A Junta de Freguesia dos Olivais baseou-se nos despachos do Governo para fechar parques infantis. Mas nenhum dos dois documento indica ou sugere esse encerramento. Protecção Civil de Lisboa recomendou apenas o fecho de parques infantis localizados em áreas florestais, que nos Olivais é apenas um, o Parque do Vale do Silêncio.
A Junta de Freguesia dos Olivais decidiu encerrar os parques infantis e os ginásios ao ar livre existentes no seu território, alegando uma decisão do Governo. Mas, tanto o despacho que declarou a 8 de Julho o estado de alerta em Portugal como o despacho que posteriormente (no dia 11) elevou o nível para estado de contingência, não determinam nem recomendam o encerramento deste tipo de equipamentos.
Numa publicação feita nas redes sociais a 9 de Julho, a Junta dos Olivais anunciava que, na sequência do Despacho nº 8329-A/2022 “procedeu ao encerramento dos seus parques infantis e equipamentos públicos de jogos e recreio até ao dia 15 de Julho”. Numa visita a um desses parques infantis, nesta manhã de terça-feira, dia 12, o Lisboa Para Pessoas encontrou-o encerrado com abraçadeiras de plástico a impedir a abertura das partas, reforçadas com fitas de sinalização em seu redor. Ali ao lado, um ginásio ao ar livre encontrava-se coberto com algumas destas fitas de sinalização, desincentivando o seu uso.
O fecho de parques infantis e de infraestruturas de recreio foi uma das muitas respostas de Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais à pandemia de Covid-19. Mas, se na altura, existiram indicações para isso mesmo, não é agora o caso. O Lisboa Para Pessoas leu o Despacho nº 8329-A/2022, publicado a 7 de Julho em Diário da República; trata-se do despacho que colocou em situação de alerta todo o território continental entre dia 8 e 15 de Julho. O Lisboa Para Pessoas leu ainda o despacho posterior que elevou o nível de alerta para uma situação de contingência. Em nenhum dos documentos – que pretendem prevenir o país para o risco elevado de incêndio desta semana –, encontrámos uma determinação ou recomendação para o encerramento de equipamentos infantis e de lazer.
O primeiro despacho determina, unicamente, a “proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios” – na cidade de Lisboa, são 13 os parques e zonas urbanos categorizadas como áreas florestais. O mesmo despacho esclarecia que actividades agrícolas ou de alimentação de animais não estão proibidas em espaços florestais, “desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição”. O segundo despacho mantém estas restrições, entre outras, e reforça os meios humanos e tecnológicos de resposta a situações de incêndios rurais.
A única referência a parques infantis é feita mais recentes recomendações da Câmara de Lisboa e da Protecção Civil de Lisboa. As autoridades locais já tinham cancelado os eventos públicos e privados nos espaços florestais da cidade, mas, depois da declaração de contingência do Governo, reforçaram as medidas e a dos parques infantis surge como uma recomendação e apenas para parques infantis localizados dentro dessas zonas florestais. Em Lisboa, segundo o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Lisboa (2019), são 13: Parque Florestal de Monsanto, Tapada das Necessidades, Tapada da Ajuda, Parque Silva Porto, Parque dos Moinhos de Santana, Parque da Madre de Deus, Parque do Vale do Silêncio, Encosta da Calçada de Carriche, Parque Central de Chelas, Parque José Gomes Ferreira, Parque do Vale Fundão, Quinta das Conchas e Lilases, e Parque da Bela Vista.
Ora, a Junta de Freguesia dos Olivais podia encerrar equipamentos municipais como parques infantis localizados, por exemplo, no Parque do Vale do Silêncio, mas ninguém determinou ou recomendou o encerramento dessas infraestruturas de lazer por toda a freguesia, em particular em zonas residenciais. O parque infantil que o Lisboa Para Pessoas visitou e fotografou para este artigo encontra-se na Praça Cidade de São Salvador, uma ampla praça pedonal, de estadia e de passeio, em pleno bairro. Afixado nesse parque, encontra-se um aviso para o já esmiuçado Despacho nº 8329-A/2022.
Na freguesia dos Olivais, existe apenas uma área florestal: o Parque do Vale do Silêncio. Além de recomendar o encerramento de “parques infantis e de outros equipamentos municipais” nestas zonas, a Protecção Civil de Lisboa e a Câmara Municipal indicam que deve ser feita uma “promoção da redução da circulação e acesso” a essas áreas florestais, “à excepção do acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários, e de pessoas que ali exerçam atividade profissional”.
Actualização às 21h30 de dia 12/07/2022: corrigida informação sobre a freguesia.
