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Em carta aberta, estudantes questionam critérios dos transportes gratuitos

A Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura pede “igualdade de acesso aos transportes públicos para todos os estudantes em Lisboa”.

Fotografia de Lisboa Para Pessoas

Estudantes da Faculdade de Arquitectura de Lisboa questionam os critérios da medida de transportes públicos gratuitos, que entra em vigor neste ano lectivo. A Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura (AEFA) publicou uma carta aberta dirigida à autarquia a pedir igualdade de acesso aos passes gratuitos.

“No seguimento da implementação dos passes gratuitos para estudantes de ensino superior até aos 23 anos ou 24 nos casos de estudantes matriculados em mestrados integrados, entendeu a AEFA que o acesso ao referido apoio não deveria ser limitado apenas a estudantes com domicilio fiscal no concelho de Lisboa”, refere a AEFA.

“A mobilidade dos estudantes deveria ser salvaguardada com as melhores condições possíveis, sendo naturalmente uma medida positiva na sua génese, mas entende a AEFA que deveria abranger a totalidade de estudantes matriculados, garantindo assim uma efetiva igualdade de acesso às tão necessárias condições de mobilidade.”

A medida de passes gratuitos entrou em vigor em Julho para os maiores de 65 anos e em Setembro para estudantes até aos 23/24 anos, sendo necessário domicílio fiscal em Lisboa para beneficiar da gratuitidade. Os transportes públicos gratuitos são concretizados através da oferta do passe Navegante Municipal às pessoas elegíveis, permitindo a mobilidade em qualquer meio de transporte dentro do município de Lisboa.

Cascais, que também tem transportes públicos gratuitos, desenhou a sua medida de forma diferente. Em vigor desde 2020, a cidade liderada por Carlos Carreiras permite que qualquer jovem estudante possa beneficiar da gratuitidade, que, no entanto, só é válida na rede municipal de autocarros (e não nos comboios da CP, por exemplo).

Carta aberta: “Pela igualdade de acesso aos transportes públicos para todos os estudantes em Lisboa”

A cidade de Lisboa, é hoje o centro inquestionável de inovação e ensino superior de Portugal. É o município do país com maior número de Instituições de Ensino Superior (IES) e com o maior número de estudantes, mais de 140 000.

Destes estudantes, uma significativa parte encontra-se deslocada na capital. Estudantes que decidiram sair do conforto do seu lar em busca de uma educação de excelência.

A título de exemplo, na Universidade de Lisboa, cerca de 25% dos estudantes bolseiros são,
também, estudantes deslocados, que têm direito a alojamento numa residência universitária ou a um apoio complementar na sua bolsa, caso não tenham vagas nas insuficientes residências disponíveis.

Naturalmente, além dos estudantes bolseiros existem estudantes que, fruto da limitação de recursos disponíveis para apoios de ação social, não conseguem ser abrangidos pelo sistema. Não obstante são, para todos os efeitos, estudantes deslocados. Estes estudantes encontram-se numa situação particularmente mais complexa do que os estudantes que tem o seu núcleo familiar ou a sua residência fiscal no município de Lisboa.

Importa ainda reconhecer que estes estudantes, apesar de terem o seu domicílio fiscal junto do agregado familiar, porque factualmente pertencem a esse agregado familiar, encontram-se permanentemente deslocados na cidade de Lisboa, residindo para todos os efeitos no município durante o período lectivo.

Como é facilmente entendido, toda a cidade beneficia, a todos os níveis, com a deslocação destes estudantes. A cidade ganha mais habitantes, ganha mais conhecimento, beneficia do ponto de vista financeiro com a morada e vivência destes e, acima de tudo, acaba por reter estes estudantes que, após terminarem o seu percurso académico, acabam por se estabelecer definitivamente no município fruto das maiores e melhores oportunidades de trabalho, sendo estes uma óptima forma de renovação etária da população ativa da nossa capital.

Adicionalmente, fruto da dimensão geográfica do município, fruto também da elevada dispersão geográfica das IES e, acima de tudo, fruto da pouca disponibilidade de alojamento, verifica-se uma particular necessidade de apostar em mecanismos de apoio que facilitem a mobilidade e deslocação dos estudantes.

A medida de apoio criada pelo executivo da CML permite que estudantes do Ensino Superior tenham acesso ao passe de forma gratuita até aos 23 anos, ou até aos 24 anos caso se encontrem em cursos que sejam mestrados integrados. Infelizmente, a medida deixa de fora todos os estudantes deslocados, porque exige que o estudante tenha o seu domicílio fiscal no município de Lisboa.

Facilmente se perceberá, pelo exposto anteriormente, que um estudante deslocado não mudará o seu domicílio fiscal, visto que para todos os efeitos o estudante pertence ao agregado familiar que reside fora da cidade de Lisboa. Naturalmente estes estudantes, não mudarão o seu domicílio fiscal, porque ao fazerem essa mudança perderiam os apoios tão necessários para conseguirem ter a sua residência junto da IES.

Desta forma, entende a Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (AEFA), que a medida de apoio da gratuitidade dos passes peca por falta de inclusão, ao restringir o acesso a esse apoio apenas aos estudantes que já residam no município de Lisboa, deixando de fora todos aqueles que por definição já tem um conjunto de dificuldades acrescidas por estarem longe da sua residência permanente.

Neste sentido vem a AEFA propor o seguinte:

  • Alterar as condições de acesso ao passe gratuito, de forma a incluir todos os estudantes matriculados em IES de Lisboa, removendo a obrigatoriedade de apresentação da declaração de domicílio fiscal.

6 de Setembro de 2022
Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa