Câmara Municipal

É o órgão executivo, o “governo da cidade”.

A Câmara Municipal é constituída por um Presidente, por um Vice-Presidente e por vários Vereadores, cujo número depende de autarquia para autarquia, pois o tamanho de cada executivo municipal é proporcional ao número de eleitores do concelho.

No caso de Lisboa, o executivo é composto por 17 pessoas, ou seja, se tirarmos o Presidente e Vice-Presidente significa que terá um total de 15 vereadores.

O Presidente é o cabeça da lista mais votada pela população e os vereadores podem ser dessa lista ou de outras listas, que, apesar de não terem sido as listas vencedores, somaram votos suficientes para conseguirem eleger um ou mais vereadores.

O Presidente é que atribuirá o pelouro a cada um dos vereadores, isto é, as “pastas” temáticas (Habitação, Mobilidade, Finanças, Urbanismo, Espaços Verdes, etc). Pode haver vereadores sem pelouro. O Presidente é também quem escolhe o Vice-Presidente de entre todos os vereadores.

Cabe à Câmara desenhar propostas e tomar decisões que terão de ser votadas pela Assembleia Municipal antes de puderem ser executadas pela Câmara.