A Câmara de Lisboa está a trabalhar na revisão do Plano Director Municipal (PDM), documento que é a base de trabalho de qualquer município. Estão a ser feitos estudos sobre inundações, estacionamento e turismo, e está a ser preparada a estratégia “Lisboa 2040”. Entretanto, os vereadores do PCP estão preocupados com a demora na actualização do PDM.
O Plano Director Municipal (PDM) é a base de trabalho de qualquer município. É o documento que define como o território de um município deve ser organizado e desenvolvido. Decide, por exemplo, como os terrenos podem ser usados e classificados, além de orientar o planeamento urbano e a gestão do espaço público. Funciona como uma espécie de regulamento, ao qual estão anexas uma série de plantas, e serve de base para a elaboração dos demais planos municipais. O PDM tem de ser revisto de 10 em 10 anos.
Lisboa está atrasada nessa revisão. O PDM em vigor data de 2012, pelo que em 2022 o documento deveria ter sido actualizado. No entanto, a Câmara de Lisboa tem estado a trabalhar nesta revisão: recentemente, ficou concluído o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), documento imprescindível para esse processo uma vez que traduz o balanço da execução do PDM. Agora, está a trabalhar na definição de uma visão estratégica para a cidade, intitulada Lisboa 2040.
“Depois de concluído o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, queremos concluir em Maio/Junho de 2025, a visão estratégica Lisboa 2040, para avançarmos para a revisão do PDM”, declarou a Vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (Novos Tempos), no âmbito de uma audição na Assembleia Municipal sobre a proposta de Orçamento para 2025, citada pela agência Lusa.
“O que é que já está a ser no âmbito do PDM? Estudos, três tipos de estudos: inundações, carta de inundações da cidade; estudo do estacionamento, uma vez que é um ponto claramente que aos dias de hoje as regras do PDM estão desactualizadas naquilo que é a política de estacionamento para a cidade; e o terceiro estudo tem a ver com o estudo do turismo sustentável para Lisboa”, revelou ainda.
De acordo com Joana Almeida, estes estudos irão ajudar a definir a estratégia Lisboa 2040, que começou a ser construída em Março/Abril deste ano, depois de concluído e aprovado o tal Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT). “Há uma Carta Estratégica para a cidade 2010-2024 e agora temos a nossa Estratégia Lisboa 2040. O que é que começámos? Começamos por fazer um trabalho dentro da câmara transversal a todos os serviços, a todas as vereações, de olhar para a visão de cidade dentro da câmara municipal”, indicou a autarca, acrescentando que agora o processo vai abrir a participação para o exterior.
Assim, para envolver a população na construção desta visão estratégia, a Câmara de Lisboa prevê organizar, já a partir de Janeiro, encontros públicos focados na estratégia Lisboa 2040 e em seis áreas: 1) ambiente, clima e estrutura verde; 2) mobilidade e transportes; 3) economia e inovação; 4) habitação, ensino e saúde; 5) contexto territorial e urbanismo; e 6) coesão social, identidade e cultura. “Vamos fazer várias sessões de debate. Vamos fazer outras sessões mais direcionadas para os presidentes de junta e também para os deputados da Assembleia Municipal, no sentido de termos aqui um envolvimento de todos”he explained.
Neste momento, a autarquia está também a proceder a alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL), processo que está pendente a aguardar nova legislação sobre o Simplex, que se prevê para breve. With aprovação da Carta Municipal de Habitação, o pelouro do Urbanismo está a trabalhar no regulamento dos fogos sujeitos a valor máximo de renda ou preço de venda, como forma de operacionalizar a produção de oferta privada de habitação acessível.
“Em relação ao regulamento do valor máximo de renda e preço de venda, este era um conceito que estava no PDM 2012, que nunca foi concretizado e neste momento estamos dependentes da tal alteração ao Simplex e das políticas que vêm relacionadas com a habitação para poder, enquanto elas não tiverem consolidadas não podemos avançar com este regulamento”, adiantou Joana Almeida.
PCP pressiona Câmara de Lisboa a rever o PDM
Em meados Dezembro, a PCP apresentou na Câmara de Lisboa uma proposta para a revisão do Plano Diretor Municipal, por considerar que “é uma urgência” para responder aos principais problemas da cidade, como habitação, mobilidade, sustentabilidade e resiliência ambiental. “A revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa é uma urgência, não só porque a versão em vigor desde 2012 há muito ultrapassou o seu período de vigência, mas sobretudo porque hoje se revela desatualizado e prejudicial para o desenvolvimento urbanístico, económico, ambiental e social da cidade”, indicam os comunistas numa nota de imprensa.
Para o PCP, existem cinco linhas estratégicas que devem ser seguidas nesta revisão. Em primeiro lugar, é preciso “enfrentar a crise habitacional em Lisboa, integrando a sua abordagem no planeamento da cidade, através das deliberações da Carta Municipal de Habitação e a classificação e programação dos solos necessários aos seus objectivos”. Em segundo, o PDM deve “contribuir para implantar um sistema de mobilidade, articulado com o sistema de mobilidade à escala metropolitana, assente no transporte público, colmatando desigualdades sócio territoriais e aproximando a cidade dos cidadãos”.
Em terceiro, é fundamental “considerar o planeamento de Lisboa na dimensão ambiental, incluindo a resposta às alterações climáticas, em articulação com o Plano de Ação Climática e o Contrato Climático de Lisboa 2030″. Em quarto, há que “criar uma rede de equipamentos sociais, culturais, desportivos, de abastecimento e de segurança que funcionem enquanto estrutura de serviços públicos locais essenciais, que sustentem a cidade de 15 minutos”. Por último, os comunistas dizem que é preciso “dar consistência ao planeamento de Lisboa à escala metropolitana, articulando o Tejo como centralidade da Grande Lisboa e como espaço de ligação e revitalização essencial à melhoria da qualidade de vida urbana”.
Na proposta apresentada, estes cinco pontos deverão orientar cinco audições temáticas abertas à população, onde esta possa participar com os seus contributos e ideias.
