A proposta do PCP, que recebeu contributos do Livre, visa valorizar e qualificar o sector do táxi em Lisboa. Entre as medidas previstas estão a melhoria das praças de táxi, o aumento do conforto para os profissionais, e a integração do serviço na bilhética Navegante.
A proposta foi apresentada pelos vereadores do PCP na Câmara de Lisboa: criar um “Plano Municipal de Acção para a Valorização e Qualificação do Táxi na Cidade de Lisboa”. O Livre quis juntar-se à iniciativa e apresentou várias alterações, tendo sido aprovada apenas uma. Com a votação feita, a autarquia acabou por aprovar, com os contributos de dois partidos, as linhas gerais para a criação de um plano para valorizar e qualificar o sector do táxi, um serviço público de transporte que é essencial em determinados trajectos ou a determinadas horas.
A proposta para elaborar este plano de acção foi apresentada e votada na reunião de vereadores de dia 19 de Março. Segundo o PCP, o autor da proposta original, a mesma “resulta de uma auscultação às organizações do sector do táxi e às organizações representativas dos trabalhadores”, e representa um “compromisso eleitoral” dos comunistas, que, nas eleições de 2021, tinham proposto “intervir no apoio à modernização do sector do táxi e na resolução de problemas que este continua a enfrentar”.
A proposta dos vereadores do PCP prevê que sejam desencadeados os procedimentos necessários ao desenvolvimento e implementação do “Plano Municipal de Acção para a Valorização e Qualificação do Táxi na Cidade de Lisboa”, organizando-o em cinco eixos: um primeiro eixo para “desenvolver o quadro institucional e normativo da prestação do serviço de táxi na cidade de Lisboa”; um segundo eixo para “desenvolver e qualificar as condições infraestruturais de suporte ao serviço do táxi”; um terceiro eixo para “fomentar a adesão do sector a soluções de digitalização, de descarbonização das viaturas e da prestação do serviço”; um quarto eixo para “regular as novas ofertas de serviços de transporte de passageiros, concorrentes do serviço de transporte do táxi”; e um quinto eixo para “promover a integração do serviço de táxi no quadro do sistema municipal de transporte público dando maior robustez às respostas de mobilidade oferecida pelo sistema”.
Entre as propostas do PCP, está a criação de um regulamento municipal para a prestação do serviço de táxi e de regulamentos específicos para o Aeroporto de Lisboa e para o Terminal de Cruzeiros de Lisboa, bem como a criação de um regime de gestão intermunicipal que permita aos táxis uma melhor circulação entre concelhos vizinhos, como é permitido aos TVDEs. Os comunistas propuseram ainda o desenvolvimento de uma rede de praças na cidade, “dotando cada praça de qualificadas condições de visibilidade, centralidade e adequada integração urbanística”, com postos de carregamento eléctrico, para promover a electrificação da frota.
A proposta do PCP, aprovada em reunião camarária, sugere ainda a “integração do serviço de táxi no sistema municipal intermodal de transporte público”, o lançamento de uma campanha de comunicação que valorize publicamente o táxi, a promoção de projectos-piloto que ajudem no desenvolvimento do sector e que unam universidades e empresas nacionais, e ainda a “disponibilização de instalações sanitárias de apoio aos taxistas”. A proposta pede ainda uma melhor regulamentação dos TVDEs e dos tuk-tuk, em particular que se reivindique uma “imediata suspensão de atribuição de licenças a operadores de TVDE”.
Integrar o táxi no Navegante
O Livre tinha acrescentado à proposta três ideias: primeiro, a criação de espaços de descanso para motoristas nas praças de táxis “com condições dignas e confortáveis”, onde os taxistas pudessem repousar, comer e ir à casa-de-banho, evitando que “tenham de permanecer nos veículos entre serviços”; a integração do sistema de bilhética Navigateur no táxi, com a utilização de saldo zapping para pagar viagens; e ainda de um “serviço especial nocturno” de transporte a pedido, baseado no serviço de táxi, em que haveria pontos de recolha fixos espalhados pela cidade e um preço fixo para as viagens, semelhante a uma tarifa de bordo.
Das três propostas do Livre, assinaladas a amarelo no documento que podes descarregar em baixo, só a possibilidade de pagamento de viagens com zapping foi aprovada.
Apesar de ter sido aprovada em reunião camarária a elaboração deste “Plano Municipal de Acção para a Valorização e Qualificação do Táxi na Cidade de Lisboa”, caberá, como sempre, ao Executivo de Carlos Moedas a concretização ou não desta proposta – as propostas de forças políticas de oposição, mesmo que aprovadas, nem sempre são executadas pelos vereadores com pelouro. Note-se que a proposta, com a alteração sugerida pelo Livre, foi aprovada por unanimidade.
“A importância estratégia do sector do táxi e do serviço de transporte por este prestado no quadro de um sistema global de mobilidade e transporte público na cidade de Lisboa, contribuindo para a alteração do padrão de mobilidade, diminuindo o uso do transporte particular e, por esta via, diminuindo também a pressão sobre a procura de estacionamento, é realçado com este Plano proposto pelo PCP”, indicam os comunistas, numa nota enviada à imprensa. “O sector do táxi assume um papel relevante no desenvolvimento da estratégia de promoção da descarbonização do setor de transportes na cidade de Lisboa.”
