IVA reduzido para bicicletas? União Europeia está a trabalhar na proposta, pode chegar a Portugal em 2022

O objectivo da União Europeia (UE) é, em parte, alinhar o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) com os objectivos e metas climáticas.

Fotografia de Mário Rui André/Lisboa Para Pessoas

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) das bicicletas pode descer em Portugal e na União Europeia (UE), mas isso não significa que os veículos de duas rodas se tornem mais acessíveis. Os ministros das Finanças da UE acordaram flexibilizar as regras para aplicação das taxas reduzidas de IVA por parte de cada Estado-membro em diversos bens.

É ao nível comunitário que estão definidas as regras base de aplicação do IVA por parte de cada país que integra a UE. Apesar de cada Estado-membro poder definir as taxas de IVA que aplica, existe uma obrigatoriedade para que a taxa normal seja acima de 15% e que a taxa reduzida seja de pelo menos 5%. Em 2018, a Comissão Europeia tinha proposto uma reforma das taxas de IVA, que quatro anos depois ganha continuidade com um acordo entre os ministros das Finanças dos vários países, incluindo João Leão, de Portugal.

Em cima da mesa, está uma actualização das regras em torno das taxas reduzidas para as “alinhar com as as prioridades da UE”. “Por exemplo, algumas taxas reduzidas actualmente permitidas pela Directiva do IVA podem ter um efeito potencialmente prejudicial no ambiente”, refere Bruxelas. É, por isso, que bicicletas (incluindo eléctricas), sistemas ecológicos de aquecimento e painéis solares instalados em residências privadas e edifícios públicos, vão poder ser comercializados com a taxa reduzida de IVA, que em Portugal é de 6%.

Contudo, a redução do IVA não garante que os preços baixem, uma vez que, no caso das bicicletas, o comerciante pode manter o preço do produto, absorvendo, assim, o alívio fiscal. De qualquer modo, até haver reduções de taxas é preciso cumprir os processos europeus. A nova proposta será enviada para o Parlamento Europeu, que terá de desenvolver e aprovar o seu texto final até Março de 2022. Uma vez formalmente adoptada pelos Estados-membros, a legislação entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, permitindo que os Estados-Membros apliquem o novo sistema a partir dessa data.

Em comunicado, a Comissão Europeia congratulou-se com o acordo “alcançado pelos ministros das Finanças da UE com vista a actualizar as regras em vigor que regem as taxas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicáveis aos bens e serviços. Estas novas regras proporcionarão aos governos mais flexibilidade quanto às taxas que podem aplicar e garantirão a igualdade de tratamento entre os Estados-membros da UE”.

Para Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia, “o acordo por unanimidade hoje alcançado com vista a modernizar as regras que regem as taxas de IVA é uma excelente notícia. Resultado de uma maratona de negociações, este acordo mostra que, quando existe vontade, existe uma forma – um caminho europeu para o futuro. Os Estados-membros terão mais flexibilidade para fazer com que os seus sistemas de IVA reflictam as opções políticas nacionais, assegurando simultaneamente a coerência com as prioridades europeias comuns: a transições ecológica e digital e, é claro, a protecção da saúde pública.”