A Cรขmara de Lisboa vai duplicar as taxas turรญsticas, elevando a taxa de dormida de dois para quatro euros e a taxa de chegada por via marรญtima de um para dois euros.
A Cรขmara de Lisboa vai duplicar as taxas turรญsticas. A taxa de dormida vai aumentar de dois para quatro euros, por pessoa e por estadia de atรฉ sete noites, e a taxa de chegada por via marรญtima de um para dois euros. A proposta tem em conta os contributos recebidos na fase de consulta pรบblica e jรก foi aprovada tambรฉm pela Assembleia Municipal. Este aumento coloca Lisboa entre as cidades europeias com as taxas turรญsticas mais altas e รฉ justificado nรฃo sรณ pela necessidade de compensar os impactos negativos do turismo, como tambรฉm de colocar esta actividade ao serviรงo da cidade e dos seus residentes.
“Os numerosos desafios em presenรงa, num quadro de continuidade da relevรขncia do mercado turรญstico actual, apontam para a necessidade de rever o valor da Taxa Turรญstica de Dormida fixada em 2018, bem como o da Taxa Turรญstica de Chegada por Via Marรญtima fixada em 2024, (…) com o objectivo de as ajustar ao dispรชndio actual de recursos do Municรญpio, no quadro da crescente expressividade do turismo”, pode ler-se no texto da proposta assinada pelo Vereador das Finanรงas, Filipe Anacoreta Correia, e aprovada no dia 19 de Julho pela Cรขmara de Lisboa.
A decisรฃo de aumentar as taxas turรญsticas tinha sido tomada originalmente a 17 de Abril pela autarquia, mas a proposta precisou de passar por uma consulta pรบblica durante 30 dias. Sรณ a 19 de Julho a versรฃo final foi votada e aprovada por maioria (votos a favor de todas as forรงas polรญticas โ PSD, CDS, PS, Livre, BE e CPL โ, excepto do PCP, que votou contra), e o texto seguiu depois depois para a Assembleia Municipal, onde foi aprovada no dia 23 do mesmo mรชs. O texto da proposta final incorporou algumas alteraรงรตes de pormenor apresentadas pelos vereadores do PS.
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Turismo, uma oportunidade para Lisboa
Lisboa continua na berra. A actividade turรญstica, em 2023, ultrapassou a nรญvel os valores recorde de 2019, anteriores ร pandemia, nos indicadores das dormidas (+10,0%) e hรณspedes (+10,7%). Estes valores confirmam a preponderรขncia do sector na economia portuguesa tendo as receitas turรญsticas atingido os 9,5% do PIB. A regiรฃo da capital foi onde as dormidas mais aumentaram. Por outro lado, em 2022, entraram 906 navios de cruzeiro nos principais portos nacionais, tendo o Porto do Lisboa sido o que recebeu mais navios de cruzeiro (325) e o maior nรบmero de passageiros em trรขnsito (406,6 mil), representando 35,9% e 91,1%, respectivamente, do movimento total nesse ano.
Lisboa pode e deve aproveitar esta popularidade, e usar o turismo para financiar a cidade. O aumento das taxas turรญsticas pode ajudar o Municรญpio na criaรงรฃo de novos espaรงos pรบblicos โ como jรก tem feito, aliรกs โ, mas tambรฉm a suportar os custos associados a uma maior circulaรงรฃo de pessoas. Segundo o texto da proposta aprovada, a actividade turรญstica รฉ um “motor de crescimento econรณmico e social” que pede “polรญticas de regulaรงรฃo, e/ou de intervenรงรฃo pรบblica directa, para garantir a sustentabilidade de Lisboa em termos econรณmicos, sociais e ambientais, e minimizar as externalidades negativas”. O turismo pede o “reforรงo das infraestruturas urbanas e de funcionamento da cidade”, nomeadamente “ao nรญvel das infraestruturas, da mobilidade, da limpeza urbana, do espaรงo pรบblico, da seguranรงa e da oferta turรญstica, cultural e de lazer”. E este esforรงo “nรฃo deve onerar os residentes, mas antes ser coadjuvado por quem beneficia, de modo direto ou proporcional, dos bens e serviรงos postos ร disposiรงรฃo pela actividade municipal”, daรญ o papel central das taxas turรญsticas.
