Parlamento Europeu apela a limite urbano de 30 km/h para se atingir metas de segurança rodoviária

O número de vítimas mortais nas estradas europeias diminuiu 36% na última década, abaixo do objectivo de 50% fixado pela União Europeia para 2030. Até 2050, o objectivo são zero mortes.

A eurodeputada Elena Kountoura, redactora principal do relatório sobre segurança rodoviária apresentado pelo PE (fotografia cortesia de Mathieu Cugnot/Parlamento Europeu)

O Parlamento Europeu (PE) apela a um limite de velocidade de 30 km/h nas cidades, vias mais seguras, tolerância zero para a condução sob o efeito do álcool e a promoção da transição modal (envolvendo a bicicleta), como formas de alcançar a meta de zero mortes nas estradas na União Europeia (UE) até 2050. Mas há metas para atingir dentro de nove anos: até 2030 pretende-se reduzir o número de mortes e feridos graves em 50%.

Cerca de 22,7 mil pessoas continuam a morrer anualmente nas estradas da UE e cerca de 120 mil ficam gravemente feridas, nota um relatório do Parlamento Europeu sobre segurança rodoviária, que tem como redactora principal a eurodeputada Elena Kountoura e que foi aprovado esta quarta-feira com 615 votos a favor, 24 contra e 48 abstenções. Podes descarregar o relatório na íntegra mais em baixo neste artigo.

Durante demasiado tempo, os europeus tiveram que viver com um número inaceitável de mortas nas nossas estradas. É realista ter como objectivo reduzir as mortes na estrada até 2030 se a UE e os Estados-membros se comprometerem a melhorar a segurança rodoviária, juntamente com uma forte vontade política e financiamento suficiente”, comentou Elena Kountoura, do grupo parlamentar Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. “Já sabemos o que mata na estrada, por isso, pedimos à Comissão e aos governos que apliquem medidas específicas que salvem vidas, tais como limites de velocidade mais baixos, criando um limite por defeito de 30 km/h para cidades, uma transferência modal acelerada para outras formas de transporte, e uma nova Agência Europeia para o Transporte Rodoviário.”

O número de vítimas mortais nas estradas europeias diminuiu 36% na última década, abaixo do objectivo de 50% fixado pela União Europeia. Só a Grécia (54%) excedeu o objectivo, seguida pela Croácia (44%), Espanha (44%), Portugal (43%), Itália (42%) e Eslovénia (42%), de acordo com dados divulgados em Abril. Em 2020, as estradas mais seguras continuaram a ser as da Suécia (18 vítimas mortais por milhão de habitantes), enquanto a Roménia (85/milhão) registou a taxa mais elevada de mortes na estrada. A média da UE foi de 42/milhão em 2020, encontrando-se Portugal acima da média europeia, com 52/milhão.

Limites, segurança e investimentos

O PE insta a Comissão a apresentar uma recomendação aos Estados-Membros para que apliquem limites de velocidade seguros para todos os tipos de estrada, tais como uma velocidade máxima de 30 km/h em zonas residenciais e zonas com um elevado número de ciclistas e peões. O excesso de velocidade é um factor determinante em cerca de 30% dos acidentes rodoviários mortais, salienta o relatório do PE.

Os eurodeputados instam também a Comissão Europeia a actualizar as suas recomendações sobre os níveis máximos de álcool no sangue e a incluir nas mesmas um “quadro que preveja tolerância zero quanto aos limites para a condução sob o efeito do álcool”. Estima-se que o álcool cause cerca de 25% do número total de vítimas mortais de acidentes rodoviários.

O Parlamentos Europeu considera que se deve ponderar a nível europeu a introdução de um requisito de equipar os dispositivos móveis e electrónicos dos condutores com um “modo de condução seguro” para reduzir as distracções durante a condução. A assembleia europeia propõe ainda que os Estados-Membros prevejam incentivos fiscais e que as seguradoras privadas ofereçam regimes de seguro automóvel atractivos para a compra e utilização de veículos com as mais elevadas normas de segurança.

Novos investimentos e a manutenção adequada das infra-estruturas existentes são fundamentais para a segurança rodoviária, diz o relatório, salientando a importância do financiamento da UE para este fim e a necessidade de se dar especial atenção às zonas com o maior número de acidentes. O Parlamento exorta ainda os Estados‑Membros a criarem “fundos nacionais de segurança rodoviária” enquanto mecanismos de cobrança de multas ao abrigo dos respectivos Códigos da Estrada e a redistribuírem os fundos obtidos para fins de segurança rodoviária.

A fim de implementar adequadamente as próximas etapas da política de segurança rodoviária da UE, os eurodeputados instam a Comissão a ponderar a criação de uma Agência Europeia para o Transporte Rodoviário para apoiar o transporte rodoviário sustentável, seguro e inteligente.