Inquérito está disponível até 15 de Novembro e constitui o primeiro passo de participação pública relativo ao futuro Regulamento para a mobilidade suave partilhada.
Em 2023, Lisboa vai ter um Regulamento Municipal de Mobilidade Partilhada (RMMP) que definirá regras para a circulação e estacionamento de trotinetas e bicicletas sem doca na cidade. Este documento será elaborado por uma sociedade de advogados em conjunto com os serviços da autarquia, e terá duas fases de participação pública. A primeira destas fases arrancou na passada sexta-feira, 30 de Setembro, e decorre até 15 de Novembro.
Para este primeiro momento de participação, a Câmara de Lisboa disponibilizou um inquérito online, no qual pessoas utilizadoras e não utilizadoras destes serviços de mobilidade suave partilhada, os operadores desses meios de transporte, associações e outras entidades podem partilhar a sua experiência. O inquérito é curto e inclui perguntas como “Quais os aspetos que considera inconvenientes?”, “Quais os aspetos que identifica com necessidade de melhoria?”, “Considera que estes modos de transporte podem constituir uma alternativa aos outros modos de transportes?”, “Que dificuldades identifica na sua utilização?” e “Com que frequência utiliza estes modos de transporte?”.
As respostas a questionário serão utilizadas na elaboração da primeira versão do Regulamento, que deverá ser disponibilizada depois em consulta pública no início do próximo ano. Após essa consulta pública, o Regulamento será finalizado, discutido e aprovado quer pelo executivo camarário, quer pelos deputados municipais, o que deverá acontecer em Abril de 2023. Espera-se que o Regulamento entre depois em vigor até ao final desse ano.
Segundo a Câmara de Lisboa, a elaboração deste Regulamento pretende “evitar a circulação de trotinetas em cima dos passeios, protegendo os peões, sobretudo os mais vulneráveis” et en même temps “organizar o estacionamento das trotinetas, concentrando-os em pontos autorizados, quer no início do dia, quer durante o dia, combatendo o estacionamento ilegal”. Segundo a autarquia, a principal motivação para a criação deste Regulamento são os veículos de mobilidade partilhada sem doca (trotinetas e bicicletas), apesar de o documento também vir a abranger serviços partilhados como a GIRA.
A Câmara de Lisboa afirma ser “favorável à existência de serviços privados de mobilidade partilhada, tendo acolhido vários operadores desde Outubro de 2018, ao abrigo de Memorandos de Entendimento, prática seguida por muitas outras cidades portuguesas e estrangeiras”. E entende que está “agora em condições de codificar num instrumento jurídico formal as melhores práticas que resultaram desta fase inicial, procurando conciliar mais satisfatoriamente a presença daqueles serviços com a protecção dos peões e dos cidadãos mais vulneráveis, bem como uma melhor gestão do espaço público”.
