Taxas turísticas aumentam em Lisboa para colocar o turismo a financiar a cidade

A Câmara de Lisboa vai duplicar as taxas turísticas. A taxa de dormida vai aumentar de dois para quatro euros, por pessoa e por estadia de até sete noites, e a taxa de chegada por via marítima de um para dois euros. A proposta tem em conta os contributos recebidos na fase de consulta pública e já foi aprovada também pela Assembleia Municipal. Este aumento coloca Lisboa entre as cidades europeias com as taxas turísticas mais altas e é justificado não só pela necessidade de compensar os impactos negativos do turismo, como também de colocar esta actividade ao serviço da cidade e dos seus residentes.

“Os numerosos desafios em presença, num quadro de continuidade da relevância do mercado turístico actual, apontam para a necessidade de rever o valor da Taxa Turística de Dormida fixada em 2018, bem como o da Taxa Turística de Chegada por Via Marítima fixada em 2024, (…) com o objectivo de as ajustar ao dispêndio actual de recursos do Município, no quadro da crescente expressividade do turismo”, pode ler-se no texto da proposta assinada pelo Vereador das Finanças, Filipe Anacoreta Correia, e aprovada no dia 19 de Julho pela Câmara de Lisboa.

A decisão de aumentar as taxas turísticas tinha sido tomada originalmente a 17 de Abril pela autarquia, mas a proposta precisou de passar por uma consulta pública durante 30 dias. Só a 19 de Julho a versão final foi votada e aprovada por maioria (votos a favor de todas as forças políticas – PSD, CDS, PS, Livre, BE e CPL –, excepto do PCP, que votou contra), e o texto seguiu depois depois para a Assembleia Municipal, onde foi aprovada no dia 23 do mesmo mês. O texto da proposta final incorporou algumas alterações de pormenor apresentadas pelos vereadores do PS.

Turismo, uma oportunidade para Lisboa

Lisboa continua na berra. A actividade turística, em 2023, ultrapassou a nível os valores recorde de 2019, anteriores à pandemia, nos indicadores das dormidas (+10,0%) e hóspedes (+10,7%). Estes valores confirmam a preponderância do sector na economia portuguesa tendo as receitas turísticas atingido os 9,5% do PIB. A região da capital foi onde as dormidas mais aumentaram. Por outro lado, em 2022, entraram 906 navios de cruzeiro nos principais portos nacionais, tendo o Porto do Lisboa sido o que recebeu mais navios de cruzeiro (325) e o maior número de passageiros em trânsito (406,6 mil), representando 35,9% e 91,1%, respectivamente, do movimento total nesse ano.

Lisboa pode e deve aproveitar esta popularidade, e usar o turismo para financiar a cidade. O aumento das taxas turísticas pode ajudar o Município na criação de novos espaços públicos – como já tem feito, aliás –, mas também a suportar os custos associados a uma maior circulação de pessoas. Segundo o texto da proposta aprovada, a actividade turística é um “motor de crescimento económico e social” que pede “políticas de regulação, e/ou de intervenção pública directa, para garantir a sustentabilidade de Lisboa em termos económicos, sociais e ambientais, e minimizar as externalidades negativas”. O turismo pede o “reforço das infraestruturas urbanas e de funcionamento da cidade”, nomeadamente “ao nível das infraestruturas, da mobilidade, da limpeza urbana, do espaço público, da segurança e da oferta turística, cultural e de lazer”. E este esforço “não deve onerar os residentes, mas antes ser coadjuvado por quem beneficia, de modo direto ou proporcional, dos bens e serviços postos à disposição pela actividade municipal”, daí o papel central das taxas turísticas.

O aumento das duas taxas turísticas – a de dormida e a de chegada por via marítima – está a ser efectivado através de alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Durante o processo de consulta pública, os cidadãos tiveram oportunidade de apresentar sugestões; uma proposta aceite teve a ver com a retirada de um ponto que concedia isenção das taxas turísticas aos partidos políticos, às coligações e aos movimentos políticos de cidadãos.

Com o novo regulamento, a Câmara de Lisboa vai fazer melhorias na cobrança das taxas, incluindo a inclusão de parques de campismo e barco-hotéis como entidades responsáveis pela cobrança, além de isenções para estudantes que ingressam no ensino superior da cidade e em situações de emergência.

