Primeiro edifício de habitação acessível do país financiado pelo PRR é inaugurado em Oeiras

Foi inaugurado, nesta manhã de quinta-feira, 13 de Março, em Carnaxide, no concelho de Oeiras, o primeiro edifício de apartamentos do país totalmente financiado com verbas do PRR e destinado a habitação acessível. O empreendimento, que resultou de um investimento de 12,8 milhões de euros, conta com 64 casas, 32 de tipologia T2 e outras 32 de tipologia T3.

Localizado mais concretamente no Alto da Montanha, o edifício de nove andares acima do solo enquadra-se no regime de arrendamento acessível e na actual estratégia de habitação do concelho, definida no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30 e que procura responder à carência habitacional da população identificada. As 64 casas do edifício de nove andares do Alto da Montanha destinam-se, assim, a pessoas ou agregados habitacionais das classes média e média/baixa, que cumpram os critérios de elegibilidade.

Rendas até 650-780 euros

As rendas a aplicar no âmbito do programa estão definidas com limites específicos, variando consoante a tipologia dos imóveis. Para as tipologias T3, o limite máximo será de 780 euros e o limite mínimo de 624 euros, enquanto para as tipologias T2, o limite máximo será de 650 euros e o limite mínimo de 520 euros. O valor da renda será calculado aplicando directamente uma taxa de 35% ao rendimento mensal bruto do agregado familiar, garantindo que o valor apurado não ultrapasse os limites máximos estabelecidos.

Os contratos de arrendamento celebrados ao abrigo deste programa têm uma duração mínima de cinco anos, assegurando estabilidade habitacional para os beneficiários. O procedimento de atribuição destas 64 casas será efetuado através de concurso por classificação, tendo as candidaturas sido selecionadas através de dois programas: o programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, promovido pelo Governo central e que se destina a apoiar pessoas e famílias em situação de carência financeira e que residam em condições indignas; e o Programa de Renda Acessível de Oeiras, promovido pelo Município, que visa disponibilizar habitação com valores de renda ajustados e que respeitem uma taxa de esforço máxima, garantindo acessibilidade económica para os agregados familiares. Ambos os programas procuram assegurar o direito à habitação e promover melhores condições de vida para os beneficiários.

A ordenação da lista classificativa resultou da pontuação alcançada por cada família em função da soma dos pontos obtidos em cada um dos critérios, onde se incluem o valor da taxa de esforço no pagamento do limite mínimo de renda definido, o número de ascendentes ou descendentes que integram o agregado familiar, e ainda o valor da taxa de esforço no pagamento da renda da habitação onde reside à data da candidatura.

“Mínimo de 10% de habitação pública em 10 anos”

A entrega das 64 chaves foi realizada nesta terça-feira, na cerimónia de inauguração, que contou com o Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, com o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e com o Ministro da Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. No evento, Isaltino destacou, brincando, que a obra pertence ao “Bloco Central”, uma vez que foi iniciada no Governo socialista de António Costa e Marina Gonçalves, então Ministra da Habitação, e terminada no Executivo de Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, que está em fim de funções e que é liderado pelo PSD [Bloco Central é a designação da aliança política entre o PS de centro-esquerda e o PSD de centro-direita, os principais partidos do país].

Foi nas fundações do edifício que se realizou a cerimónia de inauguração do novo empreendimento, que incluiu também uma visita a alguns dos apartamentos que serão agora habitados. O Presidente da Câmara de Oeiras destacou a importância do momento, sublinhando tratar-se do primeiro empreendimento em Portugal construído de raiz com recurso ao PRR e da segunda vaga massiva de construção de habitação pública no Portugal democrático. Isaltino Morais lançou um desafio ao país, a partir de Oeiras, “o primeiro Município português a erradicar as barracas”, para a realização de um pacto de regime entre os dois grandes partidos do centro político e da moderação que permita “o mínimo de 10% de habitação pública em 10 anos”.

Também o Primeiro-Ministro, que enfrenta um complicado contexto de crise política e que cessará funções em breve, falou sobre a importância do investimento em habitação pública e recordou o objetivo do Governo de construir 59 mil novas casas públicas em Portugal. Luís Montenegro afirmou que o actual Governo está a executar 4 200 milhões de euros de investimento público, em parceria com as autarquias, “os nossos parceiros privilegiados para a execução da política pública de habitação”.

As 64 famílias têm a partir de hoje as chaves das suas novas casas no Alto da Montanha, em Carnaxide, mas falta-lhes ainda uma boa oferta de transporte público. Junto ao novo empreendimento, não existem paragens de autocarro. As paragens mais próximas distam alguns metros (5 minutos a pé) e são servidas por linhas da Carris Metropolitana que nos levam até à estação de comboios da Amadora, ao Metro da Reboleira, ao Hospital da Amadora, ao terminal de Algés ou até Caxias. Andando um pouco mais até à N117 (15 minutos), é possível chegar a Belém, ao Marquês de Pombal ou ao Mercado de Mira-Sintra.

Com um investimento total de 12,8 milhões de euros, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) em 12 178 590 €, o empreendimento do Alto da Montanha é uma resposta do Município de Oeiras à situação actual do país, em que o acesso a uma habitação adequada é um problema cada vez maior para a chamada classe média que habita nas duas áreas metropolitanas, onde o preço do arrendamento, devido principalmente à escassez de oferta, atinge preços dificilmente suportáveis para estas famílias.