Providência cautelar entregue no início de Novembro por três associações, incluindo a Quercus e a Fórum Cidadania Lx, tenta travar projecto do prolongamento da Linha Vermelha do Metro até Alcântara. Concurso público avança.
Vai ser lançado o concurso público internacional que permitirá ao Metro de Lisboa prolongar a Linha Vermelha até Alcântara, com quatro novos quilómetros e quatro novas estações – Amoreiras/Campolide, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara.
A conclusão do prolongamento da Linha Vermelha está prevista para o ano 2026, um ano mais tarde do que inicialmente apontado, e terá de ficar mesmo concluída em 2026, sob risco de Lisboa perder os 304 milhões de euros de financiamento europeu ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No total, a obra deverá custar 405,4 milhões.
O prolongamento da Linha Vermelha de São Sebastião até Alcântara passou, no último ano, por um processo de consulta pública na sequência da necessária Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da Agência Portuguesa do Ambiente. Esse momento permitiu ao público conhecer em detalhe o projecto planeado, que continua disponível em detalhe aqui e que foi resumido por nós neste artigo. Concluída a consulta pública e a AIA, a extensão da Linha Vermelha recebeu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, permitindo que a obra siga o seu curso.
O lançamento do concurso público internacional tornou-se, então, possível. É um processo que deverá demorar um ano, pelo que em 2024, se tudo correr como previsto, a empreitada poderá ser adjudicada e depois iniciada. Com uma extensão total de cerca de quatro quilómetros, o prolongamento da Linha Vermelha iniciar-se-á a partir da estação São Sebastião, através de um troço em túnel construído junto ao Palácio da Justiça. Ao longo do traçado de túnel de via dupla, prevê-se a construção de três novas estações subterrâneas – Amoreiras/Campolide, Campo de Ourique e Infante Santo – e de uma estação à superfície – Alcântara.
Providência cautelar tenta travar a obra
A localização da estação de Campo de Ourique no Jardim da Parada, um dos poucos espaços verdes da freguesia, foi amplamente contestada ao longo de 2022, com dois movimentos cívicos – por um lado, o movimento Salvar o Jardim da Parada, que surgiu preocupado com o previsto abate de árvores no Jardim e com o impacto das obras do Metro neste espaço; e um grupo de cidadãos que apresentou uma proposta de um “superquarteirão à Barcelona” para a envolvente do Jardim da Parada.
As preocupações levantadas pela população de Campo de Ourique levou a afinações no projecto original e a esclarecimentos por parte do Metro de Lisboa. A empresa explicou que o estaleiro da obra ocupará somente cerca de 15% da área do Jardim e que será necessário retirar seis lódãos, sendo que no final da obra serão repostos seis exemplares da mesma espécie no Jardim. Ao mesmo tempo, serão plantadas 50 novas árvores na freguesia de Campo de Ourique, em local a definir entre a Câmara e a Junta.
Apesar dos esclarecimentos, o movimento Salvar o Jardim da Parada não desistiu e, juntamente com as associações Casa de Goa, Quercus e Fórum Cidadania Lx, entregou uma providência cautelar no dia 8 de Novembro no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. As três associações e o movimento Salvar o Jardim da Parada alegam que o projecto de prolongamento da Linha Vermelha “viola o Plano Director Municipal de Lisboa (em vigor) e o Plano de Urbanização de Alcântara (idem), bem como a Lei de classificação e protecção de Arvoredo de Interesse Público (Lei nº 53/2012, de 5 de Setembro) e a Lei de Protecção do Arvoredo Urbano (Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto)”.
Numa nota enviada aos jornalistas, no dia em que o Metro de Lisboa anunciou o lançamento do concurso para a extensão da Linha Vermelha, o movimento Salvar o Jardim da Parada diz continuar sem entender a localização escolhida para a estação de Campo de Ourique e acusa o Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, responsável pelo Metro de Lisboa, de “atitude abusiva de poder sobre a cidade de Lisboa e os seus munícipes” por permitir o lançamento do concurso apesar da providência cautelar em curso, que ainda não tem resposta. “É do conhecimento dos cidadãos que em situações de litígio, o valor do PRR afecto ao projecto prolonga o seu prazo de execução. Portugal, contrariamente ao que vem sido noticiado pelos membros do Governo e do Metropolitano, não perde essa verba”, pode ler-se no comunicado daquele movimento.
Entretanto, o outro grupo de cidadãos que se mobilizou em torno do Metro de Campo de Ourique, defendendo a localização da estação junto ao Jardim da Parada mas propondo um “superquarteirão à Barcelona” nesta zona, continua a trabalhar na sua proposta.
Aqui em baixo podes encontrar alguma documentação sobre Campo de Ourique. Já um resumo sobre a expansão da Linha Vermelha até Alcântara pode ser encontrando aqui.
