Propostas, que colheram os votos favoráveis dos vereadores de Carlos Moedas, incluem o regresso dos apoios da Câmara à reparação de bicicletas e aquisição de acessórios (como cadeados e cadeirinhas de crianças), pressionam a EMEL em relação à GIRA, e fazem Lisboa equacionar uma candidatura aos 10 milhões de Bloomberg para infraestrutura ciclável.
Uma proposta apresentada pelos vereadores do PCP em Junho, por ocasião do Dia Mundial da Bicicleta, com vista a “fomentar a utilização da bicicleta na cidade de Lisboa”, foi esta semana discutida e votada em reunião do executivo da Câmara de Lisboa. O Livre juntou uma proposta de alteração, dando ao texto original dos comunistas uma nova actualidade. Os dois documentos confluíram num só (algumas alterações do Livre foram incorporadas no texto do PCP) e o texto final foi aprovado por unanimidade.
Então, e o que há de novo nestas propostas? Vamos por partes.
PAAB retoma… parcialmente
Do lado do PCP, foi proposto a retoma de uma parte do antigo Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas, que esteve em vigor entre 2020 e 2021 e através do qual o município de Lisboa comparticipava a compra de bicicletas eléctricas por particulares e entidades colectivas. Este Programa, mais conhecido pela sigla PAAB, incluía também um montante para a aquisição de acessórios como cadeados e cadeirinhas de crianças e uma fatia destinada à reparação de veículos. Ora, são estas duas componentes do antigo PAAB – os acessórios e a reparação – que os comunistas propuseram retomar.
O Livre ainda sugeriu a retoma do PAAB na íntegra, algo que o actual Vereador da Mobilidade estava disposto a estudar. Ângelo Pereira chegou a avançar, na reunião, uma proposta de alteração da sua autoria para que fosse estudada uma “avaliação” do anterior PAAB, mas a mesma acabou por ser retirada durante a discussão, não tendo chegado a ser votada. O Vereador social-democrata entendia que, apesar de o PAAB ter sido “considerado um sucesso”, “ainda não foi objecto de uma avaliação completa e rigorosa que incida, entre outros, sobre a efectiva utilização dos veículos adquiridos com recurso a esse apoio na cidade de Lisboa, como efectiva alternativa à utilização do transporte automóvel, por oposição a finalidades meramente lúdicas”. Para Ângelo Pereira, “a Câmara Municipal de Lisboa não deve renovar o referido Programa sem que esse estudo se encontre realizado”.
Já a proposta de alteração do Livre foi, no ponto específico do PAAB, chumbada por maioria, com os votos contra dos vereadores da coligação de Carlos Moedas e dos vereadores do PCP. Resultado: manteve-se a proposta do PCP, aprovada por unanimidade, de reactivar o PAAB no que diz respeito a acessórios e reparação de bicicletas.
Reforço da GIRA
Outra alteração que o Livre trouxe à proposta original do PCP foi relacionado com a GIRA. O partido de Rui Tavares propôs que fosse recomendado à EMEL “a inclusão, já para o orçamento de 2023, de um reforço significativo” das verbas destinadas à rede pública de bicicletas partilhadas de Lisboa, especificamente para a aquisição de novos veículos e de componentes para as bicicletas da frota actual.
O Livre justifica esta necessidade com el “melhores práticas internacionais de sistemas de bicicletas partilhadas”, em que “o rácio recomendado entre o número de estações e o número de bicicletas disponíveis é de 10:1, ou seja, 10 bicicletas por cada estação em funcionamento”. Actualmente, o sistema GIRA conta com 138 estações activas para um total aproximado de 1600 bicicletas teóricas; mas o número de veículos disponíveis tem sido muito inferior nos últimos dias – existirão pouco mais que 850 bicicletas em circulação.
O Director de Gestão de Sistemas de Mobilidade da EMEL, Bruno Maia, responsável pela operação no terreno da GIRA, disse numa reportagem recente que existem cerca de 700 bicicletas na oficina para manutenção. “Temos atravessado uma grave crise que começou com o fornecimento de componentes e matérias primas que afeta todas as indústrias e também a nossa das bicicletas e, por último, estamos com uma crise de mão de obra. São poucas bicicletas para o número elevado de viagens que estamos a ter”, referiu o responsável à SIC Notícias, no passado dia 8 de Outubro.
O ponto de alteração apresentado pelo Livre foi aprovado por maioria, apenas com a abstenção dos dois vereadores comunistas, e foi, por isso, incorporado no texto final da deliberação.
Então, e outras medidas?
A proposta do PCP para “fomentar a utilização da bicicleta na cidade de Lisboa” e as alterações do Livre continham mais medidas além das duas já referidas, sobretudo relacionados com a GIRA. A proposta do PCP foi aprovada por unanimidade, e as alterações sugeridas pelo Livre que não as duas mencionadas anteriormente também. Assim, em termos práticos, o texto final da proposta aprovada delibera o seguinte:
- que seja retomado do programa de apoio à comparticipação pela Câmara de Lisboa de acessórios para bicicletas, como cadeados e cadeirinhas de bebé, bem como de reparação de bicicletas em oficinas. Este apoio será de 50% do valor da aquisição ou da reparação, até um máximo de 80 €. Ou seja, se uma pessoa comprar cadeado que custe 20 € pode receber da autarquia 10 €. Uma nota: a proposta do PCP tinha sido apresentada originalmente em Junho, pelo que os comunistas sugeriram que este programa de apoio fosse válido até ao final do presente ano, não se sabendo agora se a medida poderá ser lançada a pensar no próximo ano de 2023 e respectivo Orçamento Municipal, que deverá ser apresentado em breve;
- que a EMEL avance com a disponibilização de cinco mil passes gratuitos de GIRA para que novas pessoas possam testar o sistema de bicicletas partilhadas antes de eventualmente fazerem uma assinatura anual. Esta ideia já tinha sido aprovada em reunião de Câmara em Julho de 2020, ainda no mandato de Medina, em resultado de uma proposta do PCP. Os comunistas sugeriram, na altura, a disponibilização de passes gratuitos de GIRA, com um determinado techo de horas, para que residentes em Lisboa pudessem experimentar o serviço. Não seria uma integração da GIRA no passe (como foi recentemente aprovado para residentes em Lisboa) mas a oferta de um período experimental gratuito a residentes;
- que se recomende à EMEL a execução “com urgência a totalidade da verba consignada no seu Orçamento de 2022 para o sistema GIRA, nomeadamente através do lançamento de procedimentos para aquisição de bicicletas, dos seus componentes e contratação de mão de obra para agilizar e dar resposta às reparações urgentes de que a frota necessita”. Este ponto foi aprovado por unanimidade da proposta de alteração do Livre e incorporado na proposta final. Entretanto, e segundo o portal Base, a EMEL concluiu recentemente quatro concursos públicos para o “fornecimento, de forma faseada, de peças/componentes para as bicicletas” GIRA, no valor total de 334 mil euros;
- que seja feita uma apresentação pela EMEL aos vereadores da Câmara de Lisboa sobre o “estado actual dos investimentos e da operação da rede GIRA, da taxa de execução da verba prevista no Orçamento de 2022, dos Planos de Expansão da rede GIRA para os próximos anos e uma análise dos problemas reportados pelos utilizadores, bem como das respetivas propostas de acção para os solucionar”. Este ponto foi apresentado pelo Livre;
- que seja equacionada a apresentação por Lisboa de uma candidatura ao Bloomberg Initiative for Cycling Infrastructure (BICI), uma iniciativa da Bloomberg Philantropies que quer distribuir 10 milhões de euros por 10 cidades de todo o mundo, para as ajudar a criar infraestrutura ciclável segura e interconectada, e fornecer novas opções de mobilidade aos seus residentes. Este ponto foi apresentado pelo Livre e recolheu, à semelhança dos anteriores, unanimidade.
O documento finalizado e consensualizado entre os dois partidos e todos os vereadores da Câmara de Lisboa será agora publicado no Boletim Municipal e resta a sua aplicação pela vereação de Ângelo Pereira, que tem o pelouro da Mobilidade, e pelos serviços municipais. Podes consultar, em baixo, a proposta do PCP e a proposta de alteração do Livre:
