Entre 2001 e 2019, a população da Área Metropolitana de Lisboa aumentou de 2,7 milhões para 2,9 milhões, mas em contrapartida o número de residentes na cidade de Lisboa diminuiu de 563,3 mil para 508,4 mil, contrariando a tendência de crescimento populacional nos concelhos vizinhos. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística.
Através de uma carta aberta, mais de quatro dezenas de organizações da sociedade civil, maioritariamente do centro do país e da Grande Lisboa, apelam ao “direito ao lugar” nas cidades, vilas e aldeias. O movimento surge em resposta a um êxodo populacional quer dos grandes centros urbanos como das áreas mais rurais.
Quantas pessoas são hoje, em Portugal, forçadas a prescindir de viver nos lugares com que se identificam, a que estão ligadas e a que sentem que pertencem, por não ser uma escolha habitá-los, por não encontrarem aí condições de bem-viver?
– Carta Aberta pelo Direito ao Lugar
Na Carta Aberta pelo Direito ao Lugar, um documento de posicionamento colectivo, começam por ser apontadas razões que forçam as pessoas a prescindir de viver em lugares com que se identificam, a que se sentem ligadas e a que sentem que pertencem. No caso das grandes cidades, aponta-se a migração populacional para as periferias “à medida que os custos com a habitação se tornaram incomportáveis”, que a pressão turística aumentou e que o “mercado imobiliário foi (sobre)valorizado”. Fala-se numa “descaracterização dos centros das grandes cidades esvaziadas de população residente”, num “afrouxamento dos laços comunitários” , em vidas mais solitárias, e ainda nas periferias urbanas enquanto “lugares onde é excessiva a concentração de população” e onde se vive em “difíceis condições”.
Mas, mais que apontar problemas, esta carta aberta aponta soluções – medidas que procuram proteger o direito ao lugar e responder ao problema da perda de população residente nas zonas rurais e nos centros das grandes cidades. São medidas que se propõem a diferentes instâncias de poder político (ao nível local, central e europeu) e à comunicação social. Para as zonas rurais, as propostas passam pela economia, pelo emprego e por serviços de interesse geral. Para as cidades, fala-se de habitação, de espaço público e de mobilidade (no Lisboa Para Pessoas destacamos de seguida as medidas no âmbito destas duas últimas áreas). Propõe-se ainda um conjunto de medidas que visa a criação de condições para o necessário aumento da participação cidadã.
Propostas da Carta Aberta pelo Direito ao Lugar
Espaço Público:
- Maximizar a utilização de equipamentos públicos, como espaços escolares e auditórios, para uso da comunidade.
- Tornar o espaço público fisicamente acessível a todas as pessoas.
- Criar mecanismos financeiros e outros incentivos à população para instalação de minijardins e mini-hortas urbanas.
- Aumentar a extensão e a contiguidade de espaços verdes.
- Garantir que, sempre que possível, todas as ruas têm árvores, canteiros e bancos com encosto.
- Promover projetos comunitários, participativos e experimentais, de desenho, apropriação e uso de espaços públicos no âmbito de programas municipais, incluindo também os grupos mais vulneráveis.
Mobilidade:
- Fazer um levantamento das necessidades relativamente à mobilidade, por sexo e grupos sócio-económicos e demográficos.
- Transportes Públicos:
- Tornar os transportes públicos tendencialmente gratuitos.
- Tornar a rede de transportes públicos rodoviários e ferroviários mais densa, articulada e alargada nos centros das cidades e nas periferias, assegurando a mobilidade entre centro-periferias e periferias-periferias.
- Aumentar a oferta de parques de estacionamento dissuasores nos limites exteriores das grandes cidades, junto às estações de metropolitano e comboio.
- Criar estímulos para alargar a cobertura dos serviços de veículos partilhados e aumentar a sua utilização.
- Mobilidade a Pé e de Bicicleta:
- Limitar a velocidade dos automóveis a 30km por hora nas áreas centrais dos aglomerados urbanos.
- Aumentar o tempo para a passagem de peões nos semáforos e diminuir o tempo de circulação de automóveis.
- Fazer um mapeamento dos pontos perigosos de sinistralidade rodoviária para peões e ciclistas e desenvolver um plano de atuação para mitigar os problemas identificados.
- Implementar uma rede abrangente de pedibuses e bikebuses para as escolas.
- Melhorar as condições físicas para quem se desloca a pé: alargar passeios, remover obstáculos, elevar passadeiras ao nível dos passeios, adequar as vias e os acessos a pessoas com mobilidade reduzida.
- Expandir e consolidar a rede ciclável e alargar a oferta de parqueamento abrigado e seguro de bicicletas.
- Criar ou alargar a rede pública de oferta de bicicletas partilhadas.
Com o objetivo de alargar e aprofundar a reflexão e o debate sobre as questões levantadas na Carta Aberta pelo Direito ao Lugar, será dinamizado um ciclo de debates no qual participarão pessoas que, de diversas formas, têm refletido e trabalhado sobre a temática. O primeiro debate realiza-se no dia 28 de Abril, das 16h às 18h, e contará com Helena Roseta (política), João Ferrão (geografia humana) e Jorge Wemans (jornalista). A transmissão decorrerá em directo, sendo que te podes inscrever no evento aqui.
A Carta Aberta pelo Direito ao Lugar foi elaborada no âmbito do projeto LigAções, promovido pelo consórcio Graal e Fundação Gonçalo da Silveira – FGS e financiado pelo programa EEAGrants Cidad@s Ativ@s, gerido pelas fundações Calouste Gulbenkian e Bissaya Barreto. A carta aberta está neste momento aberta a subscrições de pessoas individuais e colectivas, sendo que para tal basta preencher este formulário.
