Estava em cima da mesa a separação de quatro uniões de freguesias na Área Metropolitana de Lisboa, nos concelhos de Sintra e Seixal. A nível nacional, seriam repostas cerca de 300 freguesias. Queluz e Belas, por exemplo, voltariam a existir como territórios separados. Mas o Presidente da República vetou o diploma e devolveu-o à Assembleia da República.
Queluz e Belas poderiam voltar voltar a ser duas freguesias distintas. A desagregação da União de Freguesias de Queluz e Belas, no concelho de Sintra, era apenas um exemplo de um processo de reestruturação autárquica que estava para acontecer de norte a sul do país, se Assembleia da República e Presidente da República se entendessem no tema.
O processo de desagregação de uma série de uniões freguesias tinha-se iniciado com a aprovação pelos deputados de um diploma nesse sentido. Mas um veto de Marcelo Rebelo de Sousa, com a devolução desse diploma ao Parlamento, veio colocar o assunto em suspenso.
Sintra e Seixal com freguesias desagregadas
Segundo o diploma original, uniões de freguesia poderiam desaparecer e dar lugar às freguesias originais, devidamente separadas. Na Área Metropolitana de Lisboa, poderão ser desagregadas 10 freguesias. O tema volta a estar, agora, do lado dos deputados.
Era no concelho de Sintra que estavam a maioria das eventuais alterações. São João das Lampas e Terrugem poderiam voltar a ser freguesias independentes; também a união entre Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar poderia deixar de existir. A sul, a única alteração prevista estava no município do Seixal e bem no centro deste concelho: as freguesias de Seixal, Arrentela e Paio Pires seriam restauradas a partir da desagregação da respectiva união de freguesias.
| Municipio | Uniões de freguesias a extinguir | Freguesias restauradas |
|---|---|---|
| Sintra | União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem | – São João das Lampas – Terrugem |
| Sintra | União de Freguesias de Queluz e Belas | – Queluz – Belas |
| Sintra | União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar | – Almargem do Bispo – Pêro Pinheiro – Montelavar |
| Seixal | União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires | – Seixal – Arrentela – Paio Pires |
Ao todo, em Portugal, previa-se que 302 as freguesias pudessem ser restauradas, a partir da separação de 132 uniões estabelecidas em 2013. A lista inicial previa o regresso de 295 freguesias apenas, mas mais sete foram adicionadas depois de o tema ter sido novamente votado no Parlamento. É que às mãos dos deputados chegara nova documentação que lhes permitiu reverterem o chumbo de alguns projectos. O diploma final, com as regras para a separação das freguesias agregadas, foi subscrito pelos líderes parlamentares do PSD, PS, PCP, BE, Livre e PAN; e foi aprovado apenas com os votos contra da IL (e a abstenção do Chega) no dia 17 de Janeiro.
Separação em suspenso
Ficava a faltar a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa para que o processo pudesse avançar dentro dos timings previstos pelos deputados, ou seja, antes das eleições autárquicas de 2025. A decisão do Presidente da República chegou nesta quarta-feira, dia 12 de Fevereiro, e foi a de veto. Marcelo tem três dúvidas e decidiu, por causa delas, devolver o diploma à Assembleia da República. Resultado: a desagregação das freguesias fica em suspenso.
“A primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança”, entende o Presidente da República, numa nota de imprensa, divulgada no site da Presidência.
“A segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação”, acrescenta Marcelo. “A terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses.”
O assunto regressa, assim, à Assembleia da República.
