Novo Aeroporto, Terceira Travessia do Tejo e ligação ferroviária a Madrid: as três decisões do Governo

Trata-se de uma espécie de pacote de grandes infraestruturas, há muito aguardadas pelo país e pela Área Metropolitana de Lisboa: um novo aeroporto, que substituirá o da Portela, em Alcochete; uma nova ponte rodoviária e ferroviária entre Chelas e o Barreiro, e a construção de uma nova linha ferroviária entre Lisboa e Évora para permitir uma ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

O novo Aeroporto de Lisboa

Depois de 50 anos de indecisões – e depois de um trabalho lançado pelo Governo de António Costa para se estudar a localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) –, a decisão foi tomada agora pelo Governo de Luís Montenegro: o novo Aeroporto de Lisboa será construído no Campo de Tiro de Alcochete, em Samora Correia. Será mantido temporariamente o Aeroporto Humberto Delgado, aumentado ligeiramente a sua capacidade, até que o novo aeroporto esteja operacional.

A localização da nova infraestrutura aérea em Alcochete segue a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI), liderada por Maria do Rosário Partidário, que a pedido de Costa estudou várias localizações, incluindo Vendas Novas e Montijo. Segundo o Governo de Montenegro, “o Campo de Tiro de Alcochete apresenta vantagens face a Vendas Novas, pois localiza-se inteiramente em terrenos públicos (Vendas Novas requer expropriações, representando ónus adicional), dispôs já de uma Declaração de Impacte Ambiental (atualmente caducada), tem maior proximidade ao centro de Lisboa (exigindo menos tempo e custos de deslocação) e está mais próximo das principais vias rodoviárias e ferroviárias (permite retirar tráfego do centro de Lisboa)”.

A opção por um único aeroporto pretende “mitigar o impacto ambiental e social na região de Lisboa, uma vez que a solução de dois aeroportos duplica os efeitos ambientais negativos e a solução única se localiza em zonas com baixa densidade populacional”. O Governo aponta que Lisboa é a segunda capital europeia com mais habitantes expostos a ruído aeronáutico.

O novo Aeroporto de Lisboa será o aeroporto único da região, quando estiver completamente construído e operacional, devendo ser concebido para poder expandir-se (acomodando a procura a longo-prazo), estimulando economias de aglomeração e integrado com outros projetos de acessibilidade. O Aeroporto deverá ser construído com duas pistas, com capacidade para 90 a 95 movimentos por hora, e a possibilidade de expansão até quatro pistas, para uma estimativa de tráfego de passageiros que possa ultrapassar os 100 milhões em 2050.

O novo Aeroporto, que será baptizado de Aeroporto Luís de Camões, permitirá ainda acomodar os planos de expansão da TAP, cujas projeções preliminares são de 190-250 aeronaves em 2050. A infraestrutura actuará também como catalisador da atividade económica da zona do Arco Ribeirinho Sul (a costa entre Alcochete e Almada), devido à prevista intermodalidade entre aeroporto, ferrovia e rodovia com acesso a Sines (desenvolvendo o hub logístico nacional).

O custo total para duas pistas é 6 105 milhões de euros (3 231 milhões de euros para a primeira pista e de 2 874 milhões para a segunda pista. A primeira pista deverá estar construída em 2030 e a segunda em 2031. O Governo está a negociar com concessionária ANA para abreviar os prazos.

Aumentar a Portela temporariamente

Enquanto o Aeroporto Luís de Camões não estiver construído, os aviões vão continuar a aterrar na Portela. O Aeroporto Humberto Delgado vai ser aumentado, conforme previsto no contrato de concessão da ANA, para 45 movimentos por hora e investimentos nos terminais e acessibilidades.

De acordo com o Governo, o Aeroporto Humberto Delgado “está em situação de congestionamento operacional, encontrando-se desde 2018 acima dos limites definidos pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa)”. “A complexidade das operações resulta em atrasos e baixas classificações em avaliações de serviço ao passageiro, com 3,5 em 5 no questionário de qualidade de serviço em 2023. A pontualidade à partida era de 52,2% em 2022. É imperativo dar resposta à crescente procura a curto prazo, cujas projeções apontam para 39 milhões de passageiros em 2030.”

Ligar Lisboa a Madrid por alta velocidade, sem desistir das ligações ao Porto e a Vigo

O projecto do novo Aeroporto de Lisboa está integrado com os investimentos nas Linhas de Alta Velocidade ferroviária (LAV), iniciados pelo Governo de António Costa. Montenegro mantém como prioritárias as ligações entre Lisboa e Porto, que permitirá viajar um tempo de percurso de 1h15, bem como a ligação entre Porto e a cidade espanhola de Vigo, que permitirá uma viagem de 50 minutos.