O aumento das duas taxas turรญsticas โ a de dormida e a de chegada por via marรญtima โ estรก a ser efectivado atravรฉs de alteraรงรตes ao Regulamento Geral de Taxas, Preรงos e Outras Receitas. Durante o processo de consulta pรบblica, os cidadรฃos tiveram oportunidade de apresentar sugestรตes; uma proposta aceite teve a ver com a retirada de um ponto que concedia isenรงรฃo das taxas turรญsticas aos partidos polรญticos, ร s coligaรงรตes e aos movimentos polรญticos de cidadรฃos.
Com o novo regulamento, a Cรขmara de Lisboa vai fazer melhorias na cobranรงa das taxas, incluindo a inclusรฃo de parques de campismo e barco-hotรฉis como entidades responsรกveis pela cobranรงa, alรฉm de isenรงรตes para estudantes que ingressam no ensino superior da cidade e em situaรงรตes de emergรชncia.
De modo que os empreendimentos turรญsticos possam adequar os seus sistemas de faturaรงรฃo aos novos valores da Taxa Municipal Turรญstica de Dormida a entrada em vigor deve ocorrer a partir de 1 de Setembro. Jรก a nova Taxa Municipal Turรญstica de Chegada por Via Marรญtima deverรก entrar em vigor no dia seguinte ao da publicaรงรฃo em Diรกrio da Repรบblica da alteraรงรฃo ao referido regulamento.
O aumento da receita pode ajudar a cobrir os custos crescentes do turismo, que em 2023 totalizaram cerca de 61,4 milhรตes de euros em serviรงos e manutenรงรฃo da cidade. Com o aumento proposto, a cidade poderia arrecadar mais de 80 milhรตes de euros anualmente, embora a estimativa baseada nos dados de 2022 seja de 54 milhรตes de euros. A tendรชncia de crescimento no primeiro trimestre de 2024, com um aumento de 5,55% nas dormidas em comparaรงรฃo com o mesmo perรญodo de 2023, sugere que essa meta pode ser alcanรงada. Em 2023, Lisboa arrecadou cerca de 40,2 milhรตes de euros com a taxa turรญstica de dormida, um aumento de 22% em relaรงรฃo a 2022.
Mudanรงa de posiรงรฃo de Moedas
Remember, em Maio de 2021, em entrevista ร TVI enquanto candidato ร presidรชncia da Cรขmara de Lisboa, num momento de recuperaรงรฃo da economia na sequรชncia da pandemia de Covid-19, Carlos Moedas sugeriu a possibilidade de reduzir a taxa turรญstica para aumentar a competitividade no turismo. Agora, questionado pela agรชncia Lusa sobre a sua mudanรงa de posiรงรฃo, o autarca do PSD afirmou: “Fui fiel ao que disse. Analisei muito bem o tema. Na altura vivamos um perรญodo de saรญda da crise covid com grandes impactos econรณmicos. Hoje, a realidade รฉ outra, com outras cidades a praticarem uma taxa turรญstica muito elevada ร nossa.”
Em comunicado, o PS said “o aumento da taxa turรญstica consagra uma evoluรงรฃo na posiรงรฃo de Carlos Moedas, que fez campanha defendendo a sua reduรงรฃo para metade e acaba a duplicar o valor” e pede que haja “uma clarificaรงรฃo da autarquia sobre o destino desta receita cada vez mais importante โ algo que os Novos Tempos se tรชm recusado a fazer nos รบltimos trรชs meses”. Para os socialistas, “sรณ nos primeiros seis meses deste ano a Cรขmara de Lisboa contraiu dos emprรฉstimos no valor de 133 milhรตes, e pelos quais aceitou pagar 43 milhรตes adicionais em juros, tornando mais urgente a definiรงรฃo do destino dos 40 milhรตes de euros adicionais da taxa turรญstica”.
O PS aponta que, “no passado recente, a Cรขmara sempre tornou claro o fito e fim destas receitas, seja atravรฉs da requalificaรงรฃo e diversificaรงรฃo pela cidade de pontos de atraรงรฃo turรญstica, dos contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia para reforรงar a limpeza da cidade ou o reforรงo do investimento na Carris. ร isso que se pede e exige a Carlos Moedas, nem mais nem menos, clarificando de uma vez por todas o destino da receita adicional”. Os socialistas, que estรฃo representados no Executivo pelos vereadores Inรชs Drummond, Pedro Anastรกcio e Cรกtia Rosas, pedem, assim, um plano que minimize os impactos do turismo na cidade, reforรงando as verbas destinadas ร higiene urbana, ร fiscalizaรงรฃo do Alojamento Local e da Lei do Ruรญdo, mais investimento na Carris, e alรญvio da pressรฃo nas zonas sobrecarregadas de Lisboa.
A taxa turรญstica em Lisboa comeรงou a ser aplicada em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas em Janeiro de 2019 aumentou para dois euros. Quanto aos cruzeiros, a taxa sรณ comeรงou a ser cobrada no mandato de Moedas, que decidiu colocar um ponto final na isenรงรฃo concedida pela presidรชncia socialista da Cรขmara.
Oeiras e Setรบbal comeรงam a cobrar taxa turรญstica
Oeiras comeรงou, a 15 de Agosto, a cobrar uma taxa turรญstica de um euro ร s unidades hoteleiras e alojamentos locais do concelho. Com esta medida, o Municรญpio prevรช arrecadar cerca de 200 mil euros anuais. ร semelhanรงa do que jรก se faz noutros concelhos vizinhos, Oeiras passou a cobrar uma taxa municipal turรญstica, no รขmbito do seu Regulamento de Permissรตes Administrativas, Taxas e outras Receitas (RPATOR), jรก aprovado em Assembleia Municipal e publicado em Diรกrio da Repรบblica.
Com esta taxa, a ser aplicada sobre as dormidas remuneradas em empreendimentos hoteleiros e estabelecimentos de alojamento local, pretende-se assegurar uma contrapartida da fruiรงรฃo de um conjunto de actividades e investimentos promovidos pela Cรขmara de Oeiras, relacionados com a actividade turรญstica, nomeadamente, a preservaรงรฃo ambiental, a salvaguarda do comรฉrcio tradicional, histรณrico e de proximidade, a criaรงรฃo de polos de dinamizaรงรฃo cultural e recreativa, a gestรฃo do espaรงo pรบblico, da mobilidade e dos transportes, a prestaรงรฃo de serviรงos municipais de informaรงรฃo e apoio a turistas, a vigilรขncia, seguranรงa e proteรงรฃo civil no concelho.
Em Setรบbal, a taxa turรญstica passarรก a ser cobrada a partir de 1 de Setembro. O projecto de regulamento de criaรงรฃo da taxa municipal turรญstica foi aprovado em Junho, numa reuniรฃo pรบblica do Executivo municipal, e pretende fazer face ao aumento da despesa pรบblica resultante da actividade turรญstica e possibilitar o financiamento em novos serviรงos e infraestruturas de apoio. “O turismo enquanto actividade humana exerce pressรฃo sobre os recursos e, por essa via, exige medidas que possam minimizar o seu impacto num momento em que as questรตes ambientais e de sustentabilidade dos territรณrios ganham terreno e importรขncia em qualquer polรญtica de desenvolvimento integrado e sustentรกvel”, indica a deliberaรงรฃo.
A taxa turรญstica de Setรบbal vai incidir sobre as dormidas em empreendimentos turรญsticos, estabelecimentos de alojamento local superior a dez camas e parques de campismo. Terรก o valor de 2 euros, cuja cobranรงa รฉ devida por hรณspede, com idade superior a 18 anos, e por noite, atรฉ a um mรกximo de cinco noites, independentemente de nacionalidade, local de residรชncia e modalidade de reserva. As isenรงรตes abrangem as situaรงรตes habituais, como estadias motivadas por tratamentos mรฉdicos, hรณspedes portadores de deficiรชncia, ou estudantes e professores.
A verificaรงรฃo de “um forte aumento da pressรฃo em infraestruturas e equipamentos pรบblicos, na via pรบblica e no espaรงo urbano em geral do concelho”, aponta o documento, justifica a necessidade de reforรงar substancialmente “o investimento e a despesa pรบblica na prestaรงรฃo de serviรงos e utilidades inerentes ร atividade turรญstica”. A receita anual prevista รฉ de 400 mil euros.
A taxa municipal turรญstica destina-se ao financiamento de utilidades geradas pela realizaรงรฃo de despesa pรบblica, pelo Municรญpio, com atividades e investimentos exclusivamente relacionados com a actividade turรญstica, sendo devida em contrapartida da prestaรงรฃo concreta de serviรงos, tanto os actualmente disponรญveis como os de futuro. Sรฃo enquadradas as prestaรงรตes de serviรงos ao nรญvel da informaรงรฃo e apoio ao turista, criaรงรฃo e estruturaรงรฃo do produto turรญstico, apoio ร promoรงรฃo e comercializaรงรฃo da oferta turรญstica do concelho de Setรบbal e projectos de conservaรงรฃo da natureza, bem como para reforรงo da seguranรงa de pessoas e bens. Realizaรงรฃo de obras de manutenรงรฃo e qualificaรงรฃo urbanรญstica, territorial, patrimonial e ambiental do espaรงo pรบblico, a par da criaรงรฃo de infraestruturas e pรณlos de oferta turรญstica, cultural, artรญstica e de lazer dirigidos aos visitantes, no concelho em geral, mas com especial enfoque nas zonas turรญsticas de excelรชncia, sรฃo tambรฉm contempladas.
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Oeiras e Setรบbal juntam-se, assim, ao grupo de municรญpios da รกrea metropolitana de Lisboa que jรก o faz. Setรบbal vai ser o primeiro municรญpio da Margem Sul a cobrar pelas estadias em unidades turรญsticas; na Margem Norte, Oeiras vai juntar-se a Cascais, Loures, Sintra, Mafra e, claro, Lisboa. Note-se que Loures passou a cobrar taxa turรญstica em Julho deste ano.
| Municรญpio da amL | Taxa turรญstica |
|---|---|
| Lisbon | 4 โฌ por pessoa, por noite (a partir de Setembro); para cruzeiros: 2 โฌ por pessoa, por noite |
| Cascais | 2 โฌ por pessoa, por noite |
| Oeiras | 2 โฌ por pessoa, por noite |
| Sintra | 2 โฌ por pessoa, por noite |
| Mafra | 2 โฌ por pessoa, por noite, na รฉpoca alta; 1 โฌ por pessoa, por noite, na รฉpoca baixa |
| Loures | 1,50 โฌ por pessoa, por noite |
| Setubal | 2 โฌ por pessoa, por noite |
Em Portugal, as taxas turรญsticas comeรงaram a ser aplicadas pela primeira vez hรก cerca de dez anos na cidade de Aveiro, sendo posteriormente adoptadas por outros municรญpios, como Lisboa, Porto, Cascais e Sintra. Como se trata de uma taxa, a lei exige que esteja vinculada ร prestaรงรฃo de um serviรงo pรบblico especรญfico ou ao uso de um bem do domรญnio pรบblico. A criaรงรฃo da taxa turรญstica รฉ uma competรชncia das autarquias locais, dispensando a intervenรงรฃo da Assembleia da Repรบblica, sendo instituรญda por regulamento e aprovada pelas assembleias municipais.
A taxa municipal turรญstica รฉ aplicada a estabelecimentos turรญsticos como hotรฉis, pousadas, resorts, alojamentos locais e turismos rurais. Em alguns municรญpios, a taxa tambรฉm pode incidir sobre imรณveis destinados ao arrendamento de fรฉrias. Cabe ร autarquia definir o รขmbito da aplicaรงรฃo, o valor a ser cobrado, limites mรกximos, possรญveis isenรงรตes, a idade mรญnima para cobranรงa, entre outros detalhes.
