo da AML e que é constituído pelos autarcas dos 18 municípios. Nesse encontro, Carla Tavares, Presidente do Conselho Metropolitano, deu a conhecer aos Presidentes, Vice-Presidentes e Vereadores presentes a intenção do Governo – actualmente em gestão – de transferir para a esfera metropolitana a gestão do transporte fluvial de passageiros no Tejo.
Num comunicado partilhado depois da reunião, a AML diz-se “naturalmente disponível para avaliar qual poderá ser melhor o processo e o cronograma adequado, para a transferência do transporte fluvial para a sua gestão”, e destaca que “é importante que esta transferência se faça de forma não disruptiva, sustentável e sustentada, mediante uma transição de equipas bem enquadrada, frotas adequadas e soluções concretas para o passivo financeiro”.
A passagem do transporte fluvial para a alçada metropolitana tinha sido considerada uma medida fundamental de planeamento territorial na primeira Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, que foi realizada em Março de 2018; na altura, entendeu-se que as áreas metropolitanas devem ter progressiva responsabilidade nos modos de transporte no seu território. A AML tem, actualmente, a gestão do transporte público rodoviário através da sua empresa, a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) e da marca “Carris Metropolitana”.
Gerir os barcos como os autocarros
À excepção de Lisboa, Cascais e Barreiro, que decidiram manter os respectivos operadores rodoviários municipais, é a Carris Metropolitana que serve os restantes 15 municípios, bem como as ligações intermunicipais entre toda a área metropolitana. No terreno, esta operação é assegurada por quatro empresas privadas em regime de concessão – a Viação Alvorada, a Rodoviária de Lisboa, a TST e a Alsa Todi –, mas a gestão é pública e centralizada na TML.
No caso do transporte fluvial, este é actualmente da responsabilidade do Governo, através do seu Ministério do Ambiente. É a este ministério que responde a TTSL (Transtejo Soflusa). No caso de uma gestão metropolitana, poderíamos ter a TTSL a responder à TML ou a ser integrada nesta. Certo é que com o transporte fluvial de passageiros na esfera da AML, o Governo ficaria apenas com os sistemas metropolitanos – o Metro de Lisboa e a concessão do MTS – e com o transporte ferroviário – os serviços Urbanos da CP e a concessão da Fertagus.
No entanto, o Governo está em gestão até às eleições legislativas de 10 de Março, o que significa que está limitado aos actos estritamente necessários. Isso significa que o Executivo de António Costa não possui restricções em suas acções, contanto que justifique a necessidade, como sendo algo inadiável, por exemplo. Por outro lado, a Assembleia da República está dissolvida desde o passado dia 15 de Janeiro, funcionando também em serviços mínimos.
Neste contexto político, é expectável que uma decisão em relação ao transporte público fluvial dependa do próximo Governo, que será constituído a partir da composição parlamentar que sair do sufrágio de 10 de Março. Ou seja, o Governo seguinte poderá dar continuidade ou não à vontade do actual de passar a TTSL para a alçada da TML.
Novo programa de financiamento
Durante a reunião, foi também abordado o novo programa de financiamento do transporte público, o “Incentiva +TP”, que está contemplado no OE 2024, e que vem substituir dois anteriores programas. Este novo programa é financiado através das taxas de carbono, no valor nacional de 360 milhões de euros, e vem reforçar a autonomia das autoridades de transporte, como a AML, ao introduzir mecanismos que permitem a previsibilidade de receita.
Em comunicado, a AML refere que este novo programa “vem reforçar a capacidade financeira das autoridades de transporte para a prossecução das suas actividades, não somente tarifárias, mas também de melhoria da oferta de transporte público e de outras acções que visam melhorar esse ecossistema de transportes”. “A Área Metropolitana de Lisboa está segura de que este é o melhor caminho para atrair mais passageiros e para se conseguir alterar a repartição modal a favor de modos mais amigos do ambiente, e, desta forma, fazer com que os transportes cumpram a sua quota-parte no que diz respeito aos objetivos ambientais e energéticos estipulados, a nível regional e nacional”añade.
No entanto, a entidade intermunicipal, que olha para a região da Lisboa Metropolitana como um todo, deixa um alerta: “os montantes envolvidos, apesar de terem aumentado, devem ser avaliados para acompanharem as funções e tarefas que a Área Metropolitana de Lisboa e restantes autoridades de transporte ambicionam fazer para promoção do transporte público”. E, nesse sentido, “é importante que se avaliem as externalidades do ecossistema de transportes, que servirão para demonstrar que este investimento em transportes públicos se traduz em ganhos muito significativos na qualidade de vida das populações”.
Esta foi a primeiro reunião de 2024 do Conselho Metropolitano de Lisboa, o órgão deliberativo da AML. É presidido por Carla Tavares, também Presidente da Câmara da Amadora, tendo como vice-presidentes Hélder Sousa Silva, que lidera a Câmara de Mafra, e Frederico Rosa, que preside à Câmara do Barreiro. Neste Conselho, estão sentados os autarcas dos 18 municípios da AML: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
