Até há bem pouco tempo, pessoas com mobilidade condicionada tinham de marcar um comboio com 12 horas de antecedência. No final de Julho, a CP reduziu o tempo exigido para 6 horas. Empresa garante esforços tanto ao nível da operação como do material circulante para eliminar esta barreira até ao final de 2023.
Pessoas que se desloquem em cadeira de rodas precisam de marcar as suas viagens de comboio com pelo menos seis horas de antecedência através de um número de telefone pago (808 100 746) ou de um formulário online gratuito. Foi o que fez Diogo Martins para vir ao nosso encontro na estação de Benfica, tal como faz sempre que precisa de apanhar um comboio. “Sempre que quero viajar, tenho de ir ao site da CP e marcar o comboio exacto em que quero viajar.” – conta-nos.
O formulário disponível pede alguns dados pessoais como o nome, contacto telefónico e o tipo de incapacidade (não é possível fazer login na conta CP e saltar este passo), e pede ao passageiro que indique os horários exactos de partida e de chegada, bem como as duas estações da sua viagem. Na perspectiva de Diogo, este formulário poderia ser mais simples e pedir para seleccionar o serviço disponível (como na bilheteira online) sem ter de preencher dias, horas e nome de estações. Mas os atritos não terminam aqui. Na parte final do formulário, em letras mais pequenas, lê-se: “A CP aconselha a efectuar a compra do bilhete apenas após a confirmação da prestação do SIM. No caso de ser uma viagem de ida e volta, ou de haver necessidade de transbordo, efectue dois pedidos de assistência SIM.”
SIM é sigla para “Serviço de Mobilidade Integrada”, que a CP disponibiliza para todas as pessoas com mobilidade condicionada e que precisem de assistência – estão incluídas pessoas com deficiência motora – como é o caso de Diogo –, mas também auditiva ou visual, e ainda pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou até mães com bebés ao colo. Desde 2010 que a CP tem vindo a reduzir a antecedência necessária para requisição da assistência SIM: passou de 48 para 24 horas, depois para 12, e em Julho foi diminuída para seis horas. A expectativa da empresa é que no final de 2023 seja possível marcar o comboio no momento, sem antecedência mínima. E só nessa altura, uma pessoa com mobilidade reduzida poderá ir à bilheteira de uma estação e pedir para viajar. Ainda assim, “poderá não ter possibilidade de o fazer no próximo comboio, mas noutro logo a seguir, por exemplo”, explica-nos a CP.
Viajámos com o Diogo e responsáveis da CP entre Benfica e o Oriente para perceber as dificuldades das pessoas em cadeiras de rodas numa viagem de comboio, e para também vermos como funciona o SIM no terreno. O comboio proveniente de Sintra chegou a Benfica às 10h26, hora marcada; Diogo estava posicionado na parte da plataforma onde costuma parar a carruagem com espaço para cadeiras de rodas; de dentro sai o revisor já pronto para operacionalizar a rampa mecânica pela qual Diogo consegue subir para o comboio, vencendo a altura entre este e a plataforma. O tempo de espera do comboio na estação não é significativo e rapidamente toda a operação se desenrola e a composição pode seguir viagem.
Correu tudo bem, mas Diogo diz-nos que não é sempre assim. Já lhe aconteceu o revisor não estar avisado. “O meu truque pessoal é posicionar-me a meio da estação e tentar ver onde está o revisor”, conta. Diogo tem de perceber onde está o revisor para garantir que ele o vê e que o vai auxiliar no embarque. “Teoricamente todos os revisores são avisados, mas às vezes…” Não existe um sítio próprio nas estações onde as pessoas de cadeira de rodas possam esperar, nem marcações na beira das plataformas dos locais onde param as carruagens acessíveis – a CP explica que, se de uma forma geral determinado serviço é feito quase sempre pelo mesmo comboio, às vezes existem variações e existem também linhas onde passam diferentes serviços/comboios regulamente. “Nunca fiquei apeado”, garante Diogo, apesar das dificuldades que às vezes enfrenta. “Alguns revisores pedem confirmação” da reserva do SIM, mas “no início pediam mais vezes”, garante. “Comecei a notar que, com a entrada de pessoas mais novas, elas querem é que entremos e que a viagem siga porque entendem que é um direito nosso.”
Às vezes, a vida troca-nos as voltas e com Diogo não é diferente. Já aconteceu fazer marcações e depois não conseguir fazer a viagem. “Não há forma de desmarcar”, diz. Também já lhe aconteceu ter de fazer uma viagem que não tinha previsto realizar e, nesse caso, ter de pedir na estação. “No Oriente é mais fácil porque existe um Gabinete de Apoio ao Cliente da CP”, mas noutras estações tenta desenrascar com as pessoas da bilheteira, que “só fazem por favor”, relata. Para a CP, um pedido de última hora implica comunicar com o revisor que está a fazer o serviço no qual o passageiro com mobilidade condicionada pretende viajar, o que mesmo num mundo digitalizado como o nosso ainda não é o processo mais ágil. A operadora ferroviária explica-nos que este é o motivo pelo qual ainda não consegue anular o requisito de antecedência na marcação. “Não podemos aligeirar as regras porque o nosso objectivo é transportar o cliente e em segurança.”
