Artigo de Opinião.
Não é possível ignorar a necessidade imperiosa de substituir e desactivar, de forma definitiva, o aeroporto da Portela.
Os cidadãos de Lisboa – quem vive, quem trabalha e quem usufrui da cidade – estão exaustos por conviver paredes-meias com um grande aeroporto internacional.
O constante sobrevoo da cidade por aviões a baixa altitude e as descolagens e aterragens a quase cada minuto acarretam prejuízos muito significativos para a saúde, para o bem-estar e para a qualidade de vida de todos. Entre os riscos para a saúde e bem-estar da exposição prolongada ao ruído excessivo com origem no tráfego aéreo encontram-se o aumento da irritabilidade, de distúrbios do sono, de redução das capacidades de aprendizagem das crianças ou de incremento significativo de doenças cardiovasculares.
Os níveis de ruído e poluentes atmosféricos com origem no tráfego aéreo, a que acresce o risco de acidente, foram crescendo ao longo dos anos, negligenciando totalmente a população afectada. Mais de 200 mil cidadãos em Lisboa não têm possibilidade de dormir, caminhar na rua, trabalhar, aprender, descansar, brincar ou conversar sem o incómodo ininterrupto dos aviões a passar – são cerca de 600 por dia, um a cada dois minutos e meio, às vezes mais. É um inferno de dia, que se torna insuportável durante a noite, pois nem nessa altura os cidadãos são poupados. Em Lisboa persiste desde 2003 um regime excepcional que autoriza voos nocturnos de forma limitada. Nem esse é cumprido. E o governo prepara-se para agravar essa situação eliminando as restrições nocturnas. Este martírio não tem par em nenhum lugar da Europa, é insustentável e tem de acabar.
Há mais de 50 anos decidiu-se retirar o aeroporto de Lisboa e construir um novo suficientemente longe da cidade. Desde então, várias localizações para essa infra-estrutura foram estudadas, mas houve um consenso que perdurou: a Portela seria – é – para encerrar. No actual debate sobre o aeroporto, esta premissa tem de se manter, sob pena de perpetuar esta situação iníqua. Não é possível ignorar a necessidade imperiosa de substituir e desactivar, de forma definitiva, o aeroporto da Portela. Não é justo nem legal expor quotidianamente milhares de residentes, actividades económicas, escolas, universidades e hospitais a riscos e impactos tão significativos. Os decisores políticos que pactuam com esta situação, ao fazê-lo, estão a ser negligentes.
Lisboa precisa de um novo aeroporto que não afecte com níveis de poluição insalubres outras populações, não destrua sistemas ecológicos vitais e esteja bem conectado à rede de transportes ferroviários de nível regional, nacional e internacional. O novo aeroporto de Lisboa, construído por fases, em terrenos que salvaguardem o interesse público, tem de permitir a progressiva mas definitiva desactivação do aeroporto da Portela no mais curto espaço de tempo possível.
A plataforma cívica Aeroporto Fora, Lisboa Melhora exige aos responsáveis políticos, e em particular ao Governo, um plano para a substituição e desactivação definitiva do aeroporto da Portela, que envolva medidas imediatas como o fim dos voos nocturnos, o cumprimento da lei geral do ruído bem como a travagem da expansão da actividade aeroportuária em curso no Aeroporto de Lisboa. Os terrenos do actual aeroporto, depois de encerrado, devem manter-se públicos, com usos que contribuam para a melhoria do acesso à habitação, do ambiente, da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população.
Artigo assinado pela plataforma cívica Aeroporto Fora, Lisboa Melhora, que será apresentada este sábado, dia 19 de Novembro, às 11 horas, na Biblioteca dos Coruchéus (Alvalade).
