Moedas passa o tempo a falar em chaves e, em Novembro, espalhou cartazes pela cidade a celebrar o marco de 1400 chaves entregues. Mas, afinal, que chaves são estas? E o que significa este número?
“Ultrapassámos as 1500 chaves entregues. Estas chaves representam a mudança na vida de várias famílias e representam também o trabalho que temos vindo a desenvolver na área da habitação.” Este texto é de uma publicação feita por Carlos Moedas nas redes sociais, no passado dia 5 de Dezembro. O Presidente da Câmara de Lisboa voltou a falar de chaves entregues. São agora 1500. Eram 1400 um mês antes. E 1300 antes disso.
Moedas é hábil e inteligente na comunicação. Simplifica as mensagens em números grandes, fáceis de serem memorizadas pelas pessoas comuns, que andam atarefadas nas suas vidas, sem muito tempo para a vida democrática. E, com isso, permite que ir mostrando-lhes que está a fazer coisas – ou, como prefere dizer, que está a concretizar.
Mas como também é fácil sermos iludidos pelas estatísticas, importa olharmos com maior detalhe para alguns dos números que nos apresentam. Neste caso das chaves, não é diferente. Afinal, que chaves são estas? Que 1400 chaves são estas?
“Correspondem ao número de habitações entregues desde o início do atual mandato – Novos Tempos –, número que entretanto evoluiu, correspondendo em 30 de Outubro de 2023 a 1434 habitações entregues.”
A resposta chega-nos da própria Câmara de Lisboa, que, no mês de Novembro, afixou pelas ruas, avenidas e praças da cidade cartazes a anunciar o marco de 1400 chaves entregues. Estas chaves estão repartidas pelos diferentes programas municipais de habitação: do Programa de Renda Acessível, dirigido à classe média, ao Programa de Arrendamento Apoiado, para os mais carenciados, não esquecendo quem não é abrangido por nenhum desses programas por ter rendimentos mensais entre os 500 euros e o salário mínimo nacional.
Numa tabela:
| 742 chaves | no Programa de Arrendamento Apoiado (mais carenciados) |
| 72 chaves | em dois concursos extraordinários de Renda Acessível destinados a famílias com rendimentos mensais entre os 500 euros e o salário mínimo nacional |
| 620 chaves | no Programa de Renda Acessível (classe média) |
| 1434 chaves | desde o início do mandato e até 30 de Outubro de 2023 |
Fora desta lista das chaves ficam os apoios atribuídos no âmbito do Subsídio ao Arrendamento Acessível, que à data de 30 de Outubro contava com 979 beneficiários.
Chaves entregues ≠ casas novas
A entrega de uma chave não significa necessariamente uma casa nova. Todos os anos, há habitações nos bairros municipais da cidade que ficam vazias, sendo reabilitadas e depois entregues a uma nova família. “Desde o início do mandato foi feito um esforço grande de investimento para reabilitar habitações municipais vagas, sendo esta uma das prioridades de política de habitação do atual mandato”, explica o Município ao LPP.
Em 2022, a Gebalis, a empresa municipal de habitação que tem a seu cargo a gestão dos referidos bairros, reabilitou 327 fogos e, durante este ano, até 30 de Outubro, recuperou 530 casas. “A grande maioria foi entregue no âmbito dos programas habitacionais referidos e algumas aguardam atribuição.”
E como se equiparam as 1434 chaves com os mandatos anteriores? No seu último mandato à frente da Câmara de Lisboa (2017-2021), Fernando Medina entregou 2181 chaves, o que dá cerca de 545 casas por ano. A média anual de Moedas, considerando os dados de 30 de Outubro de 2023, é superior a 700 casas.
Desde 2015, a atribuição de habitações foi a seguinte: 738 casas em 2023 (dados até 30 de Outubro); 696 casas em 2022; 521 casas em 2021 (até Outubro, mês de transição dos mandatos autárquicos); 551 casas em 2020; 710 casas em 2019; 399 casas em 2018; 431 casas em 2017; 451 casas em 2016; 312 casas em 2015.
Carências habitacionais são superiores
A distribuição de chaves acompanha não só o curso dos programas municipais de habitação e a habitual rotação de casas dentro dos bairros municipais, mas também a construção ou reabilitação de património para disponibilizar à população através desses programas – e este trabalho de construção e reabilitação extravasa, muitas vezes, os ciclos eleitorais.
De qualquer modo, as carências habitacionais que hoje existem na cidade de Lisboa são superiores à entrega de 1400 ou 1500 chaves. Segundo a Carta Municipal de Habitação de Lisboa, actualmente em discussão pública, as maiores carências resultam da “escalada galopante nos preços da habitação” que “não é acompanhada pelo crescimento do rendimento das famílias”, e evidenciam-se, por exemplo, na procura elevada para a oferta disponível nos programas municipais de renda acessível/apoiada; são também motivo de preocupação os grupos vulneráveis, como sem abrigo e vítimas de violência doméstica, ou as famílias que vivem em condições habitacionais indignas ou em condições de sobrelotação.
A Câmara de Lisboa estima conseguir 9000 casas do seu património para colmatar algumas destas carências nos próximos 10 anos, tendo, ao mesmo tempo, identificado 23 577 sob gestão municipal que estão desocupadas ou ocupadas abusivamente, e 47 748 casas vagas, muitas das quais por estarem devolutas. Estes são alguns dos recursos que estão ao alcance do Município para responder à crise habitacional e às carências identificadas.