Mas acrescentou uma nova prioridade: Lisboa-Madrid em três horas. Presentemente, encontra-se em construção uma nova linha ferroviária de alta velocidade entre Évora e Elvas, que deverá entrar ao serviço em 2025. Mas faltam construir os troços entre Évora e o Poceirão e entre o Poceirão e Lisboa, juntamente com a aguardada Terceira Travessia do Tejo (TTT) – estes dois troços de LAV e a TTT deverão ser uma realidade até 2034. Mas, para tal, será preciso que a Infraestruturas de Portugal (IP), a empresa pública que gere e constrói as linhas de comboio, estude e defina os traçados concretos, faça os estudos concretos e encontre financiamento europeu para estes projectos.

Se tudo correr como previsto, em 2025, o tempo de percurso entre Lisboa e Elvas deverá ser de duas horas; em 2034, quando todo o percurso estiver operacional (incluindo a TTT), deverá ser de apenas uma hora. Na ligação entre Lisboa e Madrid, a LAV reduzirá o tempo de percurso para seis horas em 2027 e para três horas em 2034, quando todo o percurso estiver operacional.

A LAV Lisboa-Madrid terá total complementaridade com a rede ferroviária convencional e com a rede ferroviária espanhola junto à nossa fronteira: bitola, alimentação elétrica e sistemas de sinalização. Desta linha estão construídas, no lado espanhol, as ligações Badajoz-Placencia e Toledo-Madrid; está em construção a ligação Placencia-Talayuela (que entrará ao serviço em 2027); e falta construir a ligação Talayuela-Toledo. A calendarização dos investimentos nacionais será compatibilizada com Espanha, para garantir uma execução coordenada e atempada de todo o projecto até 2034.

As linhas ferroviárias de alta velocidade (LAVs) disponibilizarão uma alternativa competitiva aos voos diários; actualmente, são cerca de 40 voos entre Lisboa e Madrid e cerca de 20 entre a capital e o Porto. Recorde-se que, em Janeiro deste ano, foi lançado o concurso para o primeiro troço da LAV Lisboa-Porto pelo ainda Governo de António Costa; esse troço, de 70 quilómetros, vai assegurar a ligação entre o Porto e Oiã, no distrito de Aveiro. A obra está orçada em 1,95 mil milhões de euros e funcionará em regime de Parceria Público-Privada (PPP). O segundo troço, estimado em 1,71 mil milhões de euros, diz respeito ao troço entre Oiã e Soure, depois de Coimbra.

“A decisão agora tomada pelo Governo de acelerar a construção da LAV Lisboa-Madrid reside na necessidade de descarbonização dos transportes, na transferência para modos de transporte energeticamente mais eficientes, no desenvolvimento económico e na coesão territorial e social”, informa o Executivo de Luís Montenegro. “Esta Ligação de Alta Velocidade, que dá cumprimento ao Programa Nacional de Investimentos 2030 e ao Plano de Trabalho do Corredor Atlântico, permitirá ainda impulsionar de forma decisiva o setor ferroviário, em Portugal.”

Terceira Travessia do Tejo

A Terceira Travessia do Tejo (TTT), um investimento há muito prometido, será rodoviária e ferroviária integrando-se na LAV Lisboa-Madrid. Esta nova travessia, que será entre Chelas e o Barreiro vai resolver constrangimentos de capacidade da infraestrutura ferroviária nas ligações a sul, e criar oportunidades para novas ofertas. “Neste âmbito, aumenta a competitividade dos serviços ferroviários entre Lisboa e a região sul (Alentejo e Algarve) com redução de cerca de 30 minutos face aos percursos atuais, bem como com maior frequência dos serviços”, diz o Executivo de Montenegro.

“Reduz o tempo de percurso no eixo Lisboa-Barreiro em 10 minutos e no eixo Lisboa-Setúbal em 30 minutos, e permite ainda o reforço da oferta ferroviária suburbana (Linhas de Cintura, de Sintra e Eixo Norte/Sul). Finalmente, permite o tráfego ferroviário de mercadorias sem restrições.”

A nova travessia melhora a coesão territorial na Área Metropolitana de Lisboa, possibilitando uma redução na pressão habitacional sobre o concelho de Lisboa e sendo um factor de dinamização económica no Arco Ribeirinho Sul. A TTT é ainda tida essencial para as acessibilidades ao novo Aeroporto de Lisboa, a ser localizado no Campo de Tiro de Alcochete.

A solução de uma ponte com linha férrea por baixo e estrada por cima soluciona diversos problemas, segundo o Governo. “A componente rodoviária é complementar às travessias existentes (pontes 25 de Abril e Vasco da Gama), cujo nível de serviço e fiabilidade estão em declínio. Reforça também a acessibilidade direta no corredor Lisboa-Barreiro e melhora as acessibilidades de Lisboa ao triângulo Barreiro-Moita-Coina, com ganhos de tempo que, em alguns casos, chegam a 50%.”

Os próximos passos neste processo são, segundo o Governo, a conclusão dos estudos relativos às caraterísticas da TTT e a definição de um novo modelo de gestão para as três travessias do Tejo em Lisboa. Um trabalho que será entregue à IP.