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Participação directa
Há duas grandes formas de a tua voz poder ser directamente ouvida pelos representantes políticos.
Reuniões Públicas de Câmara
Qualquer pessoa pode intervir numa reunião pública da Câmara de Lisboa. É feita uma por mês.
O executivo camarário realiza reuniões privadas e reuniões públicas. Enquanto que as primeiras são restritas aos vereadores, as segundas são abertas ao público – isto significa duas coisas: qualquer pessoa pode inscrever-se e intervir nessas reuniões, expondo as suas questões e problemas; qualquer pessoa pode assistir às reuniões na íntegra, em streaming.
As reuniões decorrem quinzenalmente, sendo que a última de cada mês é pública. As reuniões públicas têm início às 15h e as intervenções do público começam às 18h30. Podem participar 15 pessoas em cada reunião.
Inscrição
Quando: começa 15 dias antes da reunião, e termina 48 horas antes da sua realização. Onde: por e-mail ou telefone.
- [email protected]
- 213 227 089 | 213 227 294 | 213 227 308 (dias úteis, 9h30 – 19h30)
Sessões da Assembleia Municipal
Qualquer pessoa pode intervir nos plenários da Assembleia Municipal. Podem ser quatro por mês.
O plenário da Assembleia Municipal – isto é, o conjunto dos deputados municipais – reúne-se num calendário que não é fixo e que vai sendo definido também consoante o andamento dos trabalhos. Estas sessões plenárias são a actividade mais visível da Assembleia e é nelas que o público pode intervir.
O plenário reúne normalmente às terças e podem existir quatro sessões por mês, entre sessões ordinárias e extraordinárias.
Inscrição
Quando: no dia de véspera da sessão, de manhã. Onde: por um formulário online ou presencialmente.
- Assembleia Municipal | Avenida de Roma, 14L
- am-lisboa.pt
Assembleias de Freguesia
Texto
Orçamento Participativo
Há duas grandes formas de a tua voz poder ser directamente ouvida pelos representantes políticos.
Orçamento Participativo de Lisboa
Qualquer pessoa pode intervir numa reunião pública da Câmara de Lisboa. É feita uma por mês.
O Orçamento Participativo de Lisboa (OP) corresponde ao exercício de uma intervenção cidadã informada, ativa e responsável nos processos de governação local, mais especificamente, na decisão participada de uma parcela do Orçamento Municipal de Lisboa. Este mecanismo possibilita um maior envolvimento e responsabilidade dos cidadãos na consolidação de uma cultura cívica de participação e responsabilidade na evolução natural da sociedade.
Orçamentos Participativos das Freguesias
Algumas Juntas de Freguesia organizam os seus próprios orçamentos participativos.
Estas são as Juntas de Freguesia que realizam, já realizaram ou mostraram interesse em realizar orçamentos participativos:
Órgãos consultivos
Há duas grandes formas de a tua voz poder ser directamente ouvida pelos representantes políticos.
Conselho de Cidadãos
O Conselho de Cidadãos é uma nova iniciativa de participação cívica da cidade de Lisboa, promovida pela Câmara Municipal.
Todos os cidadãos, com idade igual ou superior a 16 anos, são convidados a inscreverem-se para participar num dia de debate e de construção de propostas para Lisboa em torno de um tema específico, que será divulgado antes do dia. Ao longo do ano, vão acontecer vários dias de debate com temas diferentes.
Como não é possível ter presencialmente todas as pessoas no debate, serão selecionados 50 cidadãos, por entidades independentes e imparciais. O sorteio permite que todos tenham exatamente a mesma oportunidade de participar. Este grupo de 50 pessoas selecionadas vai representar a população de Lisboa em termos de idade, nível de escolaridade, género, situação profissional e freguesia. Não sendo sorteado para um debate, a inscrição é válida para os debates que serão organizados.
Inscrição
Quando: em contínuo. Onde: online.
Assembleia das Crianças de Lisboa
Esta é uma nova iniciativa que está a ser promovida pela Assembleia Municipal de Lisboa.
A Assembleia das Crianças de Lisboa envolve todas as crianças que estudam nas escolas de Lisboa, com idades entre os 8 e os 12 anos e, por processo de eleição entre os seus pares, levará a escolha de 2 crianças por escola que participarão na Assembleia das Crianças de cada freguesia a realizar em abril e depois, a 31 de maio, a Assembleia das Crianças de Lisboa, reunirá pela primeira vez com 48 crianças, 2 representantes de cada freguesia da cidade.
Inscrição
Quando: no dia de véspera da sessão, de manhã. Onde: por um formulário online ou presencialmente.
- Assembleia Municipal | Avenida de Roma, 14L
- am-lisboa.pt
Discussões públicas
Há duas grandes formas de a tua voz poder ser directamente ouvida pelos representantes políticos.
Consultas públicas
Qualquer pessoa pode intervir numa reunião pública da Câmara de Lisboa. É feita uma por mês.
O executivo camarário realiza reuniões privadas e reuniões públicas. Enquanto que as primeiras são restritas aos vereadores, as segundas são abertas ao público – isto significa duas coisas: qualquer pessoa pode inscrever-se e intervir nessas reuniões, expondo as suas questões e problemas; qualquer pessoa pode assistir às reuniões na íntegra, em streaming.
As reuniões decorrem quinzenalmente, sendo que a última de cada mês é pública. As reuniões públicas têm início às 15h e as intervenções do público começam às 18h30. Podem participar 15 pessoas em cada reunião.
Inscrição
Quando: começa 15 dias antes da reunião, e termina 48 horas antes da sua realização. Onde: por e-mail ou telefone.
- [email protected]
- 213 227 089 | 213 227 294 | 213 227 308 (dias úteis, 9h30 – 19h30)
Debates temáticos da Assembleia Municipal
Algumas Juntas de Freguesia organizam os seus próprios orçamentos participativos.
Os debates temáticos promovidos pela Assembleia Municipal estão previstos nos artigos 39º e 87º do Regimento. Podem ser propostos pelo Presidente da Assembleia, pelas Comissões Permanentes e Eventuais e pelos Grupos Municipais, através de uma proposta contendo tema, data, formato e sugestão de personalidades e entidades a convidar. O formato final do debate é decidido em plenário, ouvida a Conferência de Representantes, e inclui obrigatoriamente um Relatório da Assembleia Municipal e uma Deliberação final contendo as principais conclusões e recomendações aprovadas pela Assembleia.
Os debates temáticos são abertos à participação e intervenção de organizações, instituições, individualidades e cidadãos de Lisboa em geral.
Veja os Relatórios finais dos Debates Temáticos:
Inscrição
Quando: no dia de véspera da sessão, de manhã. Onde: por um formulário online ou presencialmente.
- Assembleia Municipal | Avenida de Roma, 14L
- am-lisboa.pt
Petições e Manifestações
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Petição
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Manifestação
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