De modo que os empreendimentos turísticos possam adequar os seus sistemas de faturação aos novos valores da Taxa Municipal Turística de Dormida a entrada em vigor deve ocorrer a partir de 1 de Setembro. Já a nova Taxa Municipal Turística de Chegada por Via Marítima deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação em Diário da República da alteração ao referido regulamento.

O aumento da receita pode ajudar a cobrir os custos crescentes do turismo, que em 2023 totalizaram cerca de 61,4 milhões de euros em serviços e manutenção da cidade. Com o aumento proposto, a cidade poderia arrecadar mais de 80 milhões de euros anualmente, embora a estimativa baseada nos dados de 2022 seja de 54 milhões de euros. A tendência de crescimento no primeiro trimestre de 2024, com um aumento de 5,55% nas dormidas em comparação com o mesmo período de 2023, sugere que essa meta pode ser alcançada. Em 2023, Lisboa arrecadou cerca de 40,2 milhões de euros com a taxa turística de dormida, um aumento de 22% em relação a 2022.

Mudança de posição de Moedas

Recorde-se que, em Maio de 2021, em entrevista à TVI enquanto candidato à presidência da Câmara de Lisboa, num momento de recuperação da economia na sequência da pandemia de Covid-19, Carlos Moedas sugeriu a possibilidade de reduzir a taxa turística para aumentar a competitividade no turismo. Agora, questionado pela agência Lusa sobre a sua mudança de posição, o autarca do PSD afirmou: “Fui fiel ao que disse. Analisei muito bem o tema. Na altura vivamos um período de saída da crise covid com grandes impactos económicos. Hoje, a realidade é outra, com outras cidades a praticarem uma taxa turística muito elevada à nossa.”

Em comunicado, o PS dit “o aumento da taxa turística consagra uma evolução na posição de Carlos Moedas, que fez campanha defendendo a sua redução para metade e acaba a duplicar o valor” e pede que haja “uma clarificação da autarquia sobre o destino desta receita cada vez mais importante – algo que os Novos Tempos se têm recusado a fazer nos últimos três meses”. Para os socialistas, “só nos primeiros seis meses deste ano a Câmara de Lisboa contraiu dos empréstimos no valor de 133 milhões, e pelos quais aceitou pagar 43 milhões adicionais em juros, tornando mais urgente a definição do destino dos 40 milhões de euros adicionais da taxa turística”.

O PS aponta que, “no passado recente, a Câmara sempre tornou claro o fito e fim destas receitas, seja através da requalificação e diversificação pela cidade de pontos de atração turística, dos contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia para reforçar a limpeza da cidade ou o reforço do investimento na Carris. É isso que se pede e exige a Carlos Moedas, nem mais nem menos, clarificando de uma vez por todas o destino da receita adicional”. Os socialistas, que estão representados no Executivo pelos vereadores Inês Drummond, Pedro Anastácio e Cátia Rosas, pedem, assim, um plano que minimize os impactos do turismo na cidade, reforçando as verbas destinadas à higiene urbana, à fiscalização do Alojamento Local e da Lei do Ruído, mais investimento na Carris, e alívio da pressão nas zonas sobrecarregadas de Lisboa.

A taxa turística em Lisboa começou a ser aplicada em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas em Janeiro de 2019 aumentou para dois euros. Quanto aos cruzeiros, a taxa só começou a ser cobrada no mandato de Moedas, que decidiu colocar um ponto final na isenção concedida pela presidência socialista da Câmara.

Oeiras e Setúbal começam a cobrar taxa turística

Oeiras começou, a 15 de Agosto, a cobrar uma taxa turística de um euro às unidades hoteleiras e alojamentos locais do concelho. Com esta medida, o Município prevê arrecadar cerca de 200 mil euros anuais. À semelhança do que já se faz noutros concelhos vizinhos, Oeiras passou a cobrar uma taxa municipal turística, no âmbito do seu Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e outras Receitas (RPATOR), já aprovado em Assembleia Municipal e publicado em Diário da República.