Chegar às 0 horas de antecedência de marcação é objectivo da CP para o final de 2023 e para tal precisará de resolver o desafio de comunicação entre a estação e o comboio. “Vai sempre ser preciso haver um aviso”, refere a CP, realçando que o procedimento pode não ser igual para todo o país. Na Área Metropolitana de Lisboa, a empresa garante a assistência em cadeiras de rodas em todas as estações; é assim também em 139 estações a nível nacional. Nas restantes, existe assistência SIM mas não é possível assegurar o transporte de pessoas com esse tipo de mobilidade condicionada. A CP destaca o seu trabalho de renovação de material circulante na chamada revisão de meia vida em que adaptou uma série de comboios urbanos da zona de Lisboa para mobilidade condicionada e agora quer equipar os 55 comboios regionais, que percorrem várias linhas do país, com elevadores mecânicos que permitam subir e descer das carruagens de cadeira de rodas, vencendo os dois degraus das portas.
Em 2010, a empresa criou um Conselho Consultivo das Pessoas com Necessidades Especiais (CCPNE) que integra várias associações relevantes, nomeadamente a ACAPO – Associação dos Cegos e Ambiopes de Portugal, a ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas, Organização Não Governamental, a APD – Associação Portuguesa de Deficientes, a APS – Associação Portuguesa de Surdos, a CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes e Instituto Nacional para a Reabilitação e a Fundação LIGA, e também empresas do Estado, como a CP, a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).
Dados de 2016 do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicam que existem em Portugal 980 mil pessoas com, pelo menos, uma dificuldade e que não conseguem ou têm muita dificuldade em andar. Por seu lado, o Decreto-Lei n° 123/97, de 22 de Maio, exige a eliminação de barreiras arquitetónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, bem como no transporte ferroviário, designadamente estações ferroviárias e passagens de peões desniveladas, aéreas ou subterrâneas, para travessia de vias férreas.
“Pesem embora as melhorias significativas” decorrentes dessa lei de 1997, “a sua aplicação prática fez-se de forma lenta tendo em conta a elevada quantidade de edifícios e equipamentos públicos a adaptar, o que conduziu a que persistissem na sociedade portuguesa limitações à mobilidade resultantes da existência de barreiras urbanísticas e arquitectónicas”, segundo um relatório do IMT de 2017. “No domínio do transporte ferroviário, a publicação daquele decreto-lei coincidiu com um conjunto muito importante de investimentos de modernização da RFN [Rede Ferroviária Nacional], designadamente nas linhas suburbanas de Lisboa e Porto e no eixo Braga-Lisboa-Faro, que privilegiou a introdução de condições de acessibilidade sem barreiras físicas nas estações intervencionadas.”
Chegados ao Oriente, a descida de Diogo Martins não é feita da mesma forma que o embarque em Benfica porque esta estação tem uma distância maior entre a plataforma e o comboio; a utilização da rampa daria uma inclinação não aconselhada a cadeira de rodas, pelo que são usados os elevadores mecânicos que existem em cada cais. É um funcionário da CP que os opera, tal como acontece com as rampas; o elevador é encostado ao comboio, Diogo sobe para o mesmo e depois desce. O processo é mais demorado mas não há problema porque a viagem do comboio termina nesta estação. De facto, viajámos num comboio da Linha de Sintra que termina no Oriente o seu percurso, mas nem sempre é assim: os da Linha da Azambuja continuam em direcção a Loures, mas o material circulante que está habitualmente nesse serviço permite o embarque sem dificuldade de pessoas como o Diogo, pois a entrada do comboio fica ao nível da plataforma. É igual com os comboios que fazem o serviço da Fertagus entre Lisboa e Setúbal. Os novos comboios que a CP vai comprar já estarão devidamente adaptados a mobilidade reduzida, permitindo a independência de qualquer passageiro.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece, no Artigo 20º, alínea a), que o Estado deve tomar “medidas eficazes para garantir a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, com a maior independência possível, facilitando a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência na forma e no momento por elas escolhido e a um preço acessível”. A CP está a seguir na direcção de não vir a ser necessário marcar viagens com antecedência, a par das congéneres europeias, igualando na prática os direitos de todos os passageiros. De referir que, neste momento, a operadora ferroviária disponibiliza descontos entre 20 e 75% em todas as viagens a pessoas com necessidades especiais, “com o objectivo de minimizar as dificuldades de mobilidade dos clientes com autonomia condicionada”.
