Lisboa disponibiliza estacionamento nocturno em parques. Mas não mexe à superfície

É à noite que se sente a pressão do estacionamento nas ruas de Lisboa, em particular nas zonas onde os edifícios de habitação, construídos há muitas décadas atrás, não têm garagens. Mas, enquanto que nas ruas parece não haver lugar e se improvisam estacionamentos em curvas e passadeiras, há parques subterrâneos que estão subaproveitados.

Para incentivar o uso dos parques de estacionamento já existentes em Lisboa durante a noite, por parte dos residentes da cidade, a Câmara de Lisboa criou uma nova oferta tarifária em 36 parques da EMEL e da Telpark, abrangendo cerca de 3500 lugares. Na prática, passa a existir uma avença nocturna de 22 €/mês, que permite a quem vive em Lisboa estacionar a partir das 18 horas num dos parques aderentes e tirar o carro até às 10 horas do dia seguinte. Aos fins-de-semana e feriados, pode deixar o carro estacionado no parte durante todo o dia.

Os 36 parques em que é possível encontrar esta nova oferta estão espalhados por 14 freguesias, garantindo uma cobertura adequada da cidade com a nova oferta:

As avenças nocturnas podem ser pedidas en ligne, através do site da EMEL ou do site da Telpark. Podes saber mais sobre as avenças nocturnas aqui.

“Estes 3 500 lugares são criados para tornar mais fácil o estacionamento dos lisboetas. Queremos que os munícipes possam ter a opção de estacionar em segurança, e com a comodidade de ter um lugar garantido, a um preço diário de 70 cêntimos, mais barato do que um café”, refere Filipe Anacoreta Correia, Vice-Presidente da Câmara de Lisboa e responsável pelo pelouro da Mobilidade. “Além disso, desta forma, estamos a contribuir para retirar carros da rua.”

No entanto, quem quiser beneficiar desta avença nocturna não terá de entregar o dístico da EMEL do seu carro. Ou seja, poderá continuar a estacionar na rua na sua zona de residência (e numa zona contígua), o que não garante, ao contrário do que Anacoreta Correia refere, a retirada de carros da rua. Por outro lado, ao ser só o estacionamento nocturno aquele que está incluído nesta avença de 22 €/mês, os residentes são incentivados a retirar e a utilizar o carro durante o dia.

“Medida teria que ser acompanhada da justa tarifação dos dísticos da EMEL”

Especialistas em mobilidade urbana, ouvidos pelo LPP, vêem com reticências as nova nova medida das avenças de estacionamento nocturno em parques. “Não só alimenta o paradigma do uso quotidiano do automóvel, como passa a mensagem de que esse é adequado e espectável”, aponta Rita Castel’Branco. “Neste caso, estamos a falar do aproveitamento de parques existentes, o que poderia ser uma boa ideia. Porém, para ser benéfica e efectivamente retirar carros das ruas (como se alega), esta medida teria que ser acompanhada da justa tarifação dos dísticos da EMEL – a qual terá de ocorrer, mais cedo ou mais tarde.”

Para Rita Castel’Branco, em primeiro lugar, não deveria haver gratuitidade do primeiro dístico de estacionamento por habitação e os dísticos seguintes deveriam ser mais caros. “Um lugar de estacionamento ocupa 10 m² de espaço público que é de todos e não há razão alguma para esse espaço comum ser ocupado por um privado, de graça. As esplanadas pagam pelo espaço que ocupam – inclusive quando ocupam um lugar de estacionamento, custando-lhes essa ocupação cerca de 2-3 mil euros por ano, dependendo da freguesia; os contentores das obras idem; porque razão um carro não há-de pagar?”, refere a especialista.

Segundo Rita, uma “justa tarifação” do estacionamento não só permite “diminuir a pressão” sobre este, como diversificar os usos do espaço público – “por exemplo, com esplanadas e espaços verdes” – e também “financiar modos alternativos de mobilidade”, como o andar a pé, a bicicleta e o transporte público em sítio próprio. A especialista tem estado atenta ao trabalho desenvolvido em Paris, cidade que “está neste momento a retirar 70 000 lugares de estacionamento das ruas, para aumentar passeios, implementar rede ciclável, fechar as ruas das escolas para que as crianças possam nelas brincar e beneficiar de ar limpo durante as aulas”. “Por cá continuamos a fazer o caminho inverso, como se boas práticas que resultam em cidades de todo o mundo (com as mais diversas escalas e características) só por cá não resultassem”se lamente-t-il.

“A posse e uso do automóvel já é altamente subsidiado, se contarmos com os seus custos sociais e ambientais. Continuar a aumentar estes subsídios, com dinheiros públicos, não é sustentável, nem sequer sinal de boa governação”, refere Mário Alves, considerando a medida das avenças nocturnas em parques como mais uma medida de mobilidade a vulso. “Infelizmente veremos muitas medidas destas a vulso em muitas câmaras do país em ano eleitoral.”

Segundo a Câmara de Lisboa, a medida das avenças nocturnas insere-se numa estratégia mais ampla da autarquia para privilegiar o estacionamento em parque, em detrimento de estacionamento no espaço público. Nos últimos meses, o Município aumentou em 50% o número de avenças de estacionamento 24 horas para residentes em parques da EMEL e da Telpark. E, no caso dos parques da EMEL, uniformizou o preço destas avenças (chamadas R24) para 46,30 €, o que se traduziu num desconto para quem vive na cidade de mais de 50%, quando comparamos o valor da avença para residentes com o valor das avenças do público em geral.

Estacionar nas ruas de Lisboa, contudo, continua a ser muito barato e o resultado são parques de estacionamento, que custaram milhões mas que estão subaproveitados. O parque da Alameda é um bom exemplo disso: com cinco pisos subterrâneos, tem o quinto fechado e o quarto praticamente às moscas. Isto às beira de duas das freguesias com maior densidade populacional de Lisboa – Arroios e Penha de França – onde a ideia de falta de estacionamento é repetida até à exaustão, e os políticos locais se desdobram à procura de soluções. A questão é que, com a política de oferta de um dístico de estacionamento por habitação, seguida desde o Executivo de Medina, estacionar na rua é extremamente barato. E quem tiver um segundo carro, pode ter um segundo dístico por apenas 4,50 €/mês; um terceiro carro fica a 11 €/mês. Já se uma família ainda tiver um carro eléctrico, pode ter um quarto carro na rua, sem qualquer custo. Se nos parques da EMEL os residentes podem estacionar 24/7 por 46,30 €/mês, já ter um lugar garantido nos parques da Telpark, é preciso despender 50 € a 100 € por mês; em alguns casos até mais de 200 €.

Agora passa a haver 36 parques onde se paga 22 €/mês para estacionar só de noite. Será que a medida aumentará a utilização desses parques? Rita Castel’Branco não tem dúvidas: “O que se está a fazer neste momento é simplesmente aumentar o número de lugares de estacionamento gratuito ou quase, perdendo-se a oportunidade de usar esta medida como forma de atenuar o custo político da tarifação, no dia em que ela chegar.”

“Ao mesmo tempo, estão a ser construídos parques de estacionamento públicos com vista ao aumento da bolsa de estacionamento de Lisboa para 9000 lugares até 2027. Nada contra estacionamento em edificado, desde que isso sirva para retirar carros das ruas e não para aumentar a capacidade de estacionamento em Lisboa”souligne-t-il.