Por proposta dos vereadores do PCP, a Câmara de Lisboa aprovou por unanimidade a criação de um Gabinete de Apoio às Colectividades (GAC) em situação de emergência, para responder aos despejos e dificuldades enfrentadas por várias associações.
Por proposta dos vereadores do PCP, foi aprovada na passada sexta-feira, 9 de Abril, por unanimidade pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) a criação de um Gabinete de Apoio às Colectividades (GAC) em situação de emergência. Nos últimos tempos, várias associações como a Sirigaita têm vindo a protestar contra o despejo de várias colectividades da cidade, incluindo dela própria, e a pedir soluções à autarquia da capital.
Um problema ao qual o PCP parece estar atento. “São várias as associações de Lisboa que enfrentam dificuldades provocadas pelo impacto devastador da lei das rendas, da especulação imobiliária e da falta de apoios da CML, traduzido em processos de despejos concretizados ou iminentes e pela falta de resposta quanto a espaços disponíveis que possam garantir a continuidade do trabalho e a sua permanência na cidade”, refere um comunicado dos vereadores comunistas com assento no Executivo municipal.
Perante esta situação, os vereadores do PCP entendem que a Câmara de Lisboa – o maior proprietário da cidade – deve assumir “um papel activo na procura de soluções que assegurem a viabilidade, a continuidade e a vitalidade do tecido associativo da cidade, nomeadamente no que se refere aos espaços para instalar estas colectividades, sem descurar o potencial do edificado de propriedade pública e municipal”El texto de la propuesta aprobada reza así.
O designado Gabinete de Apoio às Colectividades (GAC) em situação de emergência terá como atribuições, entre outras que se revelem pertinentes, as seguintes: a elaboração de um diagnóstico das necessidades das coletividades em situação de emergência; a avaliação da melhor actuação da CML para a resolução das dificuldades; o encaminhamento, sempre que possível, para soluções de atribuição de espaços municipais disponíveis, não utilizados, adequados às suas necessidades; o auxílio na concretização de candidaturas a apoios municipais diversos; a prestação de apoio técnico; a criação de um fórum/ponto de encontro das colectividades da cidade que sirva para intercâmbio de experiências e boas práticas e potencie colaborações e projetos conjuntos.
Numa nota de imprensa da Sirigaita, divulgada em Fevereiro deste ano, dava conta de esta associação, localizada no número 12F da Rua dos Anjos, se encontrava a enfrentar um processo de despejo. Segundo esta colectividade de âmbito cultural e social, o senhorio – a Bagoandas
Imóveis Lda, “uma empresa que detém dezenas de alojamentos locais no centro da cidade” – opôs-se, no final de 2023, à renovação do contrato, mas “a Sirigaita recusou entregar as chaves e está neste momento a lutar em tribunal para permanecer no espaço”.
Nesse comunicado, refere-se que “nos últimos 10 anos, fecharam, num raio de 200 metros da Sirigaita, quatro associações por aumentos de renda incomportáveis ou oposição à renovação de contrato”, referindo que a Câmara de Lisboa “tem espaços vazios no centro da cidade, que recusa pôr à disposição das associações e colectividades”.
A Sirigaita foi uma das colectividades ouvidas pelo PCP no âmbito da elaboração da proposta de criação deste gabinete. Segundo os comunistas, foram também escutadas as seguintes associações em “situação de emergência”: Academia de Recreio Artístico (ARA); Arroz Estúdios; Artistas Unidos; Carnide Clube; Casa Independente; Clube Atlético de Alvalade (CAA); Grupo Dramático e Escolar “Os Combatentes”; SMOP – Sociedade Musical Ordem e Progresso; Zona Franca dos Anjos; Academia Amadores de Musica; entre outras.
Com a aprovação desta proposta, estas e todas as outras associações da cidade poderão passar a ter um um ponto de contacto privilegiado com o Município, dependendo agora se o Executivo de Carlos Moedas põe ou não em prática a proposta aprovada.
Podes ler a proposta aqui:
