As juntas de freguesia de Alcântara e Campo de Ourique, em conjunto com diversas associações e entidades que actuam na Avenida de Ceuta e no Vale de Alcântara, expressam a sua preocupação com um aumento do consumo de droga nessa área. Solicitam não apenas a resolução imediata de algumas partes do problema, mas também a elaboração de uma estratégia de longo prazo, que envolva todas as entidades e organismos do sector público.
Numa carta aberta, dirigida ao Presidente da Câmara de Lisboa mas também ao Governo, os Presidentes das juntas de freguesia de Alcântara e de Campo de Ourique juntam-se a várias associações e entidades com actividade na Avenida de Ceuta para pedirem acções de resposta ao que descrevem como um “aumento do número de pessoas a realizarem consumo de substâncias psicoativas a céu aberto e em fracas condições de salubridade e assepsia”.
David Amado, Pedro Costa e os restantes signatários estão preocupados com a acumulação de seringas e de outros materiais descartáveis “associados ao consumo de substâncias psicoativas, colocando em risco a saúde pública, seja dos próprios utilizadores de substâncias psicoativas, como de todas as pessoas que desenvolvem o seu quotidiano nestes espaços (moradores, estudantes, trabalhadores, transeuntes)”. Na carta aberta, o descrito aumento do consumo de droga no Vale de Alcântara é justificado com o período pandémico e a “crise económico-financeira habitacional” dos últimos três anos, associados a uma “falta de investimento público e inovativo na área das dependências” pelo Município e pelos organismos do Governo central.
“Paralelamente, verifica-se um aumento do número de pessoas em situação de sem abrigo, a pernoitarem em toda a freguesia de Alcântara e Campo de Ourique”, acrescentam os signatários, referindo ainda que toda esta conjuntura “tem potenciado reação social adversa, sendo vários os relatos de residentes sobre o nível de medo e perceção de insegurança sentida na rua e dentro dos
prédios e elevadores”, em particular nos bairros Quinta do Loureiro e Quinta da Cabrinha.
16 medidas propostas
A carta aberta avança com a proposta de 16 medidas para resolver as situações descritas, como o reforço de meios e verbas, com caráter de urgência, das várias respostas que actuam na problemática do uso de substâncias psicoactivas, nomeadamente das Equipas de Rua, das Equipas de Tratamento e dos Programas de Consumo Vigiado, para que estas possam aumentar a quantidade e qualidade da resposta dada à problemática. Podem um reforço da segurança no território ao nível da prevenção e dissuasão dos fenómenos criminais associados ao tráfico de droga, mas também relativamente à “criminalidade aquisitiva”, bem como a “diversificação e expansão dos Programas de Consumo Vigiado na cidade de Lisboa”, nomeadamente através do aumento do número de salas de consumo.
Entre as sugestões estão também medidas de reforço da higiene urbana e saúde pública; o repensar do espaço público, com soluções que eliminem as barreiras urbanísticas que actualmente permitem o isolamento destes bairros; a extensão do projecto-piloto do Programa de Troca de Seringas a outras localizações na zona do Vale de Alcântara; a criação de um programa estruturado de prevenção de comportamentos de risco associados ao consumo de substâncias psicoativas, com um carácter regular e de continuidade, dirigido a crianças e jovens do território; a promoção do acesso a respostas habitacionais individuais, assim como a criação de alojamento de emergência na zona ocidental da cidade e cujos critérios de admissão e características sejam adaptados ao perfil de utilizadores contactados nos espaços de consumo. Na carta aberta, que pode ser consultada no final do artigo, fala-se também da desburocratização dos processos de acesso a Equipas de Tratamento, Unidades de Desabituação e Comunidades Terapêuticas, nomeadamente através da criação de um dia semanal de acolhimento livre de marcação e também no acesso à Unidade de Emergência a pessoas em situação de sem-abrigo, independente da morada fiscal e estado documental; ou da criação de equipas comunitárias locais de saúde mental em articulação com as Equipas de Rua existentes.
“Em suma, a presente situação constitui um problema ao nível da cidade e do país, com implicações sociais, económicas e de saúde. Para além da resolução imediata de algumas dimensões do problema, impõe-se a definição de uma estratégia integrada de longo prazo, que envolva todas as entidades e organismos do sector público com intervenção nas diversas áreas de actuação, que vise a melhoria da qualidade de vida de quem reside, visita, estuda ou trabalha no território abrangido pela Avenida de Ceuta e Vale de Alcântara.” O documento foi endereçado ao Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, ao Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, à PSP, ao Presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD), João Goulão, à responsável do Instituto da Segurança Social, Ana Vasques, e ao Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Luís Goes Pinheiro.
Acções municipais de limpeza
Depois da publicação desta carta, no final do mês de Janeiro, a Câmara de Lisboa realizou acções de limpeza na Avenida de Ceuta, o que tem deixado os traficantes irritados e os moradores preocupados, como reportam os jornais Público e DN. “Estamos a falar de higiene urbana, limpeza e recolha de resíduos de consumo, desmatação e limpeza das áreas florestadas ou ajardinadas, requalificação de espaços públicos, escadarias, substituição de lâmpadas, colocação de iluminação, reparação de candeeiros e arranjos diversos na via pública”, descreveu a autarquia ao Público. Já ao DN, o Município acrescentou: “Não acordámos para este problema no último mês e há mais de ano e meio que, no terreno, realizamos intervenções frequentes na Quinta do Loureiro. Trabalho esse que envolve a comunidade e que não deixaremos de prosseguir nas respostas necessárias e que cabem na limitada esfera da CML sobre este problema.”
