Assembleia Municipal

É o órgão deliberativo, que é responsável por “fiscalizar” o trabalho da Câmara Municipal.

Na prática, cabe à Assembleia Municipal aprovar, ou não, as propostas e decisões que chegam da Câmara, sendo que a Assembleia Municipal pode também apresentar iniciativas próprias que caberá depois à Câmara executar.

A Assembleia Municipal é composta por deputados – deputados municipais. No caso de Lisboa, são 51 deputados eleitos directamente pela população mais os 24 Presidentes das 24 Juntas de Freguesia da cidade, o que perfaz um total de 75 deputados municipais. A lista vencedora terá mais deputados municipais eleitos e assim sucessivamente.

Geralmente, a lista vencedora na Assembleia Municipal é do mesmo partido ou coligação que venceu na Câmara Municipal. Na primeira reunião da Assembleia Municipal, os deputados irão eleger a mesa da assembleia, composta por um Presidente e por dois Secretários de mesa; o Presidente de mesa será também o Presidente da Assembleia Municipal.