Documento chega com dois anos de atraso mas está agora disponível em consulta pública. Qualquer pessoa, associação ou outra entidade pode enviar os seus contributos. Estratégia do Governo é aumentar a quota modal das deslocações a pé para 35% até 2030.
Está em consulta pública até 11 de Novembro a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Pedonal (ENMAP), um documento que chega atrasado dois anos (deveria ter sido lançado em 2020) mas que pretende definir políticas e linhas orientadoras para aumentar a quota modal do andar a pé e ao mesmo tempo diminuir o índice de sedentarismo até 2030.
A ENMAP, que tem como horizonte temporal o período 2020-2030, ou seja, apenas sete anos de acção, complementa outro documento estratégico, o da Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC), aprovado em 2020. Associações representativas do sector têm criticado o Governo por, desde 2020, ter alocado poucos recursos para a concretização da ENMAC, que compromete Portugal com uma quota modal de 10% nas cidades até 2030. Já a ENMAP pretende aumentar as deslocações a pé para casa e para o trabalho de 16,4% (Censos 2011) para 35% em sete anos e, nesse mesmo prazo, diminuir em 15 pontos percentuais o índice de sedentarismo, que a Direcção-Geral da Saúde (DGS) calculou ser de 46,4% em 2020.
“Na última década tem-se tornado evidente a necessidade de alterar o paradigma da mobilidade, através de políticas orientadas para uma mobilidade mais sustentável. A mobilidade do futuro deverá ser segura, acessível, inclusiva, inteligente, resiliente, sem emissões, alicerçada na mobilidade ativa, coletiva e partilhada.
Todos somos peões em parte ou na totalidade dos trajetos. Andar a pé assume uma elevada importância no contexto da acessibilidade universal, realçando a premência da adoção de políticas desenhadas à escala do peão, que fomentem a mobilidade pedonal em articulação com o transporte coletivo e com os demais modos ativos.
A Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (ENMAP 2030) evidencia-se como um instrumento-chave na persecução desse desígnio, desenvolvendo uma visão holística de orientação das políticas públicas nos domínios da mobilidade, dos transportes e do ordenamento do território.”
– ENMAP 2030
Com quase 130 páginas, o documento preliminar da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Pedonal está dividido em quatro partes: uma primeira sobre a importância da mobilidade pedonal no actual contexto de descarbonização e panorama de desenvolvimento de estratégias pedonais noutros países, identificando ideias transponíveis para a realidade nacional; depois, uma visão para a mobilidade pedonal em Portugal e metas; de seguida, um plano de acção, composto por um conjunto de medidas agrupadas em diferentes eixos e alinhadas por vectores estratégicos; por fim, a apresentação de um modelo de governança e de monitorização.
Depois de aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 23 de Setembro, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Pedonal (ENMAP) está em consulta pública até dia 11 de Novembro, permitindo que qualquer pessoa, associação ou outra entidade possa apresentar os seus contributos. Depois disso, o documento vai ser finalizado por um grupo de trabalho constituído por três técnicos superiores do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que irão acompanhar exclusivamente tanto a implementação da estratégia para a Mobilidade Pedonal como a da Ciclável.