Com esta taxa, a ser aplicada sobre as dormidas remuneradas em empreendimentos hoteleiros e estabelecimentos de alojamento local, pretende-se assegurar uma contrapartida da fruição de um conjunto de actividades e investimentos promovidos pela Câmara de Oeiras, relacionados com a actividade turística, nomeadamente, a preservação ambiental, a salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade, a criação de polos de dinamização cultural e recreativa, a gestão do espaço público, da mobilidade e dos transportes, a prestação de serviços municipais de informação e apoio a turistas, a vigilância, segurança e proteção civil no concelho.

Em Setúbal, a taxa turística passará a ser cobrada a partir de 1 de Setembro. O projecto de regulamento de criação da taxa municipal turística foi aprovado em Junho, numa reunião pública do Executivo municipal, e pretende fazer face ao aumento da despesa pública resultante da actividade turística e possibilitar o financiamento em novos serviços e infraestruturas de apoio. “O turismo enquanto actividade humana exerce pressão sobre os recursos e, por essa via, exige medidas que possam minimizar o seu impacto num momento em que as questões ambientais e de sustentabilidade dos territórios ganham terreno e importância em qualquer política de desenvolvimento integrado e sustentável”, indica a deliberação.

A taxa turística de Setúbal vai incidir sobre as dormidas em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local superior a dez camas e parques de campismo. Terá o valor de 2 euros, cuja cobrança é devida por hóspede, com idade superior a 18 anos, e por noite, até a um máximo de cinco noites, independentemente de nacionalidade, local de residência e modalidade de reserva. As isenções abrangem as situações habituais, como estadias motivadas por tratamentos médicos, hóspedes portadores de deficiência, ou estudantes e professores.

A verificação de “um forte aumento da pressão em infraestruturas e equipamentos públicos, na via pública e no espaço urbano em geral do concelho”, aponta o documento, justifica a necessidade de reforçar substancialmente “o investimento e a despesa pública na prestação de serviços e utilidades inerentes à atividade turística”. A receita anual prevista é de 400 mil euros.

A taxa municipal turística destina-se ao financiamento de utilidades geradas pela realização de despesa pública, pelo Município, com atividades e investimentos exclusivamente relacionados com a actividade turística, sendo devida em contrapartida da prestação concreta de serviços, tanto os actualmente disponíveis como os de futuro. São enquadradas as prestações de serviços ao nível da informação e apoio ao turista, criação e estruturação do produto turístico, apoio à promoção e comercialização da oferta turística do concelho de Setúbal e projectos de conservação da natureza, bem como para reforço da segurança de pessoas e bens. Realização de obras de manutenção e qualificação urbanística, territorial, patrimonial e ambiental do espaço público, a par da criação de infraestruturas e pólos de oferta turística, cultural, artística e de lazer dirigidos aos visitantes, no concelho em geral, mas com especial enfoque nas zonas turísticas de excelência, são também contempladas.

Oeiras e Setúbal juntam-se, assim, ao grupo de municípios da área metropolitana de Lisboa que já o faz. Setúbal vai ser o primeiro município da Margem Sul a cobrar pelas estadias em unidades turísticas; na Margem Norte, Oeiras vai juntar-se a Cascais, Loures, Sintra, Mafra e, claro, Lisboa. Note-se que Loures passou a cobrar taxa turística em Julho deste ano.

Em Portugal, as taxas turísticas começaram a ser aplicadas pela primeira vez há cerca de dez anos na cidade de Aveiro, sendo posteriormente adoptadas por outros municípios, como Lisboa, Porto, Cascais e Sintra. Como se trata de uma taxa, a lei exige que esteja vinculada à prestação de um serviço público específico ou ao uso de um bem do domínio público. A criação da taxa turística é uma competência das autarquias locais, dispensando a intervenção da Assembleia da República, sendo instituída por regulamento e aprovada pelas assembleias municipais.

A taxa municipal turística é aplicada a estabelecimentos turísticos como hotéis, pousadas, resorts, alojamentos locais e turismos rurais. Em alguns municípios, a taxa também pode incidir sobre imóveis destinados ao arrendamento de férias. Cabe à autarquia definir o âmbito da aplicação, o valor a ser cobrado, limites máximos, possíveis isenções, a idade mínima para cobrança, entre outros detalhes.