The Climate Contract that should lead Lisbon to carbon neutrality by 2030

Lisboa é, como se sabe, uma das 100 cidades europeias que vai ser neutra em carbono até 2030. A capital portuguesa participa numa iniciativa da Comissão Europeia e, em Março, assinou com esta o Contrato Climático onde estão definidas a estratégia e as acções que permitirão atingir tal meta. O documento, de mais de 200 páginas, foi só agora publicado.

Lisboa tem vindo a baixar as suas emissões de CO_2e desde 2002, mas a meta é agora muito clara: até 2030, a cidade ambiciona reduzir em 80% a suas emissões em relação aos valores de há duas décadas, 61% em relação aos números de 2019. Para tal, a capital irá antecipar para 2030 as medidas que que tinham sido definidas no Plano de Acção Climática para 2050 e implementar medidas adicionais, recorrendo, para tal, não só ao Orçamento Municipal, mas também a financiamento europeu e privado (por exemplo, através de empréstimos). Neste caminho para Lisboa se tornar neutra em carbono, a Câmara Municipal pretende afirmar-se como um exemplo de sustentabilidade e mudança.

Neste Contrato Climático, destaca-se que, para atingir o objectivo da neutralidade carbónica, devem ser assumidas responsabilidades partilhadas para a transição climática, envolvendo ativamente entidades públicas e privadas, centros de investigação, Organizações Não Governamentais (ONG), cidadãos e toda a comunidade. O impacto de cada uma dessas entidades nas emissões totais da cidade pode ser limitado, mas como um todo pode ter consequências e limitar ou acelerar a transformação climática de Lisboa, sustenta-se no Contrato, corporizando-se assim a ideia de que a cidade precisa de todos no caminho para a neutralidade carbónica.

O Contrato Climático de Lisboa define um total de 130 acções. Essas acções são, por um lado, de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e, por outro, medidas de adaptação às alterações climáticas, existindo também acções que são simultaneamente de mitigação e adaptação. Ao todo, o investimento previsto é superior a cinco mil milhões de euros: é na mitigação que está a maior fatia do investimento, mais de quatro mil milhões. O Contrato Climático foca principalmente na mobilidade e nos edifícios, pois são os sectores mais responsáveis pelas emissões na cidade.

Entre as medidas em cima da mesa na área da mobilidade, está a promoção do uso da bicicleta e dos transportes públicos nas deslocações dentro do universo da Câmara Municipal, o aumento do espaço destinado ao andar a pé, a consolidação e expansão de medidas de acalmia de tráfego, a melhoria e expansão da actual Zona de Emissões Reduzidas (ZER), a actualização da política de estacionamento da cidade, o aumento da rede ciclável, o fortalecimento da rede e cobertura dos transportes públicos não só na cidade mas a nível metropolitano, a criação de sistemas de BRT e LRT, a promoção da electrificação da frota automóvel – não só a municipal mas também a que está ao serviço de táxis/TVDEs, e a aposta na micro-logística dentro da cidade.

Nos edifícios, propõem-se uma aposta na eficiência energética dos mesmos não só na renovação de habitação pública mas também na construção de nova habitação, a adopção desses princípios de eficiência energética também noutros sector e por parte dos privados, a criação de incentivos fiscais e outros benefícios para a renovação de imóveis, a substituição da iluminação das ruas e da semaforização por tecnologia LED e inteligente, o apoio à criação de Comunidade de Energia Renovável, a promoção da instalação de painéis solares ou a redução da produção de resíduos urbanos, com o aumento das taxas de reciclagem e de reutilização de materiais.

Noutros âmbitos, o Contrato Climático compromete a cidade de Lisboa com o aumento da infraestrutura verde, como novos parques urbanos, corredores verdes, jardins de proximidade e hortas urbanas, a recuperação de pátios, a criação de jardins verticais e de telhados verdes em edifícios municipais, a adaptação de políticas de zero desperdício, a reutilização de água da chuva para rega, o aumento das áreas permeáveis, a conclusão do Plano Geral de Drenagem, a relocalização do Aeroporto de Lisboa, a valorização do Parque Florestal de Monsanto, ou a continuação do programa Cooling Down the City, que tem em vista uma resposta ao efeito de ilha de calor urbano.

Lisboa com Porto e Guimarães

Lisboa é uma das três cidades portuguesas, juntamente com Porto e Guimarães, que foram selecionadas, com outras 97 cidades, para participar na missão da União Europeia que tem como grande objectivo a adaptação às alterações climáticas, através do alcance da neutralidade carbónica em 2030. Lisboa tinha a meta da neutralidade estipulada para 2050.

O Contrato Climático de Lisboa foi aprovado pela Comissão Europeia em Março do ano passado, tendo a capital portuguesa entrado oficialmente na corrida para ser uma das 100 cidades europeias neutras em termos climáticos até 2030. “Trabalho todos os dias com grande empenho para Lisboa ser cada vez mais uma cidade melhor para viver e ser vivida. Temos muito claro que esse só pode ser o caminho e por isso, desde a primeira hora, fiz questão de assumir os compromissos necessários e ambiciosos para Lisboa ser umas das 100 cidades dispostas a abraçar o desafio de alcançar o impacto neutro no clima até 2030”, reagiu, na altura, o Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, citado numa nota de imprensa. “Temos de melhorar em todos os níveis. Continuar a aposta na eletrificação dos transportes, na eficiência energética dos edifícios, na redução de emissões são caminhos obrigatórios que temos de percorrer. E este é um desafio que nos convoca a todos e que cada um deve abraçar no seu esforço diário para um bem comum.”

As cidades são responsáveis por mais de 70% das emissões mundiais de CO2 e consomem mais de 65 % da energia mundial. A ação urbana é crucial para a atenuação das alterações climáticas e pode contribuir significativamente para acelerar os esforços para alcançar o compromisso juridicamente vinculativo de alcançar a neutralidade climática em toda a União Europeia (UE) até 2050, bem como para a meta da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55 % até 2030 e, de um modo mais geral, concretizar o European Ecological Pact. A Missão Cidades da UE visa ajudar as cidades europeias a tornarem-se climaticamente neutras, oferecendo um ar mais limpo, transportes mais seguros e menos congestionamentos e ruído aos seus cidadãos.

Em Abril de 2022, foram selecionadas 100 cidades da União Europeia e 12 cidades de países associados ao Horizon Europe. Estão a testar abordagens intersetoriais inovadoras, nomeadamente para a participação dos cidadãos, a gestão das partes interessadas e a governação interna, a fim de acelerar a sua trajetória para a neutralidade climática. Ao fazê-lo, atuarão como polos de experimentação e inovação para permitir que todas as cidades europeias sigam o exemplo até 2050.

O elemento central da missão são os Contratos de Cidade do Clima (CCC), ou Contratos Climáticos, que cada cidade participante está a desenvolver e a aplicar. Os CCC contêm (1) uma parte essencial dos compromissos, (2) um Plano de Acção para a Neutralidade Climática e (3) um Plano de Investimento para a Neutralidade Climática. São criados em conjunto com os cidadãos e as partes interessadas, com a ajuda de uma plataforma de missão (gerida pelo projeto NetZeroCities).