Com o objectivo de melhorar a “segurança de pessoas e bens” e de contribuir para a prevenção da “crimes em locais com risco de ocorrência”, Lisboa vai passar a contar com 216 câmaras de videovigilância, que serão instaladas em toda a Baixa e na extensão do Cais do Sodré até Santa Apolónia. A vontade era antiga do lado da autarquia, mas só agora estão reunidos todos pareceres e autorizações, incluindo do Ministério da Administração Interna.
“O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a instalação e utilização de um sistema de videovigilância no município de Lisboa, composto por 216 câmaras, para segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência”, lê-se em comunicado de imprensa do Governo.
As câmaras vão ser instaladas em 16 zonas da cidade de Lisboa. A saber:
- Praça do Comércio
- Cais das Colunas
- Praça D. Pedro IV (vulgo Rossio)
- Praça dos Restauradores
- Praça da Figueira
- Rua Augusta
- Rua Áurea (vulgo Rua do Ouro)
- Rua da Prata
- Rua dos Fanqueiros
- Rua do Comércio e restantes transversais
- Avenida Ribeira das Naus
- Cais do Sodré
- Santa Apolónia – Rua dos Caminhos de Ferro e Avenida Infante D. Henrique
- Campo das Cebolas
- Miradouro de Santa Catarina (vulgo Adamastor)
Segundo o Público, há interesse do lado da Câmara em levar a videovigilância para outras zonas da cidade, nomeadamente a Almirante Reis, Belém e o Parque das Nações; no entanto, esse eventual alargamento estará pendente de um novo processo de autorização. Existe há cerca de sete anos no Bairro Alto um sistema de videovigilância, que, de acordo com o jornal, terá contribuído para uma significativa diminuição da criminalidade naquela zona.
Para já, as 216 câmaras vão estar autorizadas durante dois anos e seguirão as recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados, que emitiu um parecer favorável ao sistema em Dezembro do ano passado. Por exemplo, todas as câmaras terão de estar visíveis, isto é, não é permitida a utilização de câmaras ocultas, e não podem ser captadas imagens de locais privados como portas, janelas e varadas. Deve ainda existir informação ao público sobre a existência de um sistema de videovigilância, complementada com informação online no site da PSP.
O sistema estará a cargo do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, que será “o responsável pela conservação e tratamento dos dados”, e vai funcionar “ininterruptamente”, isto é, 24 horas por dia e 7 dias por semana, informa o Governo. “Sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens é permitida a captação e gravação de som” e “devem ser garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor”.